Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 23 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 756DO:AÇORES CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. OBJE-TO:VIOLAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS. não assinaturae retenção da CTPS, atraso pagamento salário. LOCAL:RIO GRANDE. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Sul: 65)Processo nº IC.00862.00014/2011: "Apurar eventual prática dejogos ilícitos em estabelecimento comercial situado na RuaTenente Coronel Brito, n.º 155, Bairro Centro, em Santa Cruzdo Sul, tendo como investigado Julio Cesar Pagel". Encaminhadopor 2º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Santa Maria: 66) Processo nºIC.00864.00169/2007: objeto: Desvio de função e utilização debens públicos para fins particulares. Investigado: Escola MunicipalZulânia Salamoni. Local: Município de Santa Maria. Encaminhadopor 2º Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Cível de Santa Maria: 67) Processo nºIC.00864.00170/2010: perturbação do sossego público causadopelo bar Esquinão de Bebidas 24 horas, localizado na Av.Walter Jobim, n° 460. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Santiago:68) Processo nº IC.00871.00014/2005: investigar eventuaisdanos ambientais causados por JOSÉ ALBERTO GALVANI,decorrentes do corte de árvores de espécie nativa, sem licençado órgão competente, em sua propriedade, na localidadede Cerca de Pedras, interior de Santiago/RS. INVESTIGADO:JOSÉ ALBERTO GALVANI. Encaminhado por 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio daPatrulha: 69) Processo nº IC.00875.00034/2009: apurar notíciade emissão de efluentes líquidos domésticos no meio ambientesem tratamento, de responsabilidade de Nadir LinoSenti, em frente ao nº 137 da Rua Francisco Flores Alvarez,neste Município. Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Especializada de São Gabriel: 70)Processo nº IC.00883.00024/2005: FAZER FUNCIONAR EM-PREENDIMENTO AGRÍCOLA SEM LICENÇA DO ÓRGÃOAMBIENTAL COMPETENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO GA-BRIEL. INVESTIGADO: COTRIBÁ. Encaminhado por 1ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade São Leopoldo: 71) Processo nº IC.00890.00001/2008:OBJETO: Extração e depósito de aterro na Rua ErmelindoVerniere, s/n.º, Cohab Duque, São Leopoldo. INVESTIGA-DOS: Carlos Justo e a empresa Teledetritos Transporte deResíduos Ltda. LOCAL: Rua Ermelindo Verniere, s/n.º, CohabDuque, São Leopoldo. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia doSul: 72) Processo nº IC.00903.00005/2008: objeto: supervisionara criação do PROCON no município de Sapucaia do Sul(Lei Municipal n.º 2.768/2005). Partes: Juízo da 2ª Vara Cível(requerente) e Município de Sapucaia do Sul (investigado).Local: Sapucaia do Sul. 73) Processo nºIC.00903.00006/2010: objeto: ESPAÇO MÁGICO - poluiçãosonora. Partes: Tatiana da Silva Santini Me - Espaço Mágico(investigada) e Ministério Público (requerente). Local: Sapucaiado Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Tapes: 74) Processo nºIC.00910.00112/2010: INVESTIGAR A REGULARIDADE DASINSPEÇÕES PRATICADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIAMUNICIPAL NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊN-CIA PARA IDOSOS, EXISTENTE NAS TRÊS CIDADES QUECOMPÕEM A COMARCA DE TAPES. Encaminhado por 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres:75) Processo nº IC.00914.00021/2011: capitulação: COMER-CIALIZAÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSU-MO (ÓCULOS DE SOL), COM DANOS E RISCOS AOS CON-SUMIDORES. Investigado: ROSE MARIA SAUGO(investigada). Local: Av. Itapeva 274, Salas 12 e 13, Centro,Torres/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Três Passos: 76) Processo nºIC.00917.00041/2006: apurar irregularidades no procedimentopara a adoção de menores, que ocorreram no Hospital deCaridade de Três Passos, no Município de Três Passos, bemcomo nos demais Municípios integrantes da Comarca.Partes:Hospitalde Caridade de Três Passos, ConselhoTutelar de Três Passos, Conselho Tutelar de Tiradentes doSul, Conselho Tutelar de Esperança do Sul, Conselho Tutelarde Bom Progresso, Secretaria Municipal de Saúde de TrêsPassos, Secretaria Municipal de Saúde de Tiradentes do Sul,Secretaria Municipal de Saúde de Esperança do Sul, SecretariaMunicipal de Saúde de Bom Progresso. RELATOR: CON-SELHEIRO GILMAR POSSA MARONEZE: Encaminhadopor Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente dePorto Alegre: 77) Processo nº IC.00833.00005/2011: apurarsuposta ilegalidade na dispensa de compensação vegetal naCEASA. Investigados: Secretaria Municipal do Meio Ambientee Centrais de Abastecimento do Estado (CEASA). Encaminhadopor Promotoria de Justiça de Defesa do PatrimônioPúblico de Porto Alegre: 78) Processo nºIC.00829.00020/2011: eventual ato de improbidade praticadopor JESSÉ GERMANO KIESS, 1º Tenente da Brigada Militar,ao utilizar viatura Blazer, prefixo 5847, da Corporação parafins particulares. Local: Porto Alegre. Requerido: JESSÉ GER-MANO KIESS. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES-TADO. 79) Processo nº IC.00829.00029/2010: possíveis irregularidadesna contratação da empresa Polar EngenhariaLTDA pela SPH, para elaboração do Estudo de Impacto Ambientalpara licenciamento da dragagem do Rio Gravataí. Local:Porto Alegre. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO. Requeridos:SUPERINTENDÊNCIA DE PORTO E HIDROVIAS - SPHe POLAR ENGENHARIA LTDA. 80) Processo nºIC.00829.00304/2004: requerente: Walmor José de AngeliSperinde. Requerido: Fundação Cultural Piratini - Rádio eTelevisão. Descrição: Indevida utilização de cargos de provimentoem comissão para o desempenho de atividades técnicase típicas do quadro de carreira, na Fundação CulturalPiratini. Local do fato: Porto Alegre. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Alvorada: 81) Processo nº IC.00935.00003/2010: investigareventuais irregularidades na Concorrência 005/09 - Limpezanas escolas municipais -, em Alvorada. Investigados: PrefeituraMunicipal de Alvorada e COOTRAVIPA. 82) Processonº IC.00935.00011/2007: apurar ato de improbidade administrativaem razão da exigência de repasse de 40% da remuneraçãodos assessores parlamentares, em Alvorada. Investigada:Juraci Teresinha Vieira; Interessado: João Carlos dosSantos. 83) Processo nº IC.00935.00033/2009: apurar eventualirregularidade no processo de licitação na modalidade Con-8