Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 23 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 756Prefeitura Municipal de Travesseiro-RS. NOME DAS PARTES.INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE TRAVESSEIRO. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaCível de Cachoeirinha: 125) Processo nºIC.00939.00004/2005: assunto: Investigar o Asilo, visando asua adequação ao Estatuto do Idoso e à Política Nacional doIdoso. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Camaquã: 126) Processo nºIC.00761.00063/2007: apurar possível dano ambiental causadopor uso de fogo em área de agropastoris, sem autorização,praticado por Alberto Dionisio Siemionko, em Dom Feliciano/RS. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Capão da Canoa: 127) Processo nºIC.00949.00020/2011: averiguar eventual lançamento de águaservida na via pública, proveniente do Edifício Manantiales,sito na Rua Irerê, n.º 50, Bairro Atlântida, em Xangri-lá/RS.Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Caxias do Sul: 128) Processonº IC.00748.00037/2009: OBJETO: DANOS AO MEIO AMBI-ENTE CONSISTENTES EM CORTE DE VEGETAÇÃO NATI-VA SEM LICENÇA. PARTES: DOMINGOS CAMELLO(INVESTIGADO); PATRAM(REQUERENTE). LOCAL: CAXIASDO SUL - RS. Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Especializada de Esteio: 129) Processonº IC.00768.00053/2008: investigar irregularidade naparticipação simultânea da Instaladora Elétrica Mercúrio Ltda.,Multti Serviços Tecnologia Ambiental Ltda., Instalpar Participaçõese Serviços Ltda. e Aborgama do Brasil Ltda. em licitaçõesdo Município de Esteio e do Hospital Municipal São Camilo,tendo em vista a existência de vínculo entre as empresas,na cidade de Esteio. Investigados: INSTALADORA ELE-TRICA MERCURIO, MULTTI SERVIÇOS TECNOLOGIA AM-BIENTAL LTDA, INSTALPAR PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOSLTDA e ABORGAMA DO BRASIL LTDA. Encaminhado por2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Giruá:130) Processo nº IC.00781.00030/2010: fiscalizar o cumprimentodo Termo de Ajustamento de Conduta firmado paracoibir poluição sonora e fornecimento de bebida alcoólica paramenores de idade, na Avenida Perimetral, n° 25,em Giruá -RS, sendo investigado Depebra Comércio de Derivados dePetróleo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Igrejinha: 131) Processo nºIC.00933.00011/2010: preservação da Memória Histórica eCultural de Igrejinha, objetivando manter contatos, elaborarprojetos e efetivar ações em favor da Promoção e Tutela doPatrimônio Cultural deste Município. 132) Processo nºIC.00933.00013/2009: investigar e dirimir fatos ligados a: Períodode Abrangência, Intensidade, Fiscalização, Regularidade,Nocividade e Legalidade da Propaganda de Rua Sonora, Visuale Automotiva em Igrejinha. Encaminhado por 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões:133) Processo nº PI.00818.00001/2011: UTILIZAÇÃODO MAQUINÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO,TAIS COMO 03 (TRÊS) TRATORES E 1 (UMA) RETROES-CAVADEIRA, PARA BANEFÍCIO PARTICULAR, EM PROPRI-EDADE RURAL DO PREFEITO MUNICIPAL E SEUS FAMILI-ARES, SITUADA NA LOCALIDADE DE TRÊS PASSARI-NHOS, PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CORTE EESTOCAGEM DE APROXIMADAMENTE 05 HECTARES DEMILHO EM SILAGEM; TENDO POR INVESTIGADO O MUNI-CÍPIO DE NOVO BARREIRO. Encaminhado por 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada dePasso Fundo: 134) Processo nº IC.00820.00195/2010: PRÁ-TICA DE POLUIÇÃO SONORA - VEÍCULOS, NA AVENIDAGENERAL NETTO,NESTA CIDADE, TENDO COMO INVES-TIGADO GUSTAVO VALÉRIO FLORES HENKES E COMOREQUERENTE, A BRIGADA MILITAR CRPO/PLANALTO - 3ºRPMon. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Planalto: 135) Processo nºIC.00942.00068/2005: recuperar/implantar a mata ciliar do Riodo Mel na propriedade do investigado Santin Enio Tomazi,localizada no Município de Planalto. Encaminhado por 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de SantoAntônio da Patrulha: 136) Processo nº IC.00875.00009/2008:APURAR A OCORRÊNCIA DE DESCARGA DE RESÍDUOSSÓLIDOS EM TERRENO SITUADO NA RUA JOÃO PEDRO-SO DA LUZ, Nº 1164, EM SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA,DE PROPRIEDADE DA EMPRESA DE CARLI E PIRES LT-DA. 137) Processo nº IC.00875.00055/2008: APURAR POSSÍ-VEL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE PE-DREIRA SITUADA NA ESTRADA GERAL MORRO GRANDE,N°. 1000, EM SANTO ANTONIO DA PATRULHA, DE RES-PONSABILIDADE DE JADER GALLON. Encaminhado por 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de SantoAugusto: 138) Processo nº IC.00876.00037/2005: INVESTI-GADO: VILSON FUHR. OBJETO: Apurar eventual dano aomeio ambiente em face do corte da vegetação nativa de pequenoporte, predominando Vassoura e Gramíneas e, posteriormente,o uso de fogo para a limpeza da área, sem autorizaçãodo órgão competente e em desacordo com a legislaçãoambiental vigente. LOCAL: Linha Mineiro, Município de SãoMartinho/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Santo Cristo: 139) Processo nºIC.00877.00018/2008: DANIFICAR, ATRAVÉS DE PODADRÁSTICA ÁRVORES EM LOGRADOURO PÚBLICO, SEMLICENCIAMENTO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE SANTOCRISTO. INVESTIGADO - MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de São Gabriel: 140) Processo nºIC.00883.00016/2009: emissão de ruídos (equipamento sonoroveicular) em desacordo com a legislação vigente, praticadopor Maurício Gonçalves Ramires no município de São Gabriel.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de São Jerônimo: 141) Processo nºIC.00887.00078/2008: apurar possíveis danos ambientaisdecorrentes do depósito e corte de vegetação nativa, suprimidacom corte raso e uso de fogo, sem licenciamento ambiental,na localidade de Água Fria, em Barão do Triunfo/RS, tendocomo investigado Vilmar de Souza. 142) Processo nºIC.00887.00082/2007: desativação do posto de combustíveislocalizado na Av. Tassinari Cezari, em Barão do Triunfo, tendocomo investigado Ilo Valdino Fallavena e Nilto Mileski Gimenes.Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Cível de São Leopoldo: 143) Processo nºIC.00891.00028/2009: objeto: Fiscalizar a existência da infraestruturanecessária de atendimento. Investigado(a): Liga11