Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 23 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 756MARIS ROSADO MURILLO, SIMONE PORTELA DE AZAM-BUJA, ELINEA BARBOSA CRACCO, FLÁVIO BARCELOSOLIVEIRA E MARIA ELAINE ESMÉRIO. Requerido: SECRE-TARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOSHUMANOS. Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Campo Novo: 03) Processo nºIC.00735.00021/2007: OBJETO: possível utilização irregularde área de mata nativa pelo Município de Sede Nova(RS) paradepósito de detritos urbanos. INVESTIGADO: Poder Municipalde Sede Nova (RS). LOCAL: Próximo ao Parque de Rodeio,Município de Sede Nova (RS). Encaminhado por 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada deCaxias do Sul: 04) Processo nº IC.00748.00097/2010: inexistênciade equipamentos em funcionamento no Município deCaxias do Sul para a realização de exame REED (raio X decontraste, esôfago, estômago e duodeno). Encaminhado por1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Erechim: 05) Processo nº IC.00762.00178/2010:investigar eventuais lesões aos direitos do consumidor decorrentesde irregularidades nas instalações e no funcionamentodo estabelecimento de Bar/Lancheria/Restaurante existentejunto ao Centro de Tradições Gaúchas Crioulos do Caboatã,com sede no “Parque Demétrio Arpini”, Município de Erechim,explorado por Celso Antônio Arpini. 06) Processo nºIC.00762.00216/2009: apurar o transporte de carga perigosasem licença de operação do órgão ambiental competente, fatoconstatado no dia 13 de outubro de 2009, na RS 135, Km 78,no município de Erechim, constando como investigada Claudineide Oliveira Barbosa ME. Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de Estrela:07) Processo nº IC.00770.00003/2004: OBJETO:Corte devegetação nativa em área de APP e, exploração de florestasucessora de origem nativa fora de APP, sem a licença doórgão ambiental competente. LOCAL: Linha Alto Pinheiral, noMunicípio de Fazenda Vilanova/RS. INVESTIGADO: AURYJOSÉ CARDOSO. Encaminhado por 3º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Farroupilha: 08) Processonº IC.00771.00003/2011: objeto: improbidade administrativaface a utilização de bens públicos para fins particulares. Investigado:Município de Farroupilha. Local: Farroupilha/RS. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Faxinal do Soturno: 09) Processo nºIC.00772.00020/2008: POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE REVEN-DEDORES IRREGULARES DE GÁS LIQUEFEITO DE PE-TRÓLEO - GLP, EM FAXINAL DO SOTURNO, NOVA PALMAE IVORÁ. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Frederico Westphalen: 10) Processonº IC.00775.00058/2006: OBJETO: Exercer atividadepotencialmente poluidora, suinocultura, criando aproximadamente770 suínos, sem licença de operação. PARTES: AdemirPeretto. LOCAL: Vista Alegre/RS. Encaminhado por 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas:11) Processo nº IC.00780.00061/2007: objeto: possíveisirregularidades na realização de licitação para contratação detransporte escolar em Sertão em 2006. Investigado: PoderExecutivo de Sertão. Local: Sertão, RS. Encaminhado por 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Giruá:12) Processo nº IC.00781.00033/2010: apurar depósito irregularde resíduos sólidos domésticos, na Rua Alcindo Calai -área industrial, em Giruá, sendo investigada a Empresa WambassTransportes Ltda. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Júlio de Castilhos: 13)Processo nº IC.00800.00028/2003: REQUERENTE: SECRE-TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL. IN-VESTIGADA: COOPERATIVA REGIONAL CASTILHENSE DECARNES & DERIVADOS LTDA. OBJETO: POSSÍVEL DANOAMBIENTAL, CONSISTENTE NO LANÇAMENTO A CÉUABERTO DE RESÍDUOS LÍQUIDOS E DEJETOS DE ANI-MAIS SUÍNOS. LOCAL: JÚLIO DE CASTILHOS. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deNão-me-toque: 14) Processo nº IC.00810.00015/2009: investigareventual dano ambiental decorrente do corte de árvoresnativas, sem licença do órgão ambiental competente, foram deAPP, por parte de Ivo Winter, na localidade de São José doCentro, interior do Município de Não-Me-Toque. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Passo Fundo: 15) Processo nºIC.00820.00145/2004: APURAR A PRÁTICA DE EXTRAÇÃOIRREGULAR DE ARGILA E EXERCÍCIO IRREGULAR DEATIVIDADE NO DISTRITO DE SÃO ROQUE, TENDO COMOINVESTIGADO OSVALDO DOMINGOS ZANOTTO E COMOREQUERENTE A 5ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL.16) Processo nº IC.00820.00398/2010: PRÁTICA DE AGRES-SÃO À FLORA - DANOS EM APP, CONSTATADA NA BAR-RAGEM DE ERNESTINA, NA LOCALIDADE DE ESQUINAPENZ, NO MUNICÍPIO DE ERNESTINA, RS, TENDO COMOINVESTIGADO DOUGLAS TRICHES E COMO REQUEREN-TE, O 2º GRUPO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CARAZINHO.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Planalto: 17) Processo nº IC.00942.00030/2005:recuperar/implantar a mata ciliar do Rio do Mel na propriedadedo investigado Eduardo Granoski, no Município de Planalto.18) Processo nº IC.00942.00041/2005: recuperar/implantar amata ciliar do Rio do Mel na propriedade do investigado ItacirKoinaski, no Município de Planalto. 19) Processo nºIC.00942.00071/2005: recuperar/implantar a mata ciliar do Riodo Mel na propriedade do investigado Vilson Petroski, no Municípiode Planalto. Encaminhado por 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 20) Processonº IC.00853.00014/2010: OBJETO: fiscalizar a atuaçãofilantrópica da Associação de Caridade Santa Casa do RioGrande. LOCAL: Rio Grande/RS. PARTES: Associação deCaridade Santa Casa do Rio Grande. Encaminhado por 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Santa Cruz do Sul: 21) Processo nºIC.00862.00005/2007: apurar as condições deficitárias da RS418, em Santa Cruz do Sul e acompanhar o andamento dasobras de recuperação da referida rodovia, tendo como interessadosa Associação dos Moradores da Linha Santa Cruz e oDepartamento Autônomo de Estrada de Rodagem - DAER.Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Santa Maria: 22) Processo nºIC.00864.00158/2010: objeto: Irregularidades em concursopúblico e na Prefeitura de São Martinho da Serra. Investigado:Município de São Martinho da Serra. Local: Município de SãoMartinho da Serra. Encaminhado por 2º Promotor de Justi-5