RELATÓRIO ANUAL 2008 - Ministério do Meio Ambiente

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEDEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DO SISNAMA – DSISCOORDENAÇÃO DE APOIO A ARTICULAÇÃO FEDERATIVA – CAAFRELATÓRIO ANUAL2008Atividades deApoio a Articulação FederativaFoco:Comissões TripartitesBrasília,Fevereiro 2009

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEDEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DO SISNAMA – DSISCOORDENAÇÃO DE APOIO A ARTICULAÇÃO FEDERATIVA – CAAFRELATÓRIO ANUAL - 2008Comissões TripartitesSUMÁRIO1 - Introdução 42 - Resumo das Atividades de Apoio a Articulação Federativa 53 - Resumo do Histórico das CTTEs 104 - Considerações sobre o processo das CTTEs/CTN - 2004/2007 11I – Quanto as CTTEs 11II – Quanto as CTN 135 - Síntese das ações nas CTTEs em 2008 166 - Perspectivas para uma nova Etapa de ações nas CTTEs - 2009 18A – Apoio as articulações técnicas temáticas prioritárias do MMA 19B – Apoio à Integração Interinstitucional do SISNAMA 207 - Resumo das Atividades das CTTEs por Estado – 2008 227.1. Região Norte 227.2. Região Nordeste 267.3. Região Sul 317.4. Região Sudeste 337.5. Região Centro-Oeste 358 - Mapas Comparativos Situacionais 2007/2008 das CTTEs 379 - Registros Fotográficos das Reuniões das Tripartites 3810 - Agendas das Reuniões Ordinárias Temáticas nas CTTEs - 2009 41A) - Licenciamento Ambiental 41B) - Gestão Florestal e Combate ao Desmatamento 42C) - Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 43D) - Capacitação - PNC 44E) - PNMA 45F) - Financiamento da Gestão Ambiental e TCFA 46G) - Gerenciamento costeiro 47H) - Política Integrada de Unidades de Conservação 48I) - Mudanças Climáticas 49J) - Combate à desertificação 50ANEXOSI ) Arcabouço Jurídico das Tripartites – Normas e Regulamentos das CTTEsPortarias nº 189/01 CTN, nº 473/03 CTTEs e Regulamento das CTTEsII ) Portaria nº 357/06 - Criação da Comissão CONAMA/CNRHPortaria nº 590/07 - Designar os representantes dos órgãos CONAMA/CNRHIII ) Portaria nº 286/05 - Criação do Comitê Deliberativo do PNCIV ) Portaria nº 310/04 - Criação do Comitê Gestor do SINIMAV ) Relação das Tarefas Funcionais do CAAFVI ) Tabelas das Prioridades Temáticas Estaduais 2009VII ) Organograma da Governança Interinstitucional do SISNAMAVIII) Planilhas de Planejamento 2009 das CTTEs – Planilhas por EstadoIX ) Normas Estaduais das Tripartites – Portarias Alagoas 2008X ) Roteiro da Metodologia do Planejamento das CTTEs2

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEDEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DO SISNAMA – DSISCOORDENAÇÃO DE APOIO A ARTICULAÇÃO FEDERATIVA – CAAFGestão MMA - 2008Ministro de Estado do Meio Ambiente - MMACarlos Minc BaumfeldSecretaria Executiva – SECEX/MMAIzabella Mônica Vieira TeixeiraSecretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental - SAICSamyra Brollo de Serpa CrespoDepartamento de Coordenação do SISNAMA - DSISRegina Elena Crespo GualdaFlora CerqueiraCoordenação de Apoio a Articulação Federativa - CAAFMauricio LaxeEquipe Técnica – CAAF/DSIS:Luciana ValadaresEdison LasmarPriscila MatiasMateus SouzaDaniel RosaBrasília, 2008.3

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEDEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DO SISNAMA – DSISCOORDENAÇÃO DE APOIO A ARTICULAÇÃO FEDERATIVA – CAAFRELATÓRIO ANUAL 20081 - IntroduçãoEsse documento tem o objetivo de apresentar um resumo das atividadesefetivadas no ano de 2008, pela Coordenação de Apoio à Articulação Federativa, doDepartamento de Coordenação do SISNAMA- DSIS/MMA. Essa Coordenação vemacompanhando o conjunto de atividades de articulação interinstitucional efetivadaspelo MMA no âmbito do SISNAMA, principalmente em relação ao processo deimplementação das Comissões Tripartites. Portanto, esse relatório apresentainicialmente um breve síntese das ações efetivadas pela equipe de apoio aarticulação federativa do DSIS em 2008, como também traz um pequeno resumohistórico das ações efetivadas pelas Tripartites de 2004 a 2008. Salientamos que asatividades das Comissões Tripartites são efetivadas no âmbito nacional, por meio daComissão Tripartite Nacional – CTN, criada em 2001 pela Portaria MMA n. 189/01, eno âmbito estadual, por intermédio de vinte e sete Comissões Técnicas TripartitesEstaduais – as CTTEs, estabelecidas também por portaria do MMA em 2003.São apresentadas também considerações sobre os primeiros anos desseprocesso de implantação das CTTEs e a CTN até 2007, cujo ponto de partida foramos dados obtidos num diagnostico simplificado elaborado no inicio do ano passado.Foram esses dados que permitiram um melhor balizamento das atividades do MMAno âmbito das Tripartites, durante o ano de 2008. Esse diagnostico já indicava anecessidade de ser efetivada uma reestruturação das Tripartites, inclusiveapontando que seria fundamental promovermos um processo de replanejamento ede aperfeiçoamento metodológico, para a implementação das CTTEs, durante obiênio 2008/2009. Esse relatório apresenta ainda um resumo das principaisatividades nas Tripartites, além de uma síntese das principais ações efetivadas nosEstado durante 2008, acompanhado de dois mapas que apresentam umcomparativo entre a situação encontrada em relação ao funcionamento das CTTEsem 2007 e sua evolução em 2008.4

Em seguida são apresentadas as planilhas resultantes dos processos deplanejamento das Comissões Tripartites de vinte e dois Estados, contendo oconjunto das atividades previstas nessas unidades da federação para 2009. Essasatividades estão relacionadas diretamente com os temas técnicos prioritáriosdefinidos pelo MMA para a Política Nacional do Meio Ambiente em 2009, e comações estratégicas para o fortalecimento do SISNAMA. Esse relatório apresentaainda procedimentos de articulação efetivados por esta coordenação em 2008,relativos a promoção de um processo de integração entre o CONAMA e o CNRH,até a integração entre os entes federados ambientais, por intermédio de encontrosnacionais e regionais. Todas essas ações visam o desenvolvimento de uma gestãoambiental compartilhada, apoiando e facilitando a interação entre os diversos órgãosambientais e suas instancias colegiadas, para o fortalecimento do SISNAMA.Esse conjunto de atividades podem colaborar na reestruturação eimplementação das Tripartites Estaduais, contemplando os temas ambientais deâmbito nacional, considerados prioritários pela direção do MMA e questõesespecificas de âmbito estadual. Complementam o relatório, um resumo das agendasde reuniões temáticas das CTTEs para 2009 e a proposta de calendário para aarticulação das Tripartites e dos Colegiados Ambientais nos Estados, alem dasnormas que regram as Comissões Tripartites.2 - Resumo das Atividades de Apoio a Articulação FederativaInicialmente destacamos que em janeiro de 2008, foi estabelecidoinformalmente durante o processo de planejamento da SAIC, no âmbito doDepartamento de Coordenação do SISNAMA, a estruturação interna de umaequipe composta no mínimo por dois técnicos e um coordenador, paraassessorar e acompanhar as ações desse departamento, que estivessemdiretamente voltadas para ao processo de coordenação e de articulação doSISNAMA, tendo como foco principal em 2008, apoiar e assessorar os trabalhosdas Comissões Tripartites, como também acompanhar as atividadesinterinstitucionais de articulação federativa no âmbito do SISNAMA. Esse conjuntode atividades está bem detalhado na planilha em anexo. Nesse contexto,destacamos nesse relatório, algumas das atividades efetivas pelo CAAF/DSIS, emapoio a articulação federativa que foram desempenhadas durante 2008,acompanhando as orientações determinadas no âmbito do MMA, as quais podemser resumidas, conforme descrito a seguir:5

No primeiro semestre, a tarefa inicial efetivada pelo CAAF, foi no sentido deresgatar toda a memória disponível em relação as atividades das ComissõesTripartites, tanto no que se refere a tripartite nacional com as estaduais, haja vistoque esse material ainda não se encontrava organizado no DSIS. Em seguida foipreparado um pequeno diagnostico, com uma analise preliminar das açõesefetivadas desde a implantação das Comissões Tripartites, resumido em NotaTécnica. Além disso, essa equipe promoveu o inicio dos trabalhos da ComissãoPermanente de Integração CONAMA/CNRH, criada pela Portaria MMA nº 357/06.Ressaltamos que essa Comissão CONAMA/CNRH teve a designação de seusmembros somente em 12 de dezembro de 2007, por intermédio da Portaria nº590/07, que determinou inclusive que a coordenação dessa comissão ficaria com adireção do DSIS. A primeira reunião dessa Comissão Permanente CONAMA/CNRHrealizada no MMA no dia 03 de março de 2008, quando foi definido inclusive que assuas reuniões seriam quadrimestrais, mas por posterior orientação superior ostrabalhos dessa comissão foram suspensos temporariamente. Além disso, a equipedo CAAF passou a acompanhar também as pautas de proposições em tramitaçãona Comissão de Meio Ambiente do Congresso Nacional, com foco no Art. 23.Posteriormente, foi consolidado um primeiro levantamento do históricodo processo de implementação das Comissões Tripartites, entre 2002 e 2007,textualizado na Nota Informativa nº 001/08, que foi apresentada na XIV ReuniãoOrdinária da Comissão Tripartite Nacional - CTN, ocorrida em 19 de fevereiro,passando a subsidiar os trabalho de planejamento das ações das Tripartites para2008/2009. Em seguida, foi determinando que a equipe do CAAF, atuaria tambémcomo secretaria executiva da CTN e da Comissão CONAMA/CNRH, preparado eelaborando as memórias dessas reuniões. A memória dessa reunião da CTN foiconsolidada e resumida na Nota Informativa nº 002/08 (anexas).Foi também no mês de março, apoiada a organização do I Encontro deSecretários de Meio Ambiente da Amazônia, realizado pelo MMA com apoio doBASA – Banco da Amazônia, que teve como ponto de pauta o estabelecimento deum processo permanente de articulação e de ações regionais integradas para oCombate ao Desmatamento na Amazônia, que seriam desenvolvidos com apoio dasComissões Tripartites Estaduais.6

Essa atividade ocorreu em Belém/PA, propondo a priorização desse temano âmbito das tripartites, sugerindo ainda o estabelecimento de grupos de trabalhosnos Estados no âmbito das CTTEs, para apoio as ações de Combate aoDesmatamento e a elaboração de Planos Estaduais.Durante ainda o primeiro semestre de 2008, acompanhamos também arealização das reuniões ordinárias do CONAMA, de março e junho de 2008 (89º e90º R.O), e a sua 51º reunião extraordinária, realizada em abril/08. Outra tarefa foi oapoio ao acompanhamento das atividades dos Comitês e Grupos Federais deArticulação Federativa, coordenados pela Secretaria de Articulação Federativada Presidência da Republica – SAF/PR, organizando inclusive a participação doMMA, na Marcha dos Prefeitos, ocorrida em abril/08. Nesse período, a equipe doCAAF/DSIS, também acompanhou e apoiou a organização de reuniõesextraordinárias das CTTEs do Ceará, Pernambuco, São Paulo, Bahia e SantaCatarina, para retomada de suas atividades, assim como de reestruturação dasCTTEs do Paraná e Distrito Federal.Foi ainda organizado pela equipe do CAAF em maio de2008, o “III Encontro Nacional de Comissões Tripartites, - III ENCT”, assim comofoi articulada e organizada toda a logística para garantir a participação dos 81representantes das CTTEs, na “III Conferencia Nacional de MeioAmbiente – III CNMA”, evento esse no qual esses são membros natos, conformePortaria do MMA. Paralelamente, foi realizada também a XV Reunião Ordinária daComissão da Tripartite Nacional, na data de 07 de maio de 2008, em Brasília.Em seguida, a equipe da CAAF preparou a Nota Técnica de nº 005/08,contendo um resumo do processo de planejamento e das agendas das Tripartitespara 2008/2009, como subsidio para a participação da Direção do DSIS e dacoordenação do CAAF, no “Encontro Nacional da ABEMA 2008”, ocorrido emjunho, na cidade de Salvador/BA, onde o mesmo foi apresentado. Na mesma época,foi organizada a “I Videoconferência das CTTEs”, realizada com a participação deonze Estados, com o apoio do Banco Mundial. O CAAF/DSIS apoiou tambémdurante 2008, a realização das videoconferências e Encontros Nacionais doPNC e as reuniões nacionais dos coordenadores do PNMA.7

Já no segundo semestre, a CAAF/DSIS acompanhou as reuniões ordináriasdo CONAMA (91º e 92º R.O), dos meses de setembro e novembro de 2008 e aindada 52º reunião extraordinária do CONAMA, realizada em outubro/08. A Coordenaçãodo CAAF/DSIS, fez também uma apresentação técnica sobre o SISNAMA eComissões Tripartites no “XII Encontro Estadual de Municípios do Estado deSão Paulo”, organizado pela APM/SP, que foi realizado no inicio do segundosemestre, na Cidade de Santos/SP.Além disso, a equipe do CAAF em parceria com a FAMURS – Federação deMunicípios do Rio Grande do Sul e com apoio da CTTE/RS, também realizou o“I Encontro Regional de Comissões Tripartites da Região Sul”, que aconteceuentre 29 e 31 de Outubro, na cidade de Bento Gonçalves/RS, durante o I SeminárioSul Brasileiro do SISNAMA. Esse Encontro contou com a participação de cerca de160 prefeituras e representantes das Comissões Tripartites do RS, PR e SC. Naoportunidade ficou acertado entre os participes que haveria novos encontros anuaisdas CTTEs do Sul, tendo como indicativo a realização de um novo encontro regionaldessas CTTEs, para o segundo semestre de 2009, em parceria com a ABEMA eANAMMA, com proposta inicial para Santa Catarina. Foi sugerido também para aracionalização dos trabalhos, efetivar um encontro em conjunto com as CTTEs doSudeste.Importante salientar que no segundo semestre de 2008, as ações eatividades da equipe do CAAF/DSIS, foram concentradas na efetivação econsolidação das Reuniões de Planejamento e Reestruturação para 2009, nasCTTEs de vinte e dois Estados da Federação. Destacamos ainda que acoordenação do CAAF/DSIS, em apoio a sua diretoria, acompanhou e participou devarias reuniões convocadas pelo Secretaria de Articulação Federativa daPresidência - SAF/PR, inclusiva da Comissão Interinstitucional de ArticulaçãoFederativa - CAF, realizadas no final do segundo semestre de 2008, com o objetivode organizar o “Portal Federativo do Governo Federal” e preparar as atividadesdo “I Encontro Nacional de Prefeitos Eleitos”, que veio a ocorreu recentementeem 10 e 11 de fevereiro de 2009, em Brasília. Complementando o trabalho do ano,acompanhamos inúmeras reuniões internas de articulação técnica do MMA,organizadas por diferentes unidades do MMA, representando o DSIS/SAIC, emapoio a diretoria dessa nossa unidade.8

3 - Resumo do Histórico das CTTEs3.1. Para entendemos o processo histórico das Comissões Tripartites,principalmente no que se refere as Comissões Tripartites TécnicasEstaduais/CTTEs, é importante recordar que essa temática foi uma das principaisquestões surgidas na I Conferencia Nacional de Meio Ambiente, ocorrida emnovembro de 2003, para o processo de fortalecimento do SISNAMA. A formação deTripartites Estaduais foi uma das principais deliberações da 1º CNMA, como umainiciativa estratégia para facilitar a implementação e consolidação do SistemaNacional. Portanto, como conseqüência direta da I CNMA, as Comissões Estaduaisforam estabelecidas por meio da Portaria MMA n.473/03, em 9 dezembro de 2003.3.2. Desta forma, as Comissões Técnicas Tripartites Estaduais - CTTEs,foram estabelecidas com o objetivo de constituírem um espaço institucional dedialogo permanente entre os entes federados, com vistas a uma gestãocompartilhada e descentralizada, bem como para promover o fortalecimento ea estruturação do SISNAMA. Essa mesma Portaria definiu que essas ComissõesEstaduais são instancias de articulação política, entre as três esferas de governoe devem trabalhar as resoluções por consenso. Acrescenta ainda que ofuncionamento das CTTEs será acompanhado pela CTN, sendo que um resumodo processo de instalação das CTTEs entre 2004 e 2007, destacando os principaisproblemas constatados e algumas considerações, encontra-se sintetizado no item 3.3.3. A partir do “II Encontro Nacional das ComissõesTripartites – II ENCT” de 2007, e com a aprovação pela Comissão de MeioAmbiente da Câmara Federal, do Projeto de Lei 12/03, para regulamentação doArtigo 23 da Constituição Federal, os trabalhos das Comissões Tripartitespassaram a ter uma dimensão, não só de promover um processo de articulaçãodos membros federadas e de fortalecimento do SISNAMA, mas também deapoiar a integração das políticas ambientais nos Estados e de oestabelecimento das tipificações do licenciamento ambiental nos Estados.Nesse sentido, foi decidido pela CTN em fevereiro de 2008 e pactuadono III ENCT, em maio de 2008, a definição de um conjunto de temas que deveriamcompor uma Agenda de Prioridades das Comissões Tripartites para 2008/09, comfoco principalmente no Licenciamento Ambiental.9

Alem disso, foi determinado que as tripartites deveriam efetivar um processode planejamento e reestruturação, assim como também poderiam estabelecer aformação de um conjunto de grupos de trabalhos de âmbito nacional ou estadual,relacionados aos seus temas prioritários.3.4. Dessa maneira, já com a renovação da gestão política do MMA, foirealizado durante o ano de 2008, o primeiro processo de planejamento nasTripartites Estaduais, faltando para finalizá-lo apenas seis Estados, assim como foiaberto uma agenda de interlocução da SECEX/MMA, com as representações daABEMA e ANAMMA, no sentido de proceder uma avaliação mais detalhada dasatividades das Tripartites, com contribuições também dessas instituições, para umareorientação dos trabalhos nas Tripartites. Desde então, as atividades foram nosentido de buscar focar as ações nos Estados, para o desenvolvimento do tema dolicenciamento ambiental, além de apoiar a consolidação do planejamento nasdemais CTTEs, assim como proceder possíveis interlocuções para disponibilizarinformações técnicas especificas, relacionadas com os temas prioritários, quandodemandados por essas Comissões nos Estados e ainda a apoiar a manutenção dostrabalhos das CTTEs, no aguardo das novas diretrizes para as atividades dasTripartites em 2009.4 - Considerações sobre o processo das CTTEs e CTN - 2004/2007Destacamos que no inicio de 2008, foram estabelecidas novas determinaçõesquanto a implementação das Tripartites, a partir da analise dos dados obtidos porum diagnostico simplificado elaborado no MMA, sobre as ações dessas comissões.Essa avaliação apontou a necessidade de se proceder uma reestruturação dasTripartites, a partir do desenvolvimento de um processo de planejamento internointegrado com os demais entes federados ambientais. Posteriormente, esses dadosforam compartilhados com o conjunto de representantes das CTTEs, presentes no IIIEncontro Nacional de Comissões Tripartites - ENCT, em maio de 2008. Salientamosque entre o período 2004 a 2007, o processo de implementação das TripartitesEstaduais foi considerado importante e positivo, apesar de ter sido implantado peloMMA nos Estados até 2007, de uma maneira pouco metodológica e integrada. Destaforma, o processo de desenvolvimento das Tripartites acabou apresentando nosúltimos anos, algumas deficiências e limitações identificados durante o processo deavaliação e planejamento de 2008, cujos principais pontos observados podem serresumidos da seguinte maneira:10

I - Quanto as CTTEsa) Observou-se que as CTTEs foram implantadas até 2007, desprovidas deuma metodologia clara e continua de articulação para a promoção de umagestão ambiental compartilhada, sendo que a maioria funcionou precariamente,sem focar as suas ações nas principais temáticas relacionadas a gestãoambiental compartilhada e ao fortalecimento do SISNAMA, inclusiveapresentavam pouca organização institucional interna e ausência de umaestrutura de apoio no âmbito federal.b) Constatou–se que não tinha sido efetivado nas CTTEs até 2007,qualquer processo de planejamento, organizando as suas atividades técnicas epolíticas de maneira permanente. As próprias CTTEs não tinham uma agendatemática objetiva, voltada para a gestão ambiental compartilhada em cada umdos Estados, que contemplassem os temas estratégicos da política nacional. Elasatuaram mais de acordo com as demanda temáticas regionais ou só com o PNC.c) Destacou-se que nos últimos anos, as atividades da maioria dasTripartites sofreram interrupções, tanto por problemas políticos entre osgestores públicos, quanto pelos processos eleitorais, assim como pelaausência de um processo de motivação e animação, a partir da determinaçãodas suas prioridades temáticas, apesar de algumas temas terem sido apontados.d) Constatou-se a falta de pautas concretas que pudesse dialogardiretamente com as necessidades temáticas e técnicas prioritárias para ofortalecimento da gestão ambiental e que resultassem em produtos ou quepudessem possibilitar uma maior integração entre os entes federados naexecução das políticas ambientais de âmbito nacional. Alguma das exceções foio PNC, em 15 unidades da federação e os processos de elaboração de propostasquanto a definição da tipificação de impactos locais e respectivas competências, emalguns pouquíssimos Estados, como SC, GO, CE, BA e ES.e) Constatou-se que a implantação das Tripartites, não foi acompanhadapor um processo de internalização e sensibilização nas instituições e nem deesclarecimento interno nos órgãos ambientais, quanto a sua importância e seupapel, tanto nas unidades técnicas do MMA e do próprio IBAMA, como em muitosOEMA's e entidades representativas dos órgãos ambientais nos Estados.11

f) Contatou-se que não foi priorizado por alguns superintendentes dosIBAMA's Estaduais e também por Secretários Estaduais, a participação destesnas reuniões das CTTEs. Esse fato dificultou a efetivação de diálogosinterinstitucional pró-ativos, debilitando politicamente as Tripartites, comoinstancia privilegiada de integração entre os estes federados ambientais. Emcerca de 30% dos estados, os responsáveis dos órgãos ambientais federais eestaduais, delegaram a subordinados a presença nas reuniões das CTTEs. Assim,em alguns Estados, a representação política ficava aquém das necessidadesinterinstitucionais dessas instancias colegiadas de articulação nos estados.g) Observou-se que em alguns Estados houve pouca preocupação com osencaminhamentos das atividades pactuadas, e com a manutenção de reuniõesperiódicas das CTTEs, assim como em registrar as suas memórias ou ocompartilhamento de experiências e integração de suas políticas ambientais..Esta situação prejudicou o processo de integração permanente entre os gestoresambientais e uma maior articulação com os órgãos ambientais municipais.h) Evidenciou-se de que não foi estabelecido um processo de integração etransversalidade entre as CTTEs e os Conselhos de Meio Ambiente e RecursosHídricos locais, assim como entre o CONAMA e o CNRH, iniciativas essasfundamentais para o fortalecimento do SISNAMA e complementação das ações,sem risco de duplicação de iniciativas e conflito de competências.i) Constatou-se de que não houve uma boa compreensão por parte damaioria dos seus membros e instituições, do papel político e do potencial dasCTTEs, principalmente quanto ao desenvolvimento de uma gestão ambientalcompartilhada e descentralizada, e para a estruturação do SISNAMA, assim comopara apoiar a integração das políticas publicas ambientais nos Estados. (destaca-seexemplo positivo do que vem ocorrendo no SUS e SUAS, nesse mesmo sentido).j) Destacou-se a necessidade de ser promovido a médio prazo, umprocesso de maior interlocução entre as atividades e os arranjos institucionaisde varias políticas publicas ambientais nacionais, com os órgãos e instanciascolegiadas locais do SISNAMA.12

k) Observou-se que as CTTEs poderiam apoiar os processos dearticulação para uma gestão ambiental compartilhada e a implantação dasprincipais políticas setoriais nacionais, em temas como: Gestão Florestal,Licenciamento Ambiental, Combate ao Desmatamento, Regionalização dosResíduos Sólidos, Gerenciamento Costeiro, Mudanças Climáticas, ConferenciasAmbientais, dentre outros; sempre considerando as necessidades técnicas epolíticas de integração entre os entes federados e suas respectivas atividades, aexemplo da experiência exitosa constatada com o PNC.l) Destacou-se que há uma necessidade de que as coordenações dasCTTEs, passem a ser anuais e não quadrimestrais, conforme constava até entãono Regimento das CTTEs, para que não ocorra descontinuidade nos trabalhos comalterações de coordenação a curto prazo, haja visto já haver muitas alterações emudanças nas indicações dos representantes das entidades que compõem asTripartites, pois ambas problemáticas acima estão prejudicando consideravelmentea continuidade dos trabalhos das CTTEs.m) Ressaltou-se a necessidade de realização dos Encontros Nacionais dasTripartites, para ampliar as articulações entre os membros das tripartites, integrandoos representantes dos principais órgãos do SISNAMA e compartilhando asexperiências entre os estados e a CTN. Observou-se também a importância deserem promovidos Encontros Regionais das CTTEs, devido as variasespecificidades regionais e temáticas, num processo de fortalecimentointerinstitucional, a ser promovido em parceria com a ABEMA, ANAMMA, CNM eCoordenações regionais das superintendências do IBAMA. Constatou-se ainda que,é necessário para o SISNAMA, dar prosseguimento por intermédio das CTTEs, dosprocessos de integração e encontros de Colegiados Ambientais nos Estados,conforme proposto na experiência exitosa do I ENCA – Encontro Nacional deColegiados Ambientais de 2007.II – Quanto a CTNDesde a sua implantação que ocorreu em 2001 até 2007 a ComissãoTripartite Nacional - CTN realizou treze reuniões ordinárias, cinco SemináriosNacionais, formou cinco Grupos de Trabalhos Nacional - GTN relacionadosdiretamente com os temas: Compensação Ambiental, Licenciamento, Capacitação,Sistema de Informação e a Regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal.13

A CTN ainda propôs e elaborou duas Portarias, que criaramrespectivamente os Comitês Gestores do SINIMA e do PNC, Além de ter colaboradona organização do “I Encontro Nacional de Colegiados Ambientais”, em parceriacom o CONAMA e CNRH, ocorrido em outubro de 2007. Outra importante ação daCTN foi a criação do próprio Programa Nacional de Capacitação.A partir de 2008, foi estabelecido que as reuniões ordinárias da CTN seriamtrimestrais e contariam também com participação, como convidados permanente, derepresentantes da ANA, ICMBio, SFB e Frente Nacional de Prefeitos, que seriamconvidados permanentes as suas reuniões ordinárias. Até então, a CTN já constavacom participação oficial de dirigentes do MMA, IBAMA, ABEMA, ANAMMA e CNM. ATripartite Nacional, em seu primeiro planejamento efetivado em fevereiro de 2008,pactuou entre os entes federados da CTN, o estabelecimento de uma agenda detemas prioritários nacionais para serem implementados pela CTN, com a formaçãode novos grupos de trabalho nacionais, além de um conjunto de temas técnicosprioritários e tarefas de articulação estaduais e regionais para o fortalecimento dagestão ambiental compartilhada, para serem trabalhados pela CTTEs, entre 2008 a2010. Essas proposições acordadas na época estão a seguir resumidas, a saber:A) Temas Prioritários da Agenda Nacional 2008/2010a) Licenciamento Ambiental;b) Regulamentação Artigo 23;c) Gestão Florestal e Combate ao Desmatamento;d) Consórcios Públicos e Gestão de Resíduos Sólidos;e) Política Integrada de UCs”;f) Mudança Climáticas;g) Atualização do SISNAMA,.B) Grupos de Trabalhos Nacionais da CTN (GTNs) propostos para 2008/2009a) Licenciamento Ambiental;b) Gestão Florestal;c) Consórcios Públicos;d) Atualização do marco legal do SISNAMA.14

C) Temas Técnicos prioritários para as Tripartites Estaduais 2008/2009I) Âmbito nacional:- Temas:a) Licenciamento Ambiental;b) Gestão Florestal e Controle do Desmatamento;c) Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos;d) Mudanças Climáticas;II) Âmbito Regional:a) Gerenciamento Costeiro;b) Combate a Desertificação.III) – Instrumentos para o SISNAMA :a) Capacitação de gestores;b) TCFA;c) PNMA III;d) RQMA.D) Grupos de Trabalho Estaduais propostos para as CTTEsa) Capacitação;b) Apoio a Gestão Florestal e Combate ao Desmatamento;c) Licenciamento Ambiental;d) Apoio a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.Após a última reunião ordinária da CTN e a III CNMA, ocorrida em maio,foram previstas reuniões ordinárias da CTN para agosto e setembro. Com asmudanças gerenciais ocorrida na gestão do MMA, as atividades da TripartiteNacional foram suspensas e sua agenda específica foi paralisada, no aguardo denovas orientações superiores no âmbito do MMA.15

Diante da orientação da direção do MMA, no sentido de priorizarmos parao desenvolvimento em 2009, de três temas ambientais específicos, que são oLicenciamento Ambiental, Gestão Florestal e Mudanças Climáticas, destacamosque de maneira pró-ativa, esses temas já estão previstos para serem tratados namaioria das agendas planejadas pelas CTTEs para 2009, o que é um elementoimportante a ser potencializado politicamente para a promoção das prioridadesfederais relacionadas a política ambiental em 2009.Salientamos que alguns pontos interessantes podem ser observados nasinformações contidas no planejamento das CTTEs, os quais podem colaborar nadefinição de novas estratégias para as ações das Tripartites Estaduais em 2009. Emrelação ao tema prioritário relacionado ao Licenciamento Ambiental, praticamente95% dos Estados, consideraram esta temática como uma das principais para sertratadas em 2009. Quanto a Gestão Florestal, 75% dos Estados priorizam essetema. Outro tema destacado em 70% das CTTEs, foi a Gestão Integrada deResíduos Sólidos. Por outro lado, apesar de 80% das CTTEs, terem previsto tratardo tema Mudanças Climáticas, entre 2009 a 2010, somente o Estado de SantaCatarina, deu como prioridade imediata esse tema.Já quanto aos instrumentos e meios para o aprimoramento da gestãoambiental, três questões foram consideradas como prioritárias em 60% Estados, sãoeles: a) Capacitação; b) TCFA e c) PNMA III. Em relação as iniciativas para ofortalecimento do SISNAMA, há um conjunto de atividades previstas no âmbito dasCTTEs, que representam importantes iniciativas que devem colaborar para oprocesso de articulação e consolidação do SISNAMA, a saber: a) os EncontrosRegionais das CTTEs, com o apoio a ABEMA e ANAMMA; b) os Encontros deColegiados Ambientais; c) os Fóruns de Secretários de Meio Ambiente, entre outros.17

6 – Perspectivas para um nova Etapa de ações nas CTTEs - 2009Os desafios e prioridades temáticas do MMA para 2009 estão focados nolicenciamento ambiental, na gestão florestal, no combate ao desmatamento e nasmudanças climáticas. Esses temas determinam as questões que deverão serpriorizadas pela equipe de apoio à articulação federativa do CAAF/DSIS. Taistemáticas poderão ainda proporcionar uma ação mais qualificada e eficaz naimplementação das Comissões Tripartites em 2009, tanto na promoção de umagestão ambiental compartilhada, como no processo de articulação e fortalecimentodo SISNAMA. Positivamente, esses referidos temas prioritários do MMA dialogamdiretamente com as principais questões que foram também priorizadas nosprocessos de planejamento elaborados nas CTTEs para 2009. Dessa maneira, comas devidas adequações e a atualização do planejamento das ações das Tripartites,essas convergências de temas técnicos possibilitarão o estabelecimento de umaagenda concreta para essas Comissões, que objetiva o aperfeiçoamento da gestãoambiental e o aprimoramento das ações da política ambiental entre os entesfederados no âmbito do SISNAMA.Para potencializar as iniciativas de coordenação do SISNAMA, umapremissa no âmbito do DSIS seria estabelecer uma maior integração entre asequipes de Articulação Federativa, do PNC e do PNMA, além de retomarmos osesforços para a capacitação de gestores ambientais e promover um diálogosistêmico entre os diversos órgãos e colegiados ambientais, tanto por meio dasinstâncias já constituídas, quanto por intermédio de encontros nacionais e regionaisentre os entes federados ambientais. Além disso, parte das atividades previstaspelas Tripartites Estaduais está relacionada com os temas priorizados peloMinistério, possibilitando promovermos de maneira focada, uma agenda estratégicaintegrada para o desenvolvimento de uma gestão ambiental compartilhada e para aimplementação das principais políticas ambientais do MMA. Inclusive, algumasTripartites já planejaram e estabeleceram a criação de grupos de trabalho estaduais,para tratar tecnicamente e de forma integrada algum dos temas priorizados. Dessamaneira, no sentido propositivo apresentamos algumas das possíveis iniciativas,que poderão ser efetivadas no âmbito do CAAF, em apoio as CTTEs, no ano de2009, dentre as quais destacamos:18

A – Apoio as articulações técnicas temáticas prioritárias do MMA1) “Apoiar o desenvolvimento do licenciamento ambiental”: Sendo oLicenciamento o componente Técnico Temático prioritário para o MMA em 2009,também deveria ser o foco para as CTTEs. Os trabalhos poderiam ser centrados naelaboração pelas CTTEs nos Estados das respectivas propostas para definição das“Tipificações de Impacto Local” e respectivas competências, que seriamencaminhadas aos seus Conselhos Estaduais, conforme prevê a minuta deregulamentação do Art. 23, agilizando o processo de aperfeiçoamento dolicenciamento nos Estados. Paralelamente, poderiam ser priorizados os processosde descentralização do licenciamento ambiental na maioria dos quinzes Estados,que serão contemplados pelo novo “Curso de Licenciamento à Distancia”, a serefetivado pelo PNC. Para tal, colaborando com esse processo os entes federadospoderiam definir no âmbito das Tripartites Estaduais, quais seriam as principaiscidades em cada estado, que deveriam ser priorizadas para uma capacitação degestores voltada à consolidação da descentralização nos estados. Essas iniciativaspodem possibilitar uma agenda de trabalho concreta e integrada, que apresenteprodutos efetivos a médio prazo com o apoio das Tripartites, do PNC e do PNMA,principalmente por meio de uma parceria do DSIS com a SQMC/DLINC e o IBAMA.2) “Apoiar a Gestão Florestal Ambiental e o Combate aoDesmatamento”: Esse pode ser outro foco temático do MMA a ser potencializadocom o apoio das CTTEs. O Trabalho pode ser centrado num primeiro momento, nosEstados da Amazônia Legal e em seguida nos Estados que mais consumemmadeira no Sudeste/Sul. (MG/SP/RJ/PR). As Tripartites podem desde apoiar asarticulações para elaboração dos Planos Estaduais de Combate ao Desmatamento,como para a descentralização da Gestão Florestal, atuando de acordo com osrespectivos Termos de Cooperação, que estão em negociação com os principaisEstados. Alguns estados inclusive já propuseram a criação de grupos estaduais paratrabalharem com essas temáticas. No DSIS essa tarefa seria construída em parceriacom a SBF/DIF, IBAMA/Diflor, e o SFB. Outra colaboração das Tripartites poderiaser ainda no apoio ao processo de articulação que vem sendo efetivado naOperação Arco Verde.19

3) “Apoiar a Política de Mudanças Climáticas”: Esse é um outro pontotemático que pode ser desenvolvido com apoio das CTTEs, de maneira alinhadacom as prioridades do MMA/SMCQ. Nesse sentido, as CTTEs podem colaborar comos processos de articulação para as atividades de discussão nos Estados, como oPlano Nacional de Mudanças Climáticas e na elaboração dos Planos Estaduais.Podem também apoiar os processos de integração interinstitucional de programasafins como o de gerenciamento costeiro e de combate à desertificação, em apoio aSMCQ/GERCO e SEDR/PAN.B - Apoio à Integração Interinstitucional do SISNAMA:1) Apoiar o processo de descentralização da TCFA: Promover anecessária integração interinstitucional entre o IBAMA e os OEMAs com apoio dasCTTEs para o desenvolvimento de um dos instrumentos da Política Nacional nosestados, colaborando com as articulações para o necessário apoio técnico aosEstados, para a elaboração dos procedimentos administrativos e jurídicosfundamentais no intuito de promover a descentralização do TCFA e a suaconsolidação, que possibilitará um importante aporte financeiro as OEMA's e órgãosambientais municipais.2) Apoiar os processos de planejamento, articulação e de captaçãofinanceira: Colaborar com implementação e consolidação dos processos deplanejamento das Tripartites, assim como de articulação para a implantação doscursos de capacitação de gestores municipais e de implementação do PNMA III nosEstados, além de colaborar nos esforços de captação financeira para a execução doPNC.3) Fomentar os processo de articulação do SISNAMA: Fomentar aimplantação de uma agenda de articulação política permanente entre os entesfederados ambientais, a ser coordenada pelo MMA, que possibilite a promoção e odesenvolvimento da gestão ambiental compartilhada e o fortalecimento doSISNAMA.20

Essa agenda poderá ser potencializada por intermédio das ComissõesTripartites, com a promoção conjunta de atividades de integraçãointerinstitucionais, entre os principais órgãos e instancias ambientais que compõemo SISNAMA. Essa agenda de articulação poderá ser efetivada por meio dasseguintes atividades:I - Organizar Encontros Nacionais e Regionais das Comissões Tripartites acada ano.II - Apoio a organização de Fórum de Secretários de Meio Ambiente nosEstados.III - Colaborar com a realização de Encontros de Colegiados AmbientaisEstaduais, em parceria com as OEMAs, ABEMA, ANAMMA, CNM e CONAMA.IV - Potencializar as ações do Programa de Capacitação nos estados.V - Elaborar um Boletim Informativo do SISNAMA (Com informações s/CTTEs, PNC e PNMA).4) Fomentar a elaboração de Planos Estaduais de Descentralização daGestão Ambiental: Promover por intermédio das Comissões Tripartites Estaduais aelaboração de Planos Estaduais, que apresentem um diagnóstico da situação dagestão ambiental no respectivo estado e aponte as diretrizes, objetivos, estratégias,componentes, ações e metas, para a consolidação de uma gestão ambientalcompartilhada e a estruturação do SISNAMA em cada Estado.5) Apoiar o processo de integração das políticas públicas ambientaisnos Estados: Auxiliar nos processos e ações que possibilitem uma maior integraçãoentre as diversas políticas ambientais setoriais que são desencadeadas por cadaente federado, para que a gestão ambiental seja efetivamente compartilhada.Atualmente, um conjunto de programas ambientais possuem arranjos institucionais eações setoriais, que não promovem formalmente o diálogo e integração entre osentes federados, e não apresentam qualquer interrelação no âmbito do SISNAMA,despotencializando a implementação das Políticas Ambientais. As ComissõesTripartites possuem como objetivo, promover a gestão ambiental compartilhada,apresentando-se assim como um importante lócus institucional para apoiar apromoção desse processo de integração e transversalidade das políticas ambientaisnos estados.21

7. Resumo das Atividades das CTTEs por Estado - 20087.1- REGIÃO NORTEAcreAtividades Permanentes:-Participaram do III ENCT e da III CNMA, no primeiro semestre de 2008;-A reunião de planejamento da CTTE/AM foi realizada no dia 08/07/08.-Os principais temas estaduais prioritários 2009 da CTTE/AM são: 1) Criaçãode Unidade de Conservação (tema local); 2) Licenciamento Ambiental; 3)Gestão Florestal e Combate ao Desmatamento; 4) Gestão Integrada deResíduos Sólidos; 5) Financiamento Ambiental - TCFA;-As reuniões ordinárias são bimestrais, com indicativo para os meses impares,a toda segunda feira da ultima semana de cada mês impar, sendo que asplanejadas para 2008 ocorreram conforme planejado;-A coordenação atual está com a SEMEIA - Secretaria de Meio Ambientemunicipal de Rio Branco, representando a ANAMMA até final de 2009. AAgenda Planejada para 2009 está sendo comprida.AmazonasAtividades Permanentes:-Participaram do III ENCT e da III CNMA;-A reunião de planejamento da CTTE/AM realizou-se no dia 11/08/08, comapoio do MMA;-Os principais temas estaduais prioritários 2009 da CTTE/AM são: 1) GestãoFlorestal e Combate ao Desmatamento; 2) Gestão Integrada de ResíduosSólidos; 3) Licenciamento Ambiental; 4) Programa Estadual de GestãoAmbiental; 5) Gestão de APPs Urbanas;-As reuniões ordinárias são bimestrais, com indicativo para os meses impares;-A coordenação atual da CTTE esta com o órgão estadual, IPAAM, atédezembro de março 2009;-Haverá mudança de coordenação em abril 2009;-As reuniões ordinárias são bimestrais, com previsão para a quarta-feira daúltima semana dos meses impares;22

-As reuniões estão ocorrendo regularmente, tendo ocorrido apenas algumasremarcações, a agenda planejada para 2009 está sendo efetivada.AmapáAtividades Permanentes:-Participaram do III ENCT e da III CNMA;-No ano de 2007, ocorreu uma paralisação das atividades da CTTE/AP,retomada em 2008;-A reunião de planejamento da CTTE/AP, foi efetivada em 04/12/08, com apoiodo MMA, nessa reunião foram elaborados o planejamento da agenda deprioridades e das reuniões ordinárias para 2009;-Foi organizado em 2008 pela coordenação da CTTE/AP o Fórum deSecretários de Meio Ambiente do Estado do Amapá, no dia 01/07/08;-Os principais temas prioritários 2009 definidos na CTTE/AP em 2008: 1)Licenciamento Ambiental; 2) Capacitação; PNC; 3) Gestão Integrada deResíduos Sólidos; 4) Gestão Florestal e Combate ao Desmatamento;-As reuniões ordinárias serão mensais, preferencialmente na sexta-feira decada segunda semana, sendo que a primeira está marcada para janeiro de2009;-A coordenação da CTTE encontra-se com o órgão estadual, a SEMA, atédezembro de 2009. Haverá mudança no comando da secretaria em 2009;ParáAtividades Retomadas:-Participaram do III ENCT e da III CNMA;-A CTTE/PA estava desativada desde 2007, sendo que foram realizadasreuniões apenas ocasionais até então. Os trabalhos foram retomados ao finalde 2008;-A retomada das atividades da CTTE/PA ocorreu no dia 05/12/08, com arealização da reunião de planejamento, acompanhada pelo MMA;-Os principais temas prioritários definidos pela CTTE/PA foram: 1) GestãoFlorestal e Combate ao Desmatamento; 2) Licenciamento Ambiental; 3)Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;-As reuniões ordinárias serão mensais, na segunda semana de cada mês, nasterças–feiras, sendo que a primeira está marcada para janeiro de 2009. A23

coordenação da CTTE encontra-se com a Secretária de Meio Ambientemunicipal de Belém, representando a ANAMMA, até dezembro de 2009.RondôniaAtividades Retomadas:-Não participaram do III ENCT, nem da III CNMA;- As atividades da CTTE/RO foram retomadas no fim de 2008, sendo que asatividades estavam suspensas desde 2007, até novembro de 2008 quando foireativada;-A CTTE/RO foi reorganizada a partir da reunião de planejamento que ocorreuno dia 04/12/08, com apoio do MMA;-Foram consolidados o planejamento da agenda de prioridades e as reuniõesordinárias de 2009;-Os principais temas estaduais definidos prioritariamente pela CTTE/RO foram:1) Gestão Florestal e Combate ao Desmatamento; 2) LicenciamentoAmbiental; 3) Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; 4) PNMA III;-As reuniões ordinárias serão mensais, sempre que possível a toda primeiraTerça-feira de cada mês, no período da Tarde sendo a primeira foi marcadapara dezembro de 2009;-A coordenação da CTTE encontra-se com o órgão estadual, SEDAM, atédezembro de 2009.-RoraimaAtividades Suspensas:-Participaram do III ENCT e da III CNMA, no primeiro semestre de 2008;-Realizou algumas reuniões ordinárias durante o ano de 2008, de periodicidadebimestral, sendo que a última ocorreu dia 11/08/08, sobre LicenciamentoAmbiental nos municípios;-As atividades da CTTE foram paralisadas desde setembro de 2008, devido asmudanças nas composições dos órgãos municipais, que está na coordenaçãoda CTTE;-No primeiro trimestre de 2009, planeja-se concluir o processo de planejamentoda CTTE/RR, em data a ser marcada com acompanhamento pelo MMA.24

Tocantins- Atividades Permanentes:-Participaram do III ENCT e da III CNMA a CTTE/TO encontrava-se desativadadesde 2006 e os seus trabalhos foram retomados a partir do segundo semestrede 2009;-As atividades foram reiniciadas e estruturadas a partir de realização dareunião de planejamento estadual no dia 16/10/08, com apoio presencial doMMA;-Foi elaborada a agenda das reuniões ordinárias até o final de 2009;-Os três principais temas prioritários definidos pela CTTE/RO foram: 1) GestãoFlorestal e Combate ao Desmatamento; 2) Licenciamento Ambiental; 3) PNC.-As reuniões ordinárias são mensais, prioritariamente todas as quintas-feiras daprimeira semana de cada mês. As planejadas para 2008 ocorreram conformeplanejado;-A coordenação da CTTE encontra-se com o órgão estadual Naturatins, atédezembro de 2009.25

7.2. REGIÃO NORDESTEAlagoas- Atividades Permanentes:-Participaram do III ENCT e da III CNMA;-Em maio de 2008, a CTTE/AL foi reativada;-Uma reunião de planejamento foi realizada pela CTTE dia 04/07/08, que foiacompanhada pelo MMA, no qual foi elaborada a agenda de prioridades e dasreuniões ordinárias até o primeiro semestre de 2009;-Os principais temas prioritários definidos pela CTTE/AL são: 1) PNC; 2)Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; 3) Gestão Florestal e Combate aoDesmatamento;-Foram instalados GTEs de Gestão Florestal, PNC, Resíduos Sólidos eLicenciamento por meio de portarias estaduais;-As reuniões ordinárias são bimestrais, preferencialmente na segunda-feira decada segunda semana de cada mês, da segunda semana de cada mês, sendoque as quatro planejadas para o segundo semestre de 2008 ocorreramconforme planejado;-A coordenação da CTTE encontra-se com o órgão estadual SEMARH, atédezembro de 2009.Bahia- Atividades Permanentes:-Participaram do III ENCT e da III CNMA;-Em 2008, a CTTE/BA realizou uma reunião preparatória de planejamento,realizada em 30/10/08, definido uma agenda de prioridades e de reuniõesplanejadas até o primeiro semestre de 2009, falta realizar uma reunião paraconsolidação do planejamento no inicio desse ano de 2009;-Ainda no primeiro semestre desse ano, foram efetivados os GTEs do PNC e ode Licenciamento e Tipificação;-Os principais temas estaduais prioritários definidos pela CTTE/BA para 2009,que são: 1) Gestão Florestal e Combate ao Desmatamento; b) LicenciamentoAmbiental; c) PNC.26

-As reuniões ordinárias são mensais, toda ultima quinta-feira de cada mês, játendo sido realizadas as três no segundo semestre de 2008;-A última reunião planejada para 2008, não houve a realização da reuniãomarcada para o dia 16/12, pois ocorreu um pequeno desentendimento entrerepresentados do IBAMA e do órgão estadual ambiental;-A coordenação da CTTE encontra-se com o IBAMA/BA, até dezembro de2009.Ceará- Atividades Suspensas:-Participaram do III ENCT e da III CNMA;-No primeiro semestre de 2008, a CTTE/CE reunia-se mensalmente, sendo quenesse período foi implementado o PNC Estadual, para uma fase especificarealizada diretamente pelo Órgão Estadual, depois disso teve as suasatividades suspensas;-Na CTTE foi criado um Grupo de Trabalho Estadual Especifico, para tratar dotema do Licenciamento Ambiental, estava prevista uma reunião deplanejamento, acompanhada pelo MMA, para fim de 2008, que acabou nãoacontecendo, sendo então adiada para o inicio de 2009;-Houve problemas de ordem jurídica, após uma operação da Policia Federal noEstado, com envolvimento de órgãos ambientais do Estado, atingindo membrosda CTTE/CE;-As atividades da CTTE foram suspensas já no final de 2008, devido aosproblemas ocasionados pela referida operação;-As reuniões eram bimestrais. A retomada das atividades ainda esta difícildevido aos referidos problemas políticos. Houve inclusive a mudança doSecretario Estadual;-No primeiro bimestre de 2009, planeja-se concluir o processo de planejamentoda CTTE/CE em data a ser marcada, com apoio do MMA.27

Maranhão- Atividades Retomadas:-Participaram do III ENCT e da III CNMA;-A reunião de planejamento foi realizada na CTTE/MA no dia 15/10/08, comapoio do MMA, na qual foi definida a agenda de prioridades, tendo as reuniõesordinárias até o final de 2009;-Os principais temas prioritários estaduais definidos pela CTTE/MA em 2008são: 1) Licenciamento Ambiental; 2) Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e 3)Gestão Florestal e Combate ao Desmatamento;-As reuniões ordinárias são mensais, com previsão para ocorrerem na primeiraquinta-feira de cada mês;-A CTTE está tendo dificuldade em cumprir a agenda planejada para 2009, aprimeira reunião foi remarcada e ainda não ocorreu;-A coordenação da CTTE encontra-se com o IBAMA, até dezembro de 2009.Paraíba- Atividades Permanentes:- Participaram do III ENCT e da III CNMA;- As reuniões ordinárias são permanentes e bimestrais, tendo sido algumasdelas realizadas corretamente em 2008;- As Reuniões preparatórias de planejamento já ocorreram inicialmente em17/07/08, e depois no dia 04/11/08;- Há necessidade de consolidação do planejamento da CTTE/PB, com apoio doMMA, ainda no começo de 2009;- Até agora não foram definidos os temas prioritários estaduais a seremtratados pela CTTE, nem a agenda foi consolidada. Isso deve ser feito com apresença do MMA, a ser realizada durante RPE ainda no inicio de 2009;- A coordenação da CTTE encontra-se atualmente com o órgão municipal -SEMAM.28

Pernambuco- Atividades Suspensas:-Participaram do III ENCT e da III CNMA;-A reunião de planejamento foi realizada pela CTTE/PE, acompanhada peloMMA, no dia 02/07/08, na qual foi definida a agenda de prioridades, e tendo asreuniões ordinárias até o final de 2009;-Estava prevista Oficina sobre Licenciamento/Tipificação para agosto, que foiadiada;-Os principais temas prioritários estaduais definidos pela CTTE/PEsão: 1) PNC; 2) Licenciamento Ambiental; 3) Gestão Integrada de ResíduosSólidos; 4) Gestão Florestal e Combate ao Desmatamento; 5) PolíticaIntegrada de Ucs e 6) Combate à Desertificação;-A coordenação encontra-se com o órgão estadual - SECTMA;-As reuniões ordinárias seriam bimestrais, preferencialmente nos meses pares,na primeira quinta-feira da primeira semana de cada mês par, sendo a primeiramarcada para o dia 07/08 não ocorreu, devido a desentendimentos entreOEMA e IBAMA. A CTTE permanece desativada.Piauí- Atividades Retomadas:-Participaram do III ENCT e da III CNMA;-A CTTE/PI encontrava-se desativada em 2007, só realizando reuniõesocasionais até o segundo semestre do ano passado;-A retomada das atividades da CTTE só ocorreu no dia 20/10/08, com arealização da reunião de planejamento, com apoio do MMA, na qual foi definidaa agenda de prioridades e das reuniões ordinárias até o final de 2009;-Os principais temas prioritários estaduais definidos pela CTTE/PE em 20008foram: 1) Licenciamento Ambiental; 2) Gestão Florestal e Combate aoDesmatamento; 3) Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; 4) FinanciamentoAmbiental/TCFA; 5) PNC e 6) Educação Ambiental;-As reuniões ordinárias são mensais, prioritariamente nas 4ª feiras da primeirasemana de cada mês, sendo que as duas planejadas para o segundo semestrede 2008 ocorreram conforme planejado;-A coordenação da CTTE encontra-se com o IBAMA até dezembro de 2009.29

Rio Grande do Norte- Atividades Permanentes:-Participaram do III ENCT e da III CNMA;-A CTTE/RN permaneceu ativa em 2008, sendo efetivado o PNC no primeirosemestre do ano de 2007;-O processo de planejamento foi iniciado no dia 29/10/08, sendo finalizado dia14/11/08, com a presença do MMA. Foi definido o planejamento da agenda deprioridades e das reuniões ordinárias de 2009;-Os principais temas prioritários definidos pela CTTE/RN em 2008foram: 1) Programa de Gestão Descentralizada; 2) Licenciamento Ambiental; 3)PNMA III; 4) Capacitação – PNC; 5) Financiamento Ambiental - TCFA;-As reuniões ordinárias são mensais, preferencialmente na última quinta-feirade cada mês, sendo a primeira marcada para dezembro de 2009;-A coordenação da CTTE encontra-se com o IBAMA até dezembro de 2009.Sergipe- Atividades Retomadas:-Participaram do III ENCT e da III CNMA;-Foi realizada uma reunião inicial de planejamento no dia 11/07/08, seguida poruma reunião de reestruturação da CTTE no dia 17/07/08, ambos sem apresença do MMA;-O planejamento somente foi concluído em uma reunião acompanhada peloMMA no dia 21/11/08, na qual foi definido o planejamento da agenda deprioridades e das reuniões ordinárias de 2009;-Os principais temas prioritários definidos pela CTTE/RO em 2008foram: 1) PNC; 2)Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; 3) Gestão Florestal eCombate ao Desmatamento 4) Combate à Desertificação; 5) LicenciamentoAmbiental; 6) Política Integrada de UCs;-As reuniões ordinárias são mensais, prioritariamente na segunda semana decada mês, nas terças feiras a tarde, sendo a primeira marcada para fevereirode 2009;-A coordenação da CTTE encontra-se com o órgão estadual a SEMARH, atédezembro de 2009.30

7.3 REGIÃO SULRio Grande do Sul- Atividades Permanentes:-Participaram do III ENCT e da III CNMA;-As atividades da CTTE/RS, foram potencializadas a partir da reunião deplanejamento ocorrida no dia 02/07/08, acompanhada pelo MMA;-Nessa reunião foi elaborada o planejamento da agenda de prioridades e dasreuniões ordinárias de 2009.-Vem sendo organizado em 2008 pela FAMURS em parceria com acoordenação da CTTE/RS, o Fórum de Secretários de Meio Ambiente doEstado;-Os principais temas prioritários definidos pela CTTE/RS na reunião deplanejamento em 2008 foram: 1) Financiamento Ambiental – TCFA; 2)Capacitação; 3) Serviços Ambientais; 4) Gestão Integrada de ResíduosSólidos; 5) Gestão Florestal e Combate ao Desmatamento;-As reuniões ordinárias serão bimensais nos meses pares, prioritariamente naprimeira sexta feira de cada mês par A primeira está marcada para janeiro de2009;-A coordenação da CTTE encontra-se com o órgão estadual a SEMA/RS, atédezembro de 2009.Santa Catarina- Atividades Permanentes:-Participaram do III ENCT e da III CNMA;-Houve Reuniões Permanentes entre 2006 a 2008;-Os temas já tratados na CTTE/SC foram: Tipificação deImpactos / Uniformização das Competências para o Licenciamento/ Propostade GT sem Municipalização - Preparação de regulamentação da TCFA.-Há previsão de realização de uma Oficina s/ TCFA até 2009;-A reunião de planejamento foi efetivada em outubro de 2008;-Os principais temas prioritários definidos pela CTTE/SC na reunião deplanejamento de 2008 foram: 1) Gestão Florestal e Combate aoDesmatamento; 2) Sistemas de Informações; 3) Fiscalização Integrada; 4)Mudanças Climáticas;31

-As reuniões ordinárias serão bimensais nos meses pares, na últimasexta-feira da última quinzena de cada mês ímpar. A coordenação da CTTEencontra-se com o IBAMA/SC, até dezembro de 2009.Paraná- Atividades Retomadas:-Participaram do III ENCT e da III CNMA;-As reuniões da CTTE/PR estavam desativadas desde 2005;-Houve a reinstalação da CTTE/PR em 09/06/08, com foco no planejamento ena capacitação;-Houve a Reunião de Planejamento em 07/07/08, com o apoio do MMA;-Os principais temas prioritários definidos pela CTTE/PR na reunião deplanejamento de 2008 foram: 1) Capitação – PNC; 2) Licenciamento Ambiental;3) Gerenciamento Costeiro; 4) Política Integrada de UCs; 5) Gestão Florestal eCombate ao Desmatamento;- As reuniões ordinárias serão bimensais nos meses pares, preferencialmentenas quartas-feiras da 2ª quinzena do mês par;- A coordenação da CTTE encontra-se com o SEMA/PR, até dezembro de 2009.32

7.4 REGIÃO SUDESTESão Paulo:- Atividades Retomadas:-As Reuniões foram Intermitentes entre 2005 a 2007;-Foi instalado o PNC em 2006 por meio da CTTE/SP;-Participaram do III ENCT e do III CNMA;-Houve uma reunião de estruturação da CTTE/SP em Abril/08;-A reunião de planejamento ocorreu em dezembro de 2008 com o apoio doMMA;-Os principais temas prioritários definidos pela CTTE/PR na reunião deplanejamento de 2008 foram: 1) Licenciamento Ambiental; 2) Gestão deResíduos Sólidos 3) Capitação – PNC; 4) Gerenciamento Costeiro; 5) GestãoFlorestal e Combate ao Desmatamento;-As reuniões ordinárias serão mensais, prioritariamente a toda ultima quintafeirade cada mês, preferencialmente pela manhã;-A coordenação da CTTE encontra-se com a CETESB, até dezembro de 2008,devendo ser alterada na primeira reunião de 2009.Rio de Janeiro- Atividades Suspensas:-As Reuniões foram Intermitentes entre 2005 a 2008;-Participaram do III ENCT e da III CNMA;-No final de 2008 as reuniões estavam suspensas, nas participaram do IIIENCT e da III CNMA. Foi instalado o PNC por meio da CTTE/RJ;-Há previsão de uma reunião de reestruturação e planejamento para o inicio de2009;-Há Previsão de realização do Encontro Regional das CTTE do Sudeste no RJem 2009;-Houve uma Reunião aonde se buscou um planejamento para 2009, mas semser concluído e sem o apoio do MMA;-Não houve a definição dos principais temas prioritários estaduais na CTTE/RJ;-As reuniões ordinárias não são planejadas e não há previsão alguma;-A coordenação da CTTE encontrava-se com o IBAMA em 2008.33

Minas Gerais- Atividades Intermitentes:- As Reuniões foram Intermitentes entre 2005 a 2008;- Participaram do III ENCT e da III CNMA;- Os Principais temas debatidos até 2008 foram; Repartição de Competências;TCFA;-Municipalização; Licenciamento e a Nova Estrutura Sistema Estadual de MeioAmbiente;-Houve uma reunião de planejamento em 10/11/08, com o apoio do MMA, comisso as atividades da CTTE/MG teve o seu regresso: Os principais temasprioritários definidos pela CTTE/MG em 2008 foram: 1) Municipalização daGestão Ambiental; 2) Capitação - PNC; 3) Licenciamento Ambiental; 4) GestãoFlorestal e Combate ao Desmatamento; 3) Gestão de Resíduos Sólidos;- As reuniões ordinárias serão bimensais nos meses pares, na segundasemana da primeira Quinzena, sempre as segundas-feiras a tarde;- A coordenação da CTTE encontra-se com o IBAMA/MG, até dezembro de2009.Espírito Santo- Atividades Suspensas:-As Reuniões foram Intermitentes de 2005 a 2008. Participaram do IIIENCT/CNMA;-Participaram do III ENCT e da III CNMA;-Há previsão de uma Reunião de reestruturação e planejamento para o iniciode 2009;-As reuniões da CTTE/SC foram inconstantes em 2008;-Há coordenação encontrava-se com o IBAMA/ES, mas ao final de 2008 houvea suspensão das reuniões.34

7.5. REGIÃO CENTRO-OESTEGoiás- Atividades Permanentes:-As Reuniões foram permanentes entre 2006 a 2008;-Participaram do III ENCT e da III CNMA;-Instalaram o PNC pro meio da CTTE/GO e participaram do Curso EaD deResíduos Sólidos;-Entre os temas já tratados destacam-se: – Aprovação da proposta deresolução ao Conselho Estadual, que estabelece procedimentos paracredenciamento de municípios para o licenciamento;-Criaram o GTE de Implantação da TCFA e o GTE de Licenciamento eTipificação – Trataram da regulamentação do ICMS Ecológico;-A Reunião de Planejamento 2009 da CTTE ocorreu no fim de 2008;-Esta previsto para ser em Goiânia a realização do I Encontro Regional dasCTTEs do Centro-Oeste para abril de 2009;-Os principais temas prioritários definidos pela CTTE/GO foram: 1)Licenciamento Ambiental; 2) Financiamento/TCFA 3) Capitação – PNC; 4)Fiscalização Ambiental;-As reuniões ordinárias serão bimensais nos meses pares, sendo realizadas naprimeira quinta-feira de cada mês “Par”, na primeira semana;-A coordenação da CTTE encontra-se com o SEMARH/GO, até dezembro de2009.Distrito Federal- Atividades Intermitentes:-As Reuniões estavam desativadas entre 2006 a 2007;-Participaram do III ENCT;-As atividades foram retomadas com a Reinstalação da CTTE/DF em 06/05/08;-Há Reunião de Planejamento foi em 26/06/08 e prevêem a realização de umEncontro Distrital de Colegiados Ambientais para 2009;-Os principais temas prioritários definidos pela CTTE/PR na reunião deplanejamento foram: 1) Fiscalização Integrada; 2) Plano Diretor - PDOT; 3)Gestão de Resíduos Sólidos; 4) Licenciamento Ambiental; 5)Financiamento/TCFA;35

-As reuniões ordinárias seriam bimensais nos meses pares, na Primeira quintafeirade cada mês par, no período da tarde;-A coordenação da CTTE encontrava-se com o SEMARH/DF, até dezembro de2009.Mato Grosso- Atividades Retomadas:-As Reuniões estavam desativadas entre 2006 a 2007, mas participaram do IIIENCT;-HÁ reunião de planejamento foi efetivada em novembro de 2008;-Os principais temas prioritários definidos pela CTTE/PR na reunião deplanejamento de 2008 foram: 1) Licenciamento Ambiental 2) Gestão Florestal eCombate ao Desmatamento 3) Gestão de Resíduos Sólidos; 4) Capitação –PNC; 5) Financiamento/TCFA;-As reuniões ordinárias serão mensais, na primeira sexta-feira de cada mês;-A coordenação da CTTE encontra-se com o IBAMA/MT, até dezembro de2009.Mato Grosso do Sul- Atividades Suspensas:-As atividades estão suspensas desde o fim de 2007, mas participaram do IIIENCT e III CNMA;-Previsão Reunião de Reestruturação para inicio de 2009;-Foi solicitada uma reunião de Planejamento para o inicio de 2009;-A coordenação da CTTE encontrava-se com o SEMAC/MS.36

8 - Mapas Comparativos Situacionais 2007/2008 das CTTEs2007200837

9 – Registros Fotográficos das Reuniões das TripartitesFotos de Reuniões de CTTEs:Foto 1 - Reunião de Planejamento CTTE/DF – 26/06/08Foto 02 - Reunião Ordinária CTTE/DF – 24/07/0838

Foto 03 - Reunião Ordinária CTTE/BA – 02/06/08Foto 04 - Reunião de Planejamento CTTE/TO – 16/10/0839

Foto 5 - Registro do II Encontro Nacional das TripartitesFoto 6 – Registro do I Encontro Regional das Tripartites da Região Sul – Out/200840

10. Agendas das Reuniões Ordinárias Temáticas nas CTTEs - 2009A) Licenciamento AmbientalCTTE Data Prevista p/ a reunião Coordenador da CTTEMato Grosso 09/01/2009São Paulo 29/01/2009Rio Grande do Norte 29/01/2009Amapá 30/01/2009Rondônia 03/02/2009Minas Gerais 09/02/2009Pará 10/02/2009São Paulo 17/02/2009Santa Catarina 28/03/2009Sergipe 14/04/2009Rodrigo Dutra da Silva (IBAMA)(65) 3648-9100Luiz Carlos Galini Junior (SMA)(11) 3133-3216Alvamar C. de Queiroz (IBAMA)(84) 3201-5840Marcelo Ivan Creão (SEMA)(96) 3212-5301Cletho Muniz de Brito (SEMA)(69) 3216-1045Flávia do Amaral (Prefeitura)(31) 3277-5260Valmir Ortega (SEMA)(91) 3184-3341Luiz Carlos Galini Junior (SMA)(11) 3133-3216Américo Ribeiro Tunes (IBAMA)(48) 3212-3300 / 8404-2277Márcio Costa Macedo (SEMARH)(79) 3179-730341

B) Gestão Florestal e Combate ao DesmatamentoCTTEData da reuniãoordináriaCoordenador da CTTEPará 27/01/2009Mato Grosso 06/02/2009Sergipe 10/02/2009Rio Grande do Sul 03/04/2009Amapá 10/04/2009Minas Gerais 13/04/2009Rio Grande do Norte 28/05/2009Goiás 04/06/2009São Paulo 25/06/2009Valmir Ortega (SEMA)(91) 3184-3341Rodrigo Dutra da Silva (IBAMA)(65) 3648-9100Márcio Costa Macedo (SEMARH)(79) 3179-7303Francisco Luiz Pires (SEMA)(51) 3288-8118 / 9971-0171Marcelo Ivan Creão (SEMA)(96) 3212-5301Flávia do Amaral (Prefeitura)(31) 3277-5260Alvamar Costa de Queiroz (IBAMA)(84) 3201-5840Roberto G. Freire (SEMARH)(62) 3201-5188Luiz Carlos Galini Junior (SMA)(11) 3133-321642

C) Gestão Integrada de Resíduos SólidosCTTE Data da reunião ordinária Coordenador da CTTESanta Catarina 30/01/2009Tocantins 05/02/2009Sergipe 10/02/2009Rondônia 03/03/2009Mato Grosso 06/03/2009Pará 10/03/2009Amapá 13/03/2009São Paulo 26/03/2009Goiás 02/04/2009Rio Grande do Sul 03/04/2009Minas Gerais 13/04/2009Rio Grande do Norte 30/04/2009Bahia 30/04/2009Paraná 19/08/2009Américo Ribeiro Tunes (IBAMA)(48) 3212-3300 / 8404-2277Marcelo F. Soares (Naturatins)(63) 3218-2604Márcio C. Macedo (SEMARH)(79) 3179 7303Cletho Muniz de Brito (SEDAM)(69) 3216-1045/1073Rodrigo Dutra da Silva (IBAMA)(65) 3648-9100Valmir Ortega (SEMA)(91) 3184-3341Marcelo Ivan P. Creão (SEMA)(96) 3212-5301Luiz Carlos Galini Junior (SMA)(11) 3133-3216Roberto G. Freire (SEMARH)(62) 3201-5188Francisco Luiz Pires (SEMA)(51) 3288-8118 / 9971-0171Flávia do Amaral (Prefeitura)(31) 3277-5260Alvamar C. de Queiroz (IBAMA)(84) 3261-5840Célio Costa Pinto (IBAMA)(71) 3172-1652 / 8882-2931Lindsley da S. R. Rodrigues (SEMA)(41)3304-785543

D) Capacitação - PNCCTTE Data da reunião Coordenador da CTTEAmazonas 28/01/2009Bahia 29/01/2009Maranhão 05/02/2009Goiás 05/02/2009Tocantins 05/02/2009Minas Gerais 09/02/2009Sergipe 10/02/2009Rio Grande do Norte 12/02/2009Amapá 13/02/2009Santa Catarina 28/03/2009Mato Grosso 03/04/2009São Paulo 30/04/2009Rondônia 05/05/2009Pará 11/08/2009Neliton Marques da Silva (IPAAM)(92) 3643-2378Célio Costa Pinto (IBAMA)(71) 3172-1652 / 8882-2931Marluze Santos (IBAMA)(98) 3232-7288 / 9975-2524Roberto Gonçalves Freire (SEMARH)(62) 3201-5188Marcelo Falcão Soares (Naturatins)(63) 3218-2604Flávia do Amaral (Prefeitura)(31) 3277-5260Márcio Costa Macedo (SEMARH)(79) 3179-7303Alvamar Costa de Queiroz (IBAMA)(84) 3201-5840Marcelo Ivan Creão (SEMA)(96) 3212-5301Américo Ribeiro Tunes (IBAMA)(48) 3212-3300 / 8404-2277Rodrigo Dutra da Silva (IBAMA)(65) 3648-9100Luiz Carlos Galini Junior (SMA)(11) 3133-3216Cletho Muniz de Brito (SEMA)(69) 3216-1045Valmir Ortega (SEMA)(91) 3184-334144

E) PNMACTTEData da reuniãoordináriaCoordenador da CTTEAlagoas 12/01/2009Ana Catarina Lopes (SEMARH)(82) 3315-2639AmazonasFev/2009Neilton M. da Silva (IPAAM)(92) 3643 -2321Rio Grande do Norte 29/01/2009Pernambuco 05/02/2009Rondônia 03/03/2009Piauí 04/03/2009Maranhão 05/03/2009Goiás 02/04/2009Tocantins 05/05/2009Amapá 08/05/2009Rio Grande do Norte 12/05/2009Bahia 28/05/2009Santa Catarina 30/05/2009Minas Gerais 08/06/2009Pará 09/06/2009Mato Grosso 12/06/2009Rio Grande do Sul 19/06/2009São Paulo 24/09/2009Alvamar C. de Queiroz (IBAMA)(84) 3201-5840Aloysio Costa Jr (SECTMA)(81) 3458-8000Cletho Muniz de Brito (SEDAM)(69) 3216-1045/1073Romildo Mafra (IBAMA)(86) 3233-2599/3233-3369Marluze do S. P. Santos (IBAMA)(98) 3232-7288 / 9975-2524Roberto G. Freire (SEMARH)(62) 3201-5188Marcelo Falcão Soares (Naturatins)(63) 3218-2604Marcelo Ivan Pantoja Creão (SEMA)(96) 3212-5301Alvamar Costa de Queiroz (IBAMA)(84) 3261-5840Célio Costa Pinto (IBAMA)(71) 3172-1652 / 8882-2931Américo Ribeiro Tunes (IBAMA)(48) 3212-3300 / 8404-2277Flávia do Amaral (Prefeitura)(31) 3277-5260Valmir Ortega (SEMA)(91) 3184-3341Rodrigo Dutra da Silva (IBAMA)(65) 3648-9100Francisco Pires (SEMA)(51) 3288-8118 / 9971-0171Luiz Carlos Galini Junior (SMA)(11) 3133-321645

F) Financiamento da Gestão Ambiental e TCFACTTE Data da reunião ordinária Coordenador da CTTEMaranhão 08/01/2009Rio Grande do Norte 12/02/2009Bahia 17/02/2009Amazonas 25/03/2009Mato Grosso 08/05/2009Pará 12/05/2009Rondônia 02/06/2009Minas Gerais 08/06/2009Sergipe 09/06/2009Amapá 11/06/2009Marluze Santos (IBAMA)(98) 3232-7288 / 9975-2524Alvamar C. de Queiroz (IBAMA)(84) 3261-5840Célio Costa Pinto (IBAMA)(71) 3172-1652 / 8882-2931Neilton M. da Silva (IPAAM)(92) 3643 -2321Rodrigo Dutra da Silva (IBAMA)(65) 3648-9100Valmir Ortega (SEMA)(91) 3184-3341Cletho Muniz de Brito (SEDAM)(69) 3216-1045/1073Flávia do Amaral (Prefeitura)(31) 3277-5260Márcio C. Macedo (SEMARH)(79) 3179 7303Marcelo Ivan P. Creão (SEMA)(96) 3212-530146

G) Gerenciamento costeiroCTTE Data da reunião Coordenador da CTTEPiauí 04/03/2009Rio Grande do Norte 26/03/2009Bahia 26/03/2009Pará 14/04/2009Sergipe 12/05/2009São Paulo 28/05/2009Santa Catarina 30/05/2009Amapá 10/07/2009Rio Grande do Sul 07/08/2009Romildo Macedo Mafra (IBAMA)(86) 3233-2599 / 9981-3774Alvamar Costa de Queiroz (IBAMA)(84) 3201-5840Célio Costa Pinto (IBAMA)(71) 3172-1652 / 8882-2931Valmir Ortega (SEMA)(91) 3184-3341Márcio Costa Macedo (SEMARH)(79) 3179-7303Luiz Carlos Galini Junior (SMA)(11) 3133-3216Américo Ribeiro Tunes (IBAMA)(48) 3212-3300 / 8404-2277Marcelo Ivan Creão (SEMA)(96) 3212-5301Francisco Luiz Pires (SEMA)(51) 3288-8118 / 9971-017147

H) Política Integrada de Unidades de ConservaçãoCTTE Data da reunião ordinária Coordenador da CTTEAmazonas 28/01/2009Piauí 04/02/2009Tocantins 05/03/2009Rio Grande do Norte 26/03/2009Maranhão 02/04/2009Rondônia 07/04/2009Sergipe 14/04/2009Santa Catarina 25/07/2009Goiás 04/06/2009Alagoas 08/06/2009Mato Grosso 07/08/2009Minas Gerais 10/08/2009Amapá 11/09/2009Pará 10/11/2009Neilton M. da Silva (IPAAM)(92) 3643 -2321Romildo Mafra (IBAMA)(86) 3233-2599 / 3233-3369Marcelo F. Soares (Naturatins)(63) 3218-2604Alvamar C. de Queiroz (IBAMA)(84) 3261-5840Marluze Santos (IBAMA)(98) 3232-7288 / 9975-2524Cletho Muniz de Brito (SEDAM)(69) 3216-1045/1073Marcio C. Macedo (SEMARH)(79) 3179 7303Américo Ribeiro Tunes (IBAMA)(48) 3212-3300 / 8404-2277Roberto G. Freire (SEMARH)(62) 3201-5188Ana Catarina Lopes (SEMARH)(82) 3315-2639Rodrigo Dutra da Silva (IBAMA)(65) 3648-9100Flávia do Amaral (Prefeitura)(31) 3277-5260Marcelo Ivan P. Creão (SEMA)(96) 3212-5301Valmir Ortega (SEMA)(91) 3184-334148

I) Mudanças ClimáticasCTTE Data da reunião Coordenador da CTTESanta Catarina 30/01/2009Amazonas 25/03/2009Pernambuco 02/04/2009Maranhão 02/04/2009Piauí 08/04/2009Alagoas 13/04/2009Paraná 15/04/2009Sergipe 09/06/2009Rio Grande do Norte 25/06/2009Tocantins 02/07/2009Rondônia 04/08/2009Minas Gerais 10/08/2009Goiás 01/10/2009Mato Grosso 02/10/2009Amapá 07/10/2009Pará 13/10/2009Américo Ribeiro Tunes (IBAMA)(48) 3212-3300 / 8404-2277Neliton Marques da Silva (IPAAM)(92) 3643-2378Aloysio Costa Jr. (SECTMA)(81) 3458-8000 / 9606-0313Marluze Santos (IBAMA)(98) 3232-7288 / 9975-2524Romildo Macedo Mafra (IBAMA)(86) 3233-2599 / 9981-3774Ana Catarina Lopes (SEMARH)(82) 3315-2639Lindsley da Silva Rodrigues (SEMA)(41) 3304-7855Márcio Costa Macedo (SEMARH)(79) 3179-7303Alvamar Costa de Queiroz (IBAMA)(84) 3201-5840Marcelo Falcão Soares (Naturatins)(63) 3218-2604Cletho Muniz de Brito (SEMA)(69) 3216-1045Flávia do Amaral (Prefeitura)(31) 3277-5260Roberto Gonçalves Freire (SEMARH)(62) 3201-5188Rodrigo Dutra da Silva (IBAMA)(65) 3648-9100Marcelo Ivan Creão (SEMA)(96) 3212-5301Valmir Ortega (SEMA)(91) 3184-334149

J) Combate à desertificaçãoCTTE Data da reunião ordinária Coordenador da CTTEMaranhão 08/01/2009Alagoas 09/03/2009Piauí 04/02/2009Sergipe 10/03/2009Rio Grande do Norte 26/03/2009Minas Gerais 05/10/2009Marluze Santos (IBAMA)(98) 3232-7288 / 9975-2524Ana Catarina Lopes (SEMARH)(82) 3315-2639Romildo Mafra (IBAMA)(86) 3233-2599 / 3233-3369Márcio C. Macedo (SEMARH)(79) 3179 7303Alvamar C. de Queiroz (IBAMA)(84) 3261-5840Flávia do Amaral (Prefeitura)(31) 3277-526050