SEMATEC de Peruíbe divulga cursos técnicos gratuitos

Ano XIV - n° 450 - 06 de outubro de 2011Órgão Oficial do Município de Peruíbe Pág. 1Nos dias 05, 06 e 07 de outubro de 2011acontecerá na ETEC de Peruíbe a SemanaTecnológica dos Cursos Técnicos de Contabilidade,Logística e Modelagem do Vestuário -SEMATEC 2011 no Centro de Convenções.O Cerimonial de Abertura acontecerána quarta-feira, 05, a partir das 19h30 coma participação do Coral do Servidor, daBanda Municipal e autoridades, tendocomo encerramento um belíssimo desfilede modas e apresentação de dança.O evento foi idealizado pelas coordenadorase direção e será realizado pe-Ano XIV - n° 450 - 06 de Outubro de 2011SEMATEC de Peruíbe divulga cursos técnicos gratuitoslos alunos, professores, funcionários daescola e outros colaboradores, com ointuito de divulgar os cursos e apresentarà comunidade local o que foi desenvolvidoem sala de aula. Haverá exposiçãodos projetos dos alunos, palestrasem três períodos e paralelamente serãorealizadas oficinas culturais, workshopse mini cursos. As inscrições, exceto paraos desfiles, deverão ser feitas no site daPrefeitura de Peruíbe, apoiadora desseevento de cunho educacional. Os desfilesestão sendo organizados pelos alunosdo Curso Técnico de Modelagem doVestuário e acontecerá nas três noitesa partir das 21h, aberto ao público, semnecessidade de inscrição prévia.Durante o evento SEMATEC 2011,será disponibilizado computador e impressorapara a inscrição de interessadosem ingressar nessa equipe desucesso. As inscrições para o ProcessoSeletivo da ETEC Itanhaém - extensãoPeruíbe poderá ser feito pelo sitewww.vestibulinhoetec.com.br no períodode 28/09 até às 15h do dia 18/10/11, para início de estudos em fevereirode 2012.A ETEC de Peruíbe oferecerá vagas noscursos técnicosem Contabilidade(tarde), Logística(noite) e Modelagemdo Vestuário(noite), totalizando120 vagas para formaçãogratuita em18 meses. Os cursossão ministradosprovisoriamente noATENÇÃOInscrições no sitewww.peruibe.sp.gov.br e informações naETEC Peruíbe, sito a Av. São João, 545 -Centro, telefone (13) 3455-9712Inscrições para vestibulinhoda ETEC PeruíbeCentro de Convenções, até a construçãoda sede própria da ETEC de Peruíbe.Os interessados devem ler o Manualdo Candidato, preencher formulário deinscrição, imprimir boleto e efetuar pagamentode R$ 25,00 e estudar para realizara prova que acontecerá no dia 20de novembro.Essa é uma grande oportunidadede ter formação profissional gratuita,sem necessidade de locomoção a outracidade e com a competência doCentro Paula Souza.CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE DE PERUÍBECursos Gratuitos em Parceria com SENAIRua: José Veneza Monteiro, 601 - centro (Próximo ao Ginásio de Esporte)ATENDIMENTO: Das 9h às 11h e 14h às 16h - Seg a Sexta-FeiraLEMBRETE IMPORTANTÍSSIMO!Nossa programação ainda não terminou... Ainda teremos os seguintes cursos:- Costura de Malharia (1 turma de manhã);- Modelagem Moda Praia (1 turma de tarde e 1 turma de noite);- Sistema Operacional Linux (tarde e noite);- Excel Avançado (1 turma de manha, 1 turma de tarde e 2 turmas de noite); Novidadeturno noite!- Word Avançado (1 turma de noite); Novidade!- Pedreiro Assentador (1 turma de manhã, 1 turma de tarde e 1 turma de noite);Novidade para os Três períodos!- Pintor de Obras (1 turma de noite); Novidade!Mais Informações:13 3455.6039 ou www.ctp-peruibe.blogspot.comBOM 450.p65 106/10/2011, 19:27

Ano XIV - n° 450 - 06 de outubro de 2011Órgão Oficial do Município de Peruíbe Pág. 3ATOS DO EXECUTIVOLEI Nº 3.189, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIADE PERUÍBE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃOORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2011, APROVOUE EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um créditoadicional suplementar no valor de R$ 7.175.260,00 (setemilhões, cento e setenta e cinco mil, duzentos e sessentareais) conforme previsto na Lei Federal nº. 4.320, de 17 demarço de 1964, art. 41, inciso I, e Lei Municipal nº 3119, de16 de Dezembro de 2010, como segue:Art. 2º- Fica O Poder Executivo autorizado a anular parcialmenteo valor de R$ 7.175.260,00 (sete milhões, cento esetenta e cinco mil, duzentos e sessenta reais) as seguintesverbas do orçamento vigente, conforme previsto na Lei Federalnº. 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, Parágrafo1º, Inciso 3º, como segue:BOM 450.p65 306/10/2011, 19:27

Pág. 4 Órgão Oficial do Município de Peruíbe Ano XIV - n° 450 - 06 de outubro de 2011BOM 450.p65 406/10/2011, 19:27

Ano XIV - n° 450 - 06 de outubro de 2011Órgão Oficial do Município de Peruíbe Pág. 5Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 06 DE OUTUBRO DE 2011.MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALDECRETO Nº 3.603, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEPERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS ECOM FULCRO NA LEI Nº 3.189, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011, APRO-VADA PELO PROJETO DE LEI Nº 52, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011.D E C R E T AArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um créditoadicional suplementar no valor de R$ 7.175.260,00 (setemilhões, cento e setenta e cinco mil, duzentos e sessentareais) conforme previsto na Lei Federal nº. 4.320, de 17 demarço de 1964, art. 41, inciso I, e Lei Municipal nº 3119, de16 de Dezembro de 2010, como segue:BOM 450.p65 506/10/2011, 19:27

Pág. 6 Órgão Oficial do Município de Peruíbe Ano XIV - n° 450 - 06 de outubro de 2011Art. 2º- Fica anulado parcialmente o valor de R$ 7.175.260,00(sete milhões, cento e setenta e cinco mil, duzentos e sessentareais) as seguintes verbas do orçamento vigente, conforme previstona Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, artigo43, Parágrafo 1º, Inciso 3º, como segue:BOM 450.p65 606/10/2011, 19:27

Ano XIV - n° 450 - 06 de outubro de 2011Órgão Oficial do Município de Peruíbe Pág. 7BOM 450.p65 706/10/2011, 19:27

Pág. 8 Órgão Oficial do Município de Peruíbe Ano XIV - n° 450 - 06 de outubro de 2011Art. 2º- Fica parcialmente anulada no valor de R$ 610.000,00(seiscentos e dez mil reais), a seguinte verba do orçamentovigente, conforme previsto no inciso III, do art. 43, da Lei Federalnº. 4.320, de 17 de março de 1964, como segue:Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data da publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,03 DE OUTUBRO DE 2011.MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALCMDCACONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTEResolução Normativa CMDCA nº01/2011Dispõe sobre apresentação de projeto para repasse de recursosfinanceiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criançae do Adolescente de Peruíbe (FMDCA) e dá outras providênciascorrelatas.Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 06 DE OUTUBRO DE 2011.MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALDECRETO Nº 3.604, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI;D E C R E T AArt. 1º- Fica aberto no Poder Executivo um crédito adicional suplementarno valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais),conforme previsto no inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320,de 17 de março de 1964 e Lei Municipal nº 3.119, de 16 de Dezembrode 2010, para suplementar as dotações abaixo especificadas:O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-CENTE DE PERUÍBE (CMDCA) no uso de suas atribuições legais; eCONSIDERANDO que os recursos financeiros do Fundo Municipalda Criança e do Adolescente (FMDCA) destinam-se ao apoio substantivoa projetos voltados ao atendimento e defesa dos Direitosda Criança e do Adolescente do município de Peruíbe;CONSIDERANDO que o CMDCA deve acompanhar, monitorar e avaliaras ações desenvolvidas pelas organizações governamentaise não governamentais, fazendo cumprir a determinação do Estatutoda Criança e do Adolescente.DELIBERA:Artigo 1º - Fica autorizada a apresentação de proposta decomplementação para Projetos em andamento executados porentidade de atendimento direto e defesa de Criança e Adolescente,priorizando os seguintes eixos:· Violência doméstica;· Prevenção e atendimento ao abuso e exploração sexual;· Prevenção ao uso de drogas em caráter educativo;· Profissionalização, proteção e erradicação do trabalho infantil;· Prevenção a situação de rua, bem como direitos ameaçadosou violados;· Prevenção, capacitação e reabilitação de portadores de necessidadesespeciais;Artigo 2º - A apresentação da proposta de complementação deProjeto deve ser realizada por entidade governamental e nãogovernamental devidamente inscrita no Conselho Municipal deAssistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente, a qual desenvolva atividades voltadas às criançase adolescentes no município de Peruíbe, há mais de 01 (um) ano.§ 1° - O Projeto a que se refere esta Resolução deverá serassinado e acompanhado por um profissional técnico.Artigo 3º - No prazo de 10 dias a partir da publicação destaResolução, a entidade interessada, deverá apresentar ao CMDCA,o Projeto em andamento, Relatório relativo à execução e a propostade complementação, na Casa dos Conselhos, à Rua Tucuruvi,153 - Centro, Peruíbe.§ 1º - A(s) entidade(s) contemplada(s) deverá (deverão) apresentardocumentação pertinente quando solicitado por este CMDCA.Artigo 4º - A relação dos projetos classificados, bem como oscontemplados, será divulgada em órgão de imprensa e no quadrode avisos do CMDCA.Artigo 5º - O prazo para execução do projeto será até 31 deDezembro de 2011, e a Prestação de Contas Fiscal até 31 dejaneiro de 2012.Presidência do CMDCA de PeruíbeBOM 450.p65 806/10/2011, 19:27