PODER EXECUTIVO Gabinete do Prefeito - Prefeitura Municipal de ...

PODER LEGISLATIVOSábado, 12 de junho de 2010 / Ano III - Edição nº 94PROFESSOR ANTÔNIO CRUZPresidente da CâmaraATO Nº 02, DE 04 DE JUNHO DE 2010Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal nos dias dosJogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol - 2010.PROFESSOR ANTONIO CRUZ, Presidente da Câmara Municipal de Itápolis – SP, no usode suas atribuições legais, conferidas por Lei,Considerando a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebolde 2010, a realizar-se na África do Sul e considerando que, no horário da realização dosjogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esseevento,Expede o seguinte Ato Administrativo:Artigo 1º - O expediente da Câmara Municipal nos dias dos jogos da SeleçãoBrasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2010 terá seu início e encerramentofixado na seguinte conformidade:às 14h;às 10h30m.I - no dia 15 de junho, terça-feira, início do expediente às 08hs e encerramentoII - no dia 25 de junho, sexta-feira, início do expediente às 08hs, encerramentoArtigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrários.Sala das Sessões Presidente “Dr. EmílioSalim Haddad”, em 05 de junho de 2010.PROFESSOR ANTONIO CRUZPresidente da CâmaraArtigo 2º - Os bens descritos no Artigo 1º ficam à disposição do Poder Executivo.Artigo 3º - Este Ato entra em vigor no dia 10 de junho de 2010, ficando revogadas asdisposições em contrário.Itápolis, 10 de junho de 2010.ATO Nº 03, DE 10 DE JUNHO DE 2010PROFESSOR ANTONIO CRUZPresidente da CâmaraPROFESSOR ANTONIO CRUZ, Presidente da Câmara Municipalde Itápolis – SP, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO a necessidade de modernização dos bens e equipamentos da CâmaraMunicipal de Itápolis e CONSIDERANDO a obrigatoriedade de se restituir ao Executivo os bensinservíveis do Poder Legislativo,ATO Nº 04, DE 10 DE JUNHO DE 2010PROFESSOR ANTONIO CRUZ, Presidente da Câmara Municipalde Itápolis – SP, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE EXPEDIR O SEGUINTE ATO:Artigo 1º - Ficam declarados como bens inservíveis à Câmara Municipal de Itápolis osseguintes bens permanentes:CONSIDERANDO a necessidade de modernização dos bens e equipamentos da CâmaraMunicipal de Itápolis e CONSIDERANDO a obrigatoriedade de se restituir ao Executivo os bensinservíveis até então utilizados pelo Poder Legislativo,10Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis