Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 23 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 756MARIA HENRIQUE GÓES. LOCAL: CAXIAS DO SUL. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Eldorado do Sul: 103) Processo nºIC.01232.00012/2008: o presente inquérito civil tem o intuitode apurar eventual irregularidade na aquisição de cestas básicaspelo Município de Eldorado do Sul. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nonoai:104) Processo nº IC.00811.00029/2006: objeto: Degradação .Ambiental Matas Ciliares Rio do Mel. Local: Nonoai/Gramadodos Loureiros. Investigado: Celso Pizzi. Encaminhado por 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Palmeiradas Missões: 105) Processo nº PI.00818.00038/2008: aferiçãoda regularidade da atuação do Município de Palmeira dasMissões, com ênfase à Vigilância Sanitária, no combate acriação de animais em perímetro urbano do município, bemcomo na propriedade do Sr. Dejalmo Lício de Oliveira. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Pinheiro Machado: 106) Processo nºPA.00827.00002/2010: ingestão de bebidas alcoólicas poralunos em excursão realizada por educandário. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de PortoXavier: 107) Processo nº IC.00944.00001/2010: objeto:Despejo de efluentes em córrego. Local: Linha Divisa, PortoXavier. Parte: COOPERCANA. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Quaraí: 108) Processonº PI.00850.00004/2010: objeto: Apurar suposto atendimentode médicos uruguaios, sem registro no CRM, no município.Local: Fundação Hospital de Caridade de Quaraí -FHCQ. Noticiante: Ricardo Olaechea Gadret. Investigado:Fundação Hospital de Caridade de Quaraí - FHCQ. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaCível de Santana do Livramento: 109) Processo nºIC.00858.00005/2010: retirada, pela empresa ICCILA, de recursoshídricos junto ao Córrego Alegre, na Estrada do Cerrito,próximo à Fazenda Santa Tereza, na APA do Ibirapuitã,neste município. Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Especializada de Santiago: 110)Processo nº IC.01223.00047/2007: investigar eventuais danosambientais causados, em tese, por ANACLETO JOEL UGERI,em decorrência do uso de fogo numa área agropastoril, semlicença do órgão ambiental competente, em sua propriedade,localizada na Estrada do Carovi, localidade de Esquina Palmeiro,interior do Município de Santiago. Investigado: ANA-CLETO JOEL UGERI. Encaminhado por 3º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Torres: 111) Processonº IC.00914.00004/2007: atos de improbidade administrativa,caracterizado pela disparidade de patrimônio em nome doagente público da Delegacia de Torres/RS, Sr. Élbio CarlosBock, e sua renda. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Três Coroas: 112) Processo nºIC.01130.00020/2006: objeto: Extração Mineral Irregular. Local:Linha Café, Três Coroas. Partes: Hemitério Marino daSilva e Mário Theobaldo de Souza. Encaminhado por 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de TrêsPassos: 113) Processo nº PI.00917.00011/2008: apurar possíveisdanos causados pela não-canalização de bueiro situadona Localidade de Canhada Funda, no Município de Três Passos.Parte: Carlos Alberto Canova - Prefeito Municipal de TrêsPassos. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Tupanciretã: 114) Processo nºIC.00920.00001/2005: OBJETO: Investigar ocorrência de drenagemem área de preservação permanente. LOCAL DO FA-TO: Localidade de Lagoão, interior de Jari. INVESTIGADO:Arlindo Minuzzi. RELATORA: CONSELHEIRA EVA MARGA-RIDA BRINQUES DE CARVALHO: Encaminhado por Promotoriade Justiça de Defesa do Consumidor de PortoAlegre: 115) Processo nº IC.00832.00209/2011: - 3º Promotor.Apresentante: De ofício. Investigada: Garagem TevahLtda. Local: RS. Comercialização de combustível (óleo diesel)com vício de qualidade. 116) Processo nºIC.00832.00239/2010: marisa. Transportadora estaria armazenandoe transportando conjuntamente produtos químicos ealimentos. Apresentante: Ministério Público do Trabalho. Reclamado:Transportadora Rocha. Local: RS. 117) Processo nºIC.00832.00328/2009: CMP. Produção e comercialização demorangos com vício de qualidade(agrotóxicos). Apresentante:CEVS-RS.Reclamada: Cleuza Morangos. Local: RS. Encaminhadopor Promotoria de Justiça de Defesa dos DireitosHumanos de Porto Alegre: 118) Processo nºIC.01128.00083/2006: OBJETO: Investigar o uso de produtosfumígeros em bares e restaurante de Porto Alegre. REQUERI-DO: Município de Porto Alegre, por sua Secretaria Municipalde Saúde. REQUERENTE: Ministério Público do Rio Grandedo Sul. LOCAL DOS FATOS: Porto Alegre. 119) Processo nºIC.01128.00093/2010: objeto: Apurar direito difuso ou coletivode cidadania e assistência social em relação ao fato: maustratos aos internos da Geriatria Padre Réus. Local dos fatos:Porto Alegre. Parte: Pensionato da Terceira Idade Padre RéusLtda. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitaçãoe Defesa da Ordem Urbanística: 120) Processo nºIC.01202.00106/2010: investigar sinalização de trânsito econstantes infrações praticadas por veículos nas confluênciasdas Av. Alberto Pasqualini e Circular com a Rua Ernesto Pellanda,entre os Bairros Vila Ipiranga e Jardim Itu-Sabará, nestaCapital. Interessada: Lisia Guterres Testa. Investigado:Município de Porto Alegre. Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete:121) Processo nº IC.00711.00002/2011: apurar degradaçãoambiental pelo depósito de resíduos sólidos a céu abertosem licença do órgão ambiental competente. Local do fato:BR290,Km 588,1°Distrito,Alegrete/RS. Investigado: Jussel FabianSaruba Lencina. 122) Processo nº IC.00711.00018/2011: manutençãode animal silvestre em cativeiro sem licença do órgãoambiental. Local do Fato: Rua Jacarandá,239,Alegrete/RS. Investigado: Neila Vieira Alves. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Alvorada: 123) Processo nº PI.00935.00010/2011: hospitaldo Município de Alvorada não cumpre a Lei 11.108/2005, quepermite a presença de acompanhante durante o parto e pósparto. Investigado: Hospital de Alvorada; Interessada: AndreaMasera Lauterbach. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Arroio do Meio: 124) Processonº IC.00715.00003/2010: OBJETO DO EXPEDIENTE: Investigaçãopara apurar eventual irregularidade na contratação dosserviços de limpeza e conservação de vias, prédios e outroslogradouros públicos. LOCAL ONDE OCORREU O FATO:10