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Formulário de Referência - 2012 - ELETROPAULO METROPOLITANA EL.S.PAULO S.A Versão : 99.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência detecnologiaTipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dosdireitosMarcasConcessõesMarcaMetropolitana(vide item 9.2)Prestação deserviço público dedistribuição deenergia elétricaTerritório nacional Até 9/12/2013 No âmbito administrativo (junto ao INPI),os pedidos de registro de marca e depatentes que estão sob análise do INPIpodem ser negados. No âmbito judicial,não é possível assegurar que terceirosnão venham a alegar que a Companhiaestá violando seus direitos depropriedade intelectual e eventualmenteobtenham alguma vitória. Ademais, amanutenção dos registros de marcas,patentes, desenhos industriais e nomesde domínio é realizada através dopagamento periódico de retribuições aosórgãos competentes, após decorrido orespectivo prazo de vigência de cadaum deles. O pagamento de certas taxasdevidas também é imprescindível paraevitar a extinção dos registros e aconsequente cessação dos direitos dotitular.Área deConcessão (videitem 9.2)Até 15 de junho de2028Eventos previstos em lei, tais comoencampação, caducidade, rescisão, eexpiração do prazo.Consequência da perda dos direitosA eventual perda dos direitos sobre asmarcas registradas pela Companhiaacarretaria o fim do direito de uso exclusivosobre as mesmas e a Companhia enfrentariadificuldades para impedir terceiros de utilizarmarcas idênticas ou semelhantes. ACompanhia acredita que não perderá seusdireitos sobre suas atuais marcas, elatambém entende que a não obtenção dessespedidos ou perda de tais marcas e patentesnão acarretará um efeito negativosubstancialmente adverso às suas operaçõese condição financeira. Existe, a remotapossibilidade de perda de algumas marcasconsideradas estratégicas para a Companhia,o que poderá acarretar em uma perdasubstancial do ativo da empresa. A conduçãodo negócio da Companhia não depende depatentes próprias. Sua marca comercialregistrada mais importante é Eletropaulo, naforma nominativa, em três classes diferentes.Todas as demais marcas comerciais quepossui não são relevantes para suasoperações.Atividade operacional da Companhia dependeexclusivamente dos direitos outorgados noâmbito da concessão. Sem este contrato, aCompanhia não pode operar comodistribuidora de energia e,consequentemente, seu faturamento sereduzirá a zero.PÁGINA: 122 de 393