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Formulário de Referência - 2012 - ELETROPAULO METROPOLITANA EL.S.PAULO S.A Versão : 97.8 - Relações de longo prazo relevantes7.8. Outras relações de longo prazo relevantes da Companhia que não figurem em outra parte deste FormulárioContrato de Conexão ao Sistema de Transmissão – CCTA Companhia celebrou, em 13 de abril de 2000, contrato mandatório com a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, referentea ponto de acesso, estabelecendo as responsabilidades pela implantação, operação e manutenção das instalações de conexão e respectivos encargos,bem como as condições comerciais. Este contrato é periodicamente aditado para atender às alterações da regulamentação de adequação dasinstalações de conexão ao sistema de transmissão existentes, implementação de novas conexões para atendimento das necessidades da AESEletropaulo, através de resoluções específicas emitidas pela ANEEL ou necessidades adicionais requeridas pela própria AES Eletropaulo. Este contratotem vigência indeterminada. O valor anual para o contrato no ano de 2011 foi de R$ 74.207.037,91.Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUSTEm 30 de dezembro de 2002, a Companhia celebrou com o Operador Nacional do Sistema Elétrico –ONS um contrato mandatório estabelecendo ascondições técnicas/comerciais e as obrigações relativas ao uso das instalações de transmissão, pela AES Eletropaulo, incluindo a prestação de serviçosde transmissão, sob supervisão do ONS. Este contrato é aditado periodicamente para atender as alterações da regulamentação, recontratação anual dosmontantes de uso (demandas) dos sistema de transmissão para o triênio seguinte, ou por necessidade especifica de alteração dos montantes(demandas) contratados. O prazo de vigência do contrato é indeterminado. No período de seis meses encerrado em 30 de junho de 2012, a Companhiapagou ao ONS R$ 529.333.334,36 em decorrência deste contrato.Relatório de SustentabilidadePublicado anualmente desde 2006, a AES Eletropaulo adota seu relatório de Sustentabilidade como ferramenta para a descrição dos impactoseconômicos, sociais e ambientais (tripple bottom line) de suas atividades e para a prestação de contas sobre seu desempenho a todos os nossospúblicos de relacionamento (colaboradores, clientes e fornecedores, entre outros).O documento é elaborado de acordo com as diretrizes internacionais da Global Reporting Initiative (GRI) e está disponível o hotsite de sustentabilidadeda AES Brasil no endereço: http://www.aesbrasilsustentabilidade.com.br/.Responsabilidade SocialDesenvolver e valorizar as comunidades é um dos temas estratégicos da Política de Sustentabilidade da AES Eletropaulo definida em conjunto com suaspartes interessadas. Por meio de recursos próprios e incentivados, a empresa investe em projetos que promovam a inclusão social e a cidadania, aeducação para o uso consciente e seguro de energia, a cultura, o esporte e a geração de renda nas comunidades de baixa renda. Em 2011, o aportefinanceiro foi de R$ 82,78 milhões, dos quais R$ 20,46 milhões em recursos próprios e R$ 62,32 milhões em recursos incentivados.Para identificar, analisar, utilizar e acompanhar as necessidades e expectativas de promoção do desenvolvimento e valorização da sociedade, incluindoas comunidades vizinhas às instalações, a empresa possui um Sistema de Gestão da Responsabilidade Social Corporativa (SGRS), que define oscritérios e módulos de Gestão do Engajamento das Partes Interessadas, de Gestão do Investimento Social Privado e de Gestão da Informação, doConhecimento e da Comunicação, mantendo o alinhamento da atuação social com os objetivos estratégicos da organização e interesses de seusstakeholders.Os critérios para a seleção de projetos sociais contemplam as seguintes premissas: Educação, Cultura e Esporte e Negócios Inclusivos e Sociais.São realizadas interações com o Poder Público e lideranças das comunidades vizinhas, por meio de reuniões e recebimento de cartas, ofícios e e-mails.Essas interações junto às comunidades permitem identificar quais são suas principais necessidades e expectativas e contribuem para direcionar osprojetos sociais dirigidos a elas.Os principais projetos sociais da AES Eletropaulo são:Programa de Eficiência EnergéticaO programa de eficiência energética da AES Eletropaulo tem o objetivo de incentivar o uso de energia de forma adequada. Dentre as açõesempreendidas, destacam-se as destinadas a escolas, creches e hospitais que permitem a redução no consumo de energia elétrica e a modernização dosistema de iluminação.A empresa também criou projetos internos, como a recuperação de transformadores e de medidores de energia e a regeneração de material isolante,minimizando o consumo de recursos renováveis, conservando recursos não renováveis, a reciclagem e reutilização de materiais.A Lei 9.991 de 2000 exige que a Companhia implante Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética (EE) nos quais deveaplicar 1% de suas receitas anuais (ROL-Receita Operacional Líquida). Mais do que uma exigência regulatória, o investimento nesses programas é aoportunidade e o caminho para alcançar a excelência operacional, a excelência em gestão e fortalecer o relacionamento com os clientes. Os percentuaisde aplicação pela empresa são de 0,2% em projetos de P&D e 0,5% em projetos de EE e os percentuais de recolhimento de encargos são de 0,2% aoMCT-Ministério de Ciência e Tecnologia (FNDCT) e 0,1% ao MME-Ministério de Minas e Energia (EPE), regidos pela Lei 9.991 de 2000 e pelasResoluções 300 e 316 de 2008. Foi instituído um recolhimento adicional ao Tesouro Nacional de 0,3% pela Lei 12.111 de 2010, até dezembro de 2012.A Lei 12.212 de 2009 exige que 60% da verba destinada a EE seja aplicada em consumidores com tarifa social. O programa de Eficiência Energética daCompanhia destina-se a beneficiar seus clientes através de projetos de substituição de equipamentos e lâmpadas mais eficientes em instalações dehospitais, escolas, prédios públicos e túneis, projetos educacionais e de responsabilidade social e atendimento a comunidades de baixo poder aquisitivo,PÁGINA: 105 de 393