Guia de Adesão SNHIS & FNHIS - AMAVI
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ApresentaçãoA dívida social acumulada no Brasil em relação à carência habitacional impressiona.São mais <strong>de</strong> sete milhões <strong>de</strong> famílias que precisam <strong>de</strong> moradias novas, além <strong>de</strong> 10milhões <strong>de</strong> domicílios com problemas <strong>de</strong> infra-estrutura básica. As <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong>ssociais e a concentração <strong>de</strong> renda, características da socieda<strong>de</strong> brasileira, semanifestam fi sicamente nos espaços segregados das nossas cida<strong>de</strong>s. Nelas, ascarências habitacionais constituem, talvez, o maior problema: a falta <strong>de</strong> moradiadigna para população mais carente, que respon<strong>de</strong> por 92% do défi cit habitacionalbrasileiro.Para enfrentar esse quadro, além <strong>de</strong> <strong>de</strong>stinar maior volume <strong>de</strong> recursos, o Governoretomou o planejamento do setor habitacional e criou novas condições institucionais.A Secretaria Nacional <strong>de</strong> Habitação do Ministério das Cida<strong>de</strong>s tem atuado em duasfrentes que se complementam. Na primeira, trabalha na revisão e melhoria da gestãodos programas habitacionais, bem como na busca <strong>de</strong> maior volume <strong>de</strong> recursosdisponíveis, com foco na população <strong>de</strong> baixa renda. Na segunda busca consolidarum novo marco político-institucional, com a regulamentação <strong>de</strong> novos instrumentoslegais e <strong>de</strong> gestão para o setor habitacional.Nesse sentido, o Ministério das Cida<strong>de</strong>s, o Conselho das Cida<strong>de</strong>s, o Fórum Nacional<strong>de</strong> Reforma Urbana e os quatro movimentos sociais nacionais (Central <strong>de</strong> MovimentosPopulares, Confe<strong>de</strong>ração Nacional <strong>de</strong> Associações <strong>de</strong> Moradores, União Nacionalpor Moradia Popular e Movimento Nacional <strong>de</strong> Luta pela Moradia) trabalharam pelaaprovação do primeiro Projeto <strong>de</strong> Lei <strong>de</strong> iniciativa popular que, com mais <strong>de</strong> ummilhão <strong>de</strong> assinaturas <strong>de</strong> apoio, tramitou no Congresso Nacional <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 1991. A LeiFe<strong>de</strong>ral 11.124, que institui o Sistema e o Fundo Nacional <strong>de</strong> Habitação <strong>de</strong> InteresseSocial – <strong>FNHIS</strong> e seu Conselho Gestor foi aprovada pela Câmara Fe<strong>de</strong>ral e sancionadapelo Governo Fe<strong>de</strong>ral, em 16 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2005.A importância política e institucional da regulamentação do Fundo Nacional <strong>de</strong>Habitação <strong>de</strong> Interesse Social, como eixo estruturador do Sistema Nacional <strong>de</strong>Habitação, está no compromisso do Ministério das Cida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> buscar viabilizar earticular fontes <strong>de</strong> recursos permanentes para o fi nanciamento da habitação <strong>de</strong>interesse social, dispersas e sobrepostas em diversos programas nos três níveisgovernamentais.5