Circular Forponto - Intranet - IMA Instituto Mineiro de Agropecuária

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(AUTARQUIA CRIADA PELA LEI Nº 10.594, DE 07-01-92)(VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO)Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2011.Circular GRH 001/2011Prezado(a) Senhor(a),Em cumprimento ao disposto nas Resoluções: SEPLAG n° 10/2004, SEPLAG47/2004 e SEPLAG/SEAPA/IMA/RURALMINAS n° 7756/2010 e demais legislaçõespertinentes, informamos as normas sobre a regulamentação do horário de trabalho eapuração de ponto, para os servidores desta Autarquia, lotados na Cidade Administrativa:1. Todos os servidores, estagiários e prestadores de serviços deverão,obrigatoriamente, portar o crachá de identificação enquanto permanecerem nasdependências da Cidade Administrativa.2. Quando do extravio ou esquecimento do crachá, o servidor deverá solicitar àrecepção do prédio o cartão de visitante e se dirigir à sala n.º 05 do 3° andar paraconfecção do crachá provisório.3. Quando da perda ou roubo do crachá, o servidor arcará com o custo no valor deR$14,75 para confecção do novo crachá, exceto se apresentar boletim deocorrência- BO, quando for motivado por furto ou roubo.4. Quando da exoneração ou remoção da Cidade Administrativa para outra unidadedo IMA, o crachá deverá ser imediatamente devolvido para a Gerência deRecursos Humanos – GRH.5. O horário da jornada de trabalho do servidor é aquele informado pela sua chefia àGerência de Recursos Humanos – GRH, o qual já está cadastrado no Sistema“Forponto”.6. A frequência dos servidores será registrada através da “catraca”, instalada noandar térreo do Edifício Gerais.7. Em caso de necessidade da alteração do horário de trabalho, a gerência doservidor terá que encaminhar ofício à GRH solicitando a alteração, informando: omotivo, se será definitiva ou temporária e, no último caso, qual o período. Talprocedimento não deverá ser rotina e sim ser tratado como exceção, observadosos horários estabelecidos na Resolução ConjuntaSEPLAG/SEAPA/IMA/RURALMINAS n.º. 7756/2010.8. Quando o servidor atrasar ou se ausentar do trabalho, poderá proceder àscompensações, que somente poderão ser feitas durante o próprio mês de suaocorrência , observando-se o limite máximo de 01 (uma) hora no mês, podendoser ampliado em situações excepcionais, mediante justificativa por escrito dachefia imediata.AV. DOS ANDRADAS, 1220 - CENTRO - BELO HORIZONTE / MG - CEP.: 30.120 - 010PABX: (31) 3235 – 3467 – FAX: (31)3232-3520

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(AUTARQUIA CRIADA PELA LEI Nº 10.594, DE 07-01-92)(VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO)9. Quando o servidor exceder sua jornada normal de trabalho, que poderá ser nolimite máximo de 01 (uma) hora no mês, esse crédito pode ser utilizado parapossíveis compensações no próprio mês, motivadas por faltas, atrasos ou saídasantecipadas. Caso não seja utilizado, não será acumulado para o mês seguinte,não gerará “hora extra,” e nem créditos para futuras “folgas”.10. No primeiro dia útil de cada mês, será encaminhado ao servidor o “Espelho dePonto” no qual o servidor poderá, em casos excepcionais, justificar ausência,atrasos ou saídas antecipadas, não compensadas, registrando a justificativa nopróprio espelho, a caneta, com o devido “de acordo” de sua chefia. Casocontrário, serão processados os descontos legais em folha de pagamento(conforme descrito nos itens 16 e 17), não havendo possibilidades para futurasreposições das ocorrências já descontadas.11. O “Espelho de Ponto” deverá ser devolvido à GRH, no máximo, até 02 (dois) diasúteis após o seu recebimento.12. Os servidores que por força de autorização governamental, em caráterexcepcional, cumprem jornada de trabalho de 06 (seis) horas diárias, terão direitoa 15 (quinze) minutos para “lanche”, sem a necessidade de haver compensação,sendo que o excedente, se ocorrer, deverá ser compensado no mesmo dia,obedecido o limite máximo de 45 (quarenta e cinco) minutos.13. Para os servidores estudantes será abonado o dia de prova, desde que sejaencaminhada previamente à Gerência de Recursos Humanos – GRH, declaraçãoda instituição de ensino em que constem os dias das realizações das provas.14. Os servidores com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias poderão cumprirsua jornada entre os horários de 08 às 18h diariamente, observando o horárionúcleo de 09 às 11h30min e das 14h30min às 17h.15. Para os servidores que cumprem jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, ointervalo do almoço poderá ser entre ás 11h30min às 14h30min, horário este queserá marcado no cartão de identificação através da “catraca”. Caso o servidorpermaneça na Autarquia no horário do almoço, o Sistema “Forponto” gerará,automaticamente, 01 (uma) hora correspondente ao “intervalo para almoço”, nohorário de 12 às 13h.16. As ausências ao serviço bem como eventuais atrasos, obedecerão, para efeito dedescontos, os seguintes critérios:a. Perda da remuneração total do dia, quando o servidor não comparecer aoserviço sem justificativa;b. Para os servidores que cumprem jornada de 08 (oito) horas diárias, haveráperda total da remuneração quando ocorrer atraso de mais de 55 (cinqüenta ecinco) minutos dentro do horário núcleo.AV. DOS ANDRADAS, 1220 - CENTRO - BELO HORIZONTE / MG - CEP.: 30.120 - 010PABX: (31) 3235 – 3467 – FAX: (31)3232-3520

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(AUTARQUIA CRIADA PELA LEI Nº 10.594, DE 07-01-92)(VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO)17. Serão considerados para desconto proporcional: os atrasos, as saídasantecipadas e/ou saída intermediária injustificada, conforme tabela:OCORRÊNCIAAtraso no HorárioNúcleoAtraso no HorárioSaída Antecipada ouSaída IntermediáriaInjustificadaINTERVALO DEDESCONTOTEMPODeAté1 minuto 55 minutos 1 hora1 minuto 1 hora 1 hora1 hora e 1 minuto 2 horas 2 horas2 horas e 1 minuto 3 horas 3 horas3 horas e1 minuto 4 horas 4 horas4 horas e 1 minuto 5 horas 5 horas5 horas e 1 minuto 6 horas 6 horas6 horas e 1 minuto 7 horas 7 horas7 horas e 1 minuto 8 horas 8 horasPara quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, entrar em contato com aservidora Valéria, no ramal 58665 desta Gerência.Atenciosamente,Valter Marra de FreitasGerência de Recursos Humanos - GRHUnidades do IMAAV. DOS ANDRADAS, 1220 - CENTRO - BELO HORIZONTE / MG - CEP.: 30.120 - 010PABX: (31) 3235 – 3467 – FAX: (31)3232-3520