Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 23 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 756des na Escola Municipal Mansueto Serafini, localizada nobairro Por do Sol. Encaminhado por 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 02)Processo nº RD.00824.00888/2010: objeto: cumprimento doestatuto do idoso no processo 022/1.09.0002725-9. Local:Pelotas. Requerente: Fernando Azevedo Corrêa de Magalhães.Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infânciae da Juventude de Porto Alegre: 03) Processo nºRD.00834.02537/2010: OBJETO: PEDIDO DE ABERTURADE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. PARTES: JAQUELINE AR-DENGHY NAZÁRIO E PRECONCRETOS ENGENHARIA S/A.LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. RELATORA: CONSELHEIRAEVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO: Encaminhadopor Promotoria de Justiça Cível, Reg. Públicos eAcidentes do Trab. de Porto Alegre: 04) Processo nºRD.00844.00177/2011: duplicidade de Registro Civil de Nascimento.Arquivamento por ajuizamento de ação declaratória econstitutiva negativa de registros civis - assento de nascimento.Local: Porto Alegre. Partes: Maicon Mikael Gonçalves daSilva e Micael da Silva. Fica facultado às associações legitimadasapresentarem razões escritas ou documentos até três(03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art.38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior doMinistério Público. As decisões dos expedientes acima relacionadosserão publicadas através de afixação no átrio da Secretariados Órgãos Colegiados.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 23 deagosto de 2011.MARÍLIA COHEN GOLDMAN,Promotora-Assessora.nascimento nos cartórios de Registro Civil de Porto Alegre.Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razõesescritas ou documentos até três (03) dias antes da sessãode deliberação, nos termos do art. 38, caput, do RegimentoInterno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisõesdos expedientes acima relacionados serão publicadasatravés de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 23 deagosto de 2011.MARÍLIA COHEN GOLDMAN,Promotora-Assessora.BOLETIM Nº 421/2011AVISO Nº 71/2011Torno público que na Sessão Ordinária do dia 30 de Agostode 2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 08h30min, Av.Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, BairroPraia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberadosobre arquivamento de procedimentos, relativo aos fatos aque se referem os seguintes expedientes: RELATOR: CON-SELHEIRO ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhadopor Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanosde Porto Alegre: 01) Processo nº AT.01128.00098/2011:LOCAL DOS FATOS: PORTO ALEGRE ( RS ). BOLETIMINFORMATIVO DAS ROTINAS DA UNIDADE SÃO RAFAEL -REGRAS PARA O BOM FUNCIONAMENTO: NÃO PODEEXISTIR CONTATO HOMOAFETIVO. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinaldo Soturno: 02) Processo nº RD.00772.00098/2010: SUPOS-TAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALDE SÃO JOÃO DO POLÊSINE. INVESTIGADA: DENISEPREDEBOM MILANESI - PREFEITA MUNICIPAL. RELATOR:CONSELHEIRO ALTAM IR FRANCISCO ARROQUE: Encaminhadopor Promotoria de Justiça Cível, Reg. Públicos eAcidentes do Trab. de Porto Alegre: 03) Processo nºRD.00844.00245/2010: casos de duplicidade de registros de14