Procuradoria-Geral de JustiÃ§a - MinistÃ©rio PÃºblico - RS

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Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 23 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 756Feminina de combate ao câncer, com sede na Rua AzambujaFortuna, 88, Bairro Fião, São Leopoldo/RS. Encaminhadopor 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deSão Lourenço do Sul: 144) Processo nºIC.00893.00006/2009: apurar suposto funcionamento irregularda PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA BATISTA, situada naRua Izolina Passos, 1138, em São Lourenço do Sul, consistentena poluição sonora causada pelas atividades desenvolvidas.145) Processo nº IC.00893.00007/2011: apurar a existênciade depósito irregular de resíduos sólidos a céu aberto, deresponsabilidade do Município de São Lourenço do Sul, noantigo prédio da Empresa Talismã, na Rua Santos Abreu, s/n,em São Lourenço do Sul. Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de SãoLuiz Gonzaga: 146) Processo nº IC.00894.00046/2002: especialização:Ambiental. Investigado(s): Sérgio Kochhan Reisdorfer,Gentil Ferreira Bica e José Ferreira Bica. Testemunha(s)/Denunciantes: PATRAM, Onório de Moura Severo. Localda Infração: São Luiz Gonzaga. Histórico: O investigado efetuourepresamento do rio Pirajú, alterando seu curso para forneceráguas para banhar lavoura em sua propriedade. Obs.:TAC em execução. Matéria: OUTRAS HIPÓTESES AMBIEN-TAIS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Sarandi: 147) Processo nºIC.00904.00016/2010: descrição do fato: Destruição e corte deárvores/vegetação de espécies nativas, numa área de0,83hectare, cujo corte se deu sem licença do órgão ambientalcompetente, consoante Comunicação de Ocorrência nº2.1.048-05-2010. Local do fato: Localidade do AssentamentoTarumã III, interior do Município de Sarandi. Nome da parte:Leonardo Kaminski. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Tapera: 148) Processo nºIC.00909.00028/2008: OBJETO: DANO AMBIENTAL DECOR-RENTE DO USO DE AGROTÓXICO. INVESTIGADOS: JOSÉMARCELO ORLANDI, SOUELI DE CAMARGO E JOÃO DA-VID DE CAMARGO. LOCAL: LINHA TEUTÔNIA, TAPERA,RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Taquara: 149) Processo nºIC.00911.00080/2007: objeto: Possível distribuição de alimentosimpróprios ao consumo pela Assistência Social e máscondições das casas do projeto Habitar Brasil. Investigado:Município de Taquara. Local: Taquara - RS. Encaminhadopor 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deTramandaí: 150) Processo nº IC.00915.00109/2010: LUCIA-NO THOMAS denúncia o Município de Tramandaí pela aus.deprogramas assist.para def.mentais que não possuem maisidade para frequentar a APAE, em Tramandaí. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de TrêsCoroas: 151) Processo nº IC.01130.00002/2005: objeto: Supressãode vegetação nativa em APP e uso de fogo para eliminaçãodos resíduos. Local: RS 115, Km 24, Três Coroas.Parte: Reneu Henkel. RELATOR: CONSELHEIRO RENATOVINHAS VELASQUES: Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa: 152)Processo nº IC.00745.00011/2009: objeto: Possível ato deimprobidade administrativa decorrente da inobservância doartigo 45, caput, da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo investigado,em virtude do cancelamento das obras da Escola Municipalde Educação Infantil no Bairro Navegantes;. Representantes:Vamor da Rocha e Silvio Tessari. Investigado: FernandoXavier da Silva, Prefeito Municipal. Local: Município deCarlos Barbosa. Encaminhado por 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:153) Processo nº IC.00748.00147/2010: OBJETO: POSSÍ-VEIS DANOS AMBIENTAIS PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDA-DE POTENCIALMENTE POLUIDORA, SEM LICENCIAMEN-TO. INVESTIGADO: JAIR LORA. REPRESENTANTANTE:PATRAM. LOCAL: Rua Vitório Poloski, nº 13, bairro SantaTereza - Caxias do Sul. Encaminhado por 2º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana:154) Processo nº IC.00922.00004/2008: objeto: Apurar eventuaisirregularidades nos processos licitatórios e contrataçõesemergências referente ao transporte escolar do Município deUruguaiana nos anos de 2005 a 2007. Requerente: CâmaraMunicipal de Uruguaiana. Investigado: Prefeitura Municipal deUruguaiana. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO VARA-LO INÁCIO: Encaminhado por Promotoria de Justiça deDefesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 155) Processonº IC.00829.00184/2008: possíveis irregularidades noBANRISUL, apontadas pelo TCE na Tomada de Contas doexercício de 2003 (Processo nº 1752-02.00/04- 1), especificamenteno item 2.3 - adjudicação indevida do objeto da ConcorrênciaBanrisul nº 02/00209. Local: Porto Alegre. Requerente:MINISTÉRIO PÚBLICO e Requerido: BANCO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL (BANRISUL). Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Alvorada: 156) Processo nºIC.00935.00014/2010: apurar eventual poluição sonora causadapela Igreja Evangélica Pentecostal Adoração no municípiode Alvorada. Encaminhado por Designação Excepcional -Márcio Rogério de Oliveira Bressan: 157) Processo nºIC.00742.00048/2010: objetivo: Apurar a ocorrência de danoambiental consubstanciado no descarte indevido de resíduosoleosos (restos de combustíveis), em desacordo com determinaçãolegal e regulamentar. INVESTIGADO: RH RISS. LO-CAL: MUNICÍPIO DE CARAZINHO. Encaminhado por DesignaçãoExcepcional - Alexandre Porto França: 158) Processonº PI.00748.00006/2011: OBJETO: EXERCICIO DEATIVIDADE PRIVADA POR SERVIDORA PÚBLICA, NA MES-MA ÁREA DE ATUAÇÃO(VIGILÂNCIA SANITÁRIA). PAR-TES: ANELISE KIELING KIST(INVESTIGADO), ANÔNIMO(REQUERENTE). LOCAL: CAXIAS DO SUL - RS. Encaminhadopor 4º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Caxias do Sul: 159) Processo nºPI.00748.00075/2010: OBJETO:IDENTIFICAR E VERIFICARA INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 80 DO ECAPELO PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO COMERCI-AL INVESTIGADO. INVESTIGADO: HAMBURGUERIA DOTIO TELO, LOCADA NA RUA BELMIRO ZANROSSO, 820,EM CAXIAS DO SUL. REPRESENTNTE: MARCOS DAVIALVES SOUZA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 160)Processo nº IC.00762.00198/2006: corte raso de mata nativaem 1,2 hectare, totalizando 22 m3 de madeira, e posteriorutilização de fogo, sem autorização do órgão ambiental competente,fato constatado no dia 1º de setembro de 2006, na12
Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 23 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 756Linha Cinco, Ponte Preta, constando como investigado RosalinoBazoti. 161) Processo nº IC.00762.0086/2003(DC): OBJE-TO : Investigar eventual dano ambiental causado pela aberturade vala com destruição de 0,89 hectare de mata ciliar, bemcomo destruição de mata nativa, em área de preservaçãopermanente, localizada na RS 211, Km 36, na cidade de Campinasdo Sul, constando como investigado Olírio João Longo.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Gaurama: 162) Processo nº IC.00777.00024/2010:OBJETO: REGULARIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPALDE SAÚDE COM BASE NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. LOCAL:MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES-RS. PARTES: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, REPRESENTADAPOR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SR. EGIDIO MORETO.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Igrejinha: 163) Processo nº IC.00933.00010/2004:investigar a construção da Fábrica da Schincariol em Igrejinha,objetivando verificar as condições que cercam o empreendimento,em especial sob o ponto de vista ambiental, estético epaisagístico, bem como os reflexos advindos e sua regularidadeem geral. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 164) Processonº IC.00801.00057/2006: OBJETO: Destruição de florestanativa, sem autorização do órgão florestal competente. LO-CAL: Fátima - 5º Distrito (interior de Lagoa Vermelha). OBJE-TO: AQUILINO JOSÉ PELLIGRINI. Encaminhado por 1ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Novo Hamburgo: 165) Processo nºIC.00814.00172/2008: possível poluição sonora. Local: NovoHamburgo. Investigado: Igreja Pentecostal Deus é Amor. 166)Processo nº PI.00814.00004/2010: POSSÍVEIS ATOS DEABUSO E MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAL DA ESPÉCIECANINA. LOCAL: NOVO HAMBURGO. INVESTIGADO: AAPURAR. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 167) Processonº IC.00864.00039/2009: perturbação do sossego públicopelas atividades desenvolvidas no salão paroquial da Basílicada Medianeira. Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de São Francisco de Paula: 168)Processo nº IC.00882.00006/2011: ATIVIDADE POTENCIA-MENTE POLUIDORA DE RESPONSABILIDADE DO SR.CRISTIAN FORTES SALBEGO (COMERCIO DE COMBUSTI-VEIS CLARO VALENTIN AIRES SALBEGO) OCORRIDO NOMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade São Leopoldo: 169) Processo nºIC.00890.00003/2011: objeto: "Poluição Sonora.". Investigado:Sociedade Rio Branco. Local: Avenida São Borja, nº.21, BairroRio Branco, São Leopoldo/RS. 170) Processo nºIC.00890.00067/2009: FALTA DE PLANO DE PREVENÇÃOCONTRA INCÊNDIOS - PPCI, NA ESCOLA ESTADUAL DEENSINO FUNDAMENTAL GENERAL JOÃO BORGES FOR-TES, RUA THEODOMIRO PORTO DA FONSECA, S/N, BAIR-RO DUQUE DE CAXIAS, NESTA CIDADE. Investigado: EscolaEstadual de Ensino Fundamental General João BorgesFortes. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Tapejara: 171) Processo nºIC.00908.00012/2006: objeto: Investigar a ocorrência de danoambiental, consistente em destruição de floresta nativa, semlicença ambiental;. Investigada: Loeni Maria De Giacometti;.Local do fato: Linha São Valentim, interior de Charrua / RS.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Tapes: 172) Processo nº IC.00910.00010/2011:apurar eventual improbidade administrativa praticada pelaservidora (Professora Estadual), Mariléa Lima de MedeirosSchwalm, e possível envolvimento do diretor da Escola Estadualde Ensino Fundamental Mem de Sá, Márcio Luis BeyerOlson, em Cerro Grande do Sul. Encaminhado por 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Taquari:173) Processo nº PI.00912.00031/2010: REVENDA DE GLPIRREGULAR EM TAQUARI. INVESTIGADA: RITA DE CÁS-SIA SILVA DA SILVA - ALIMENTOS. Encaminhado por 1ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível deUruguaiana: 174) Processo nº IC.00922.00047/2009: investigara prática de ilícito ambiental por parte da CooperativaAgrícola Mista São Marcos Ltda. mediante corte de vegetaçãonativa sem autorização do órgão ambiental competente, nomunicípio de Uruguaiana. Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Cível de Vacaria: 175)Processo nº IC.00925.00001/2011: requerente: Comdica deMonte Alegre dos Campos. Investigada: Conselheira Tutelarde Monte Alegre dos Campos, Apolônia Maria Gobetti. Objeto:Apuração de condutas irregulares e infrações administrativaspor parte da Conselheira Apolônia Maria Gobetti. Local: MonteAlegre dos Campos/RS. Encaminhado por 3º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Venâncio Aires: 176)Processo nº PI.00927.00019/2011: objeto: Poluição sonora.Local: Rua Conde D'Eu, nº 1286, Venâncio Aires-RS. Requerentes:Daniel Konzen e José Francisco Witz. Investigado:Adriano de Camargo (Bouleward Music Bar). Fica facultado àsassociações legitimadas apresentarem razões escritas oudocumentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação,nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do ConselhoSuperior do Ministério Público. As decisões dos expedientesacima relacionados serão publicadas através de afixaçãono átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 23 deagosto de 2011.MARÍLIA COHEN GOLDMAN,Promotora-Assessora.BOLETIM Nº 420/2011AVISO Nº 70/2011Torno público que na Sessão Ordinária do dia 30 de Agostode 2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 08h30min, Av.Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, BairroPraia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberadosobre indeferimento de instauração de inquérito civil, relativoaos fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELA-TOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMAFARIA CORRÊA: Encaminhado por 2º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:01) Processo nº AT.00748.00204/2009: possíveis irregularida-13
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