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Formulário de Referência - 2012 - ELETROPAULO METROPOLITANA EL.S.PAULO S.A Versão : 99.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência detecnologiaTipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dosdireitosMarcasEletropaulo naComunidade (videitem 9.2)Território nacional Até 19/8/2018 No âmbito administrativo (junto ao INPI),os pedidos de registro de marca e depatentes que estão sob análise do INPIpodem ser negados. No âmbito judicial,não é possível assegurar que terceirosnão venham a alegar que a Companhiaestá violando seus direitos depropriedade intelectual e eventualmenteobtenham alguma vitória. Ademais, amanutenção dos registros de marcas,patentes, desenhos industriais e nomesde domínio é realizada através dopagamento periódico de retribuições aosórgãos competentes, após decorrido orespectivo prazo de vigência de cadaum deles. O pagamento de certas taxasdevidas também é imprescindível paraevitar a extinção dos registros e aconsequente cessação dos direitos dotitular.Consequência da perda dos direitosA eventual perda dos direitos sobre asmarcas registradas pela Companhiaacarretaria o fim do direito de uso exclusivosobre as mesmas e a Companhia enfrentariadificuldades para impedir terceiros de utilizarmarcas idênticas ou semelhantes. ACompanhia acredita que não perderá seusdireitos sobre suas atuais marcas, elatambém entende que a não obtenção dessespedidos ou perda de tais marcas e patentesnão acarretará um efeito negativosubstancialmente adverso às suas operaçõese condição financeira. Existe, a remotapossibilidade de perda de algumas marcasconsideradas estratégicas para a Companhia,o que poderá acarretar em uma perdasubstancial do ativo da empresa. A conduçãodo negócio da Companhia não depende depatentes próprias. Sua marca comercialregistrada mais importante é Eletropaulo, naforma nominativa, em três classes diferentes.Todas as demais marcas comerciais quepossui não são relevantes para suasoperações.PÁGINA: 121 de 393