Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 23 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 756Feminina de combate ao câncer, com sede na Rua AzambujaFortuna, 88, Bairro Fião, São Leopoldo/RS. Encaminhadopor 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deSão Lourenço do Sul: 144) Processo nºIC.00893.00006/2009: apurar suposto funcionamento irregularda PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA BATISTA, situada naRua Izolina Passos, 1138, em São Lourenço do Sul, consistentena poluição sonora causada pelas atividades desenvolvidas.145) Processo nº IC.00893.00007/2011: apurar a existênciade depósito irregular de resíduos sólidos a céu aberto, deresponsabilidade do Município de São Lourenço do Sul, noantigo prédio da Empresa Talismã, na Rua Santos Abreu, s/n,em São Lourenço do Sul. Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de SãoLuiz Gonzaga: 146) Processo nº IC.00894.00046/2002: especialização:Ambiental. Investigado(s): Sérgio Kochhan Reisdorfer,Gentil Ferreira Bica e José Ferreira Bica. Testemunha(s)/Denunciantes: PATRAM, Onório de Moura Severo. Localda Infração: São Luiz Gonzaga. Histórico: O investigado efetuourepresamento do rio Pirajú, alterando seu curso para forneceráguas para banhar lavoura em sua propriedade. Obs.:TAC em execução. Matéria: OUTRAS HIPÓTESES AMBIEN-TAIS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Sarandi: 147) Processo nºIC.00904.00016/2010: descrição do fato: Destruição e corte deárvores/vegetação de espécies nativas, numa área de0,83hectare, cujo corte se deu sem licença do órgão ambientalcompetente, consoante Comunicação de Ocorrência nº2.1.048-05-2010. Local do fato: Localidade do AssentamentoTarumã III, interior do Município de Sarandi. Nome da parte:Leonardo Kaminski. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Tapera: 148) Processo nºIC.00909.00028/2008: OBJETO: DANO AMBIENTAL DECOR-RENTE DO USO DE AGROTÓXICO. INVESTIGADOS: JOSÉMARCELO ORLANDI, SOUELI DE CAMARGO E JOÃO DA-VID DE CAMARGO. LOCAL: LINHA TEUTÔNIA, TAPERA,RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Taquara: 149) Processo nºIC.00911.00080/2007: objeto: Possível distribuição de alimentosimpróprios ao consumo pela Assistência Social e máscondições das casas do projeto Habitar Brasil. Investigado:Município de Taquara. Local: Taquara - RS. Encaminhadopor 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deTramandaí: 150) Processo nº IC.00915.00109/2010: LUCIA-NO THOMAS denúncia o Município de Tramandaí pela aus.deprogramas assist.para def.mentais que não possuem maisidade para frequentar a APAE, em Tramandaí. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de TrêsCoroas: 151) Processo nº IC.01130.00002/2005: objeto: Supressãode vegetação nativa em APP e uso de fogo para eliminaçãodos resíduos. Local: RS 115, Km 24, Três Coroas.Parte: Reneu Henkel. RELATOR: CONSELHEIRO RENATOVINHAS VELASQUES: Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa: 152)Processo nº IC.00745.00011/2009: objeto: Possível ato deimprobidade administrativa decorrente da inobservância doartigo 45, caput, da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo investigado,em virtude do cancelamento das obras da Escola Municipalde Educação Infantil no Bairro Navegantes;. Representantes:Vamor da Rocha e Silvio Tessari. Investigado: FernandoXavier da Silva, Prefeito Municipal. Local: Município deCarlos Barbosa. Encaminhado por 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:153) Processo nº IC.00748.00147/2010: OBJETO: POSSÍ-VEIS DANOS AMBIENTAIS PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDA-DE POTENCIALMENTE POLUIDORA, SEM LICENCIAMEN-TO. INVESTIGADO: JAIR LORA. REPRESENTANTANTE:PATRAM. LOCAL: Rua Vitório Poloski, nº 13, bairro SantaTereza - Caxias do Sul. Encaminhado por 2º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana:154) Processo nº IC.00922.00004/2008: objeto: Apurar eventuaisirregularidades nos processos licitatórios e contrataçõesemergências referente ao transporte escolar do Município deUruguaiana nos anos de 2005 a 2007. Requerente: CâmaraMunicipal de Uruguaiana. Investigado: Prefeitura Municipal deUruguaiana. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO VARA-LO INÁCIO: Encaminhado por Promotoria de Justiça deDefesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 155) Processonº IC.00829.00184/2008: possíveis irregularidades noBANRISUL, apontadas pelo TCE na Tomada de Contas doexercício de 2003 (Processo nº 1752-02.00/04- 1), especificamenteno item 2.3 - adjudicação indevida do objeto da ConcorrênciaBanrisul nº 02/00209. Local: Porto Alegre. Requerente:MINISTÉRIO PÚBLICO e Requerido: BANCO DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL (BANRISUL). Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Alvorada: 156) Processo nºIC.00935.00014/2010: apurar eventual poluição sonora causadapela Igreja Evangélica Pentecostal Adoração no municípiode Alvorada. Encaminhado por Designação Excepcional -Márcio Rogério de Oliveira Bressan: 157) Processo nºIC.00742.00048/2010: objetivo: Apurar a ocorrência de danoambiental consubstanciado no descarte indevido de resíduosoleosos (restos de combustíveis), em desacordo com determinaçãolegal e regulamentar. INVESTIGADO: RH RISS. LO-CAL: MUNICÍPIO DE CARAZINHO. Encaminhado por DesignaçãoExcepcional - Alexandre Porto França: 158) Processonº PI.00748.00006/2011: OBJETO: EXERCICIO DEATIVIDADE PRIVADA POR SERVIDORA PÚBLICA, NA MES-MA ÁREA DE ATUAÇÃO(VIGILÂNCIA SANITÁRIA). PAR-TES: ANELISE KIELING KIST(INVESTIGADO), ANÔNIMO(REQUERENTE). LOCAL: CAXIAS DO SUL - RS. Encaminhadopor 4º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Caxias do Sul: 159) Processo nºPI.00748.00075/2010: OBJETO:IDENTIFICAR E VERIFICARA INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 80 DO ECAPELO PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO COMERCI-AL INVESTIGADO. INVESTIGADO: HAMBURGUERIA DOTIO TELO, LOCADA NA RUA BELMIRO ZANROSSO, 820,EM CAXIAS DO SUL. REPRESENTNTE: MARCOS DAVIALVES SOUZA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 160)Processo nº IC.00762.00198/2006: corte raso de mata nativaem 1,2 hectare, totalizando 22 m3 de madeira, e posteriorutilização de fogo, sem autorização do órgão ambiental competente,fato constatado no dia 1º de setembro de 2006, na12