objetivos da política de conteúdo local

Política de Conteúdo Localna Cadeia do Petróleo e GásUma visão sobre a evolução do instrumentoe a percepção das empresas investidoras e produtoras de bensEduardo Augusto Guimarães22/08/2012

POLÍTICA DE PETRÓLEO E GÁS E POLÍTICA DE CONTEÚDO LOCAL A atual política de exploração e produção de petróleo e gás (P&G) no Brasilestá associada a uma política de conteúdo local (CL) A definição de uma política de CL para o setor de P&G está associada ao fimdo monopólio estatal O formato da política de CLtem como referência o modelo de concessão criado em 1997 ( adoçãode novo modelo para o pré-sal tem consequências) foi definido nos contratos de concessão e em resoluções da ANP foi modificado nas sucessivas rodadas de concessões

Rodada 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10Ano 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008Natureza daexigência deCLDefinição deCLNão existe exigência CL mínimoPercentuaisCompromisso CL na licitação (julgamento) mínimos globaisfixado em edital.Compromisso com% adicionais emdeterminadasatividades nalicitação(julgamento)CL = CL = Bens de Produção Nacional (Importado:

OBJETIVOS E ESCOPODA POLÍTICA DE CONTEÚDO LOCAL

OBJETIVOS DA POLÍTICA DE CONTEÚDO LOCAL macroeconômico e de curto prazo: fortalecimento da demandadirigida ao mercado doméstico e expansão do emprego foco mais específico e perspectiva de longo prazo:(i) diversificação do parque industrial (ii) desenvolvimento desetores intensivos em tecnologia e de elevado potencial decrescimento; (iii) construção de segmentos relevantes para adefesa nacional

OBJETIVOS E DESENHO DA POLÍTICA DE CONTEÚDO LOCALObjetivos distintos implicam desenhos distintos para a política de CL: fomento ao mercado e ao emprego: escopo amplo, totalidade das compras dos agentes econômicossubmetidos às exigências de CL a exigência de conteúdo local é, em geral, por si só eficaz objetivo mais específico: exigência de CL restrita aos bens ou serviços contemplados a simples restrição à compra no exterior não é suficiente sucessodepende de emergência/capacitação de oferta local necessidade de instrumentos de política que induzam emergência/capacitação de oferta local

QUAL O OBJETIVO DA POLÍTICA DE CL PARA O SETOR DE P&G NO BRASIL ? Questão formulada a dirigentes/técnicos de entidades públicas/privadassuscitou todas as respostas alternativas (exceto defesa) Os objetivos da política de conteúdo local não estão claramente identificados Essa indefinição se retrata no desenho da política para o setor: meta global de CL foi uma constante nas dez rodadas o foco em produtos/serviços não esteve inteiramente ausente; mas metaglobal é a referência básica. preocupação com questões tecnológicas e novos setores, mas emcaráter subsidiário à política de CLA política de CL parece acomodar diversos interesses e contemplarsimultaneamente diversos objetivos

IMPLICAÇÕES DA SIMULTANEIDADE DE OBJETIVOS DISTINTOS Exigência de CL gera um subsídio cruzado: objetivos mais abrangentes maior subsídio há um limite ao ônus que os setores atingidos podem absorver maior número de fornecedores protegidos redução do benefíciocapturado pelos fornecedores individuais Diversificação industrial/desenvolvimento tecnológico pode ser perseguidocom exigência de CL para conjunto selecionado de sistemas/produtosextensão dessa exigência limita a magnitude dos incentivos aos setoresque se quer priorizar

PERCEPÇÕES E REAÇÕESÀ POLÍTICA DE CONTEÚDO LOCAL

NATUREZA DA POLÍTICA: EXIGÊNCIA X INCENTIVO Crítica de principio dos operadores privados: cumprimento de metas +punições por seu descumprimento Alternativa: apoio ao desenvolvimento tecnológico e à expansão dacapacidade de fornecedores locais + incentivos aos investidores quesuperarem metas indicativas de CL referência: Noruega . Crítica quanto à forma: comprometimento com metas no momento dalicitação características das reservas não são conhecidas não se podedefinir tecnologia / equipamento Alternativa: definição de CL mais adiante: para exploração, no Programa Exploratório Mínimo; para desenvolvimento, no Plano de Desenvolvimento

DEFINIÇÃO DE CONTEÚDO LOCAL Antes da Rodada 7, em 2005: Bem de Produção Nacional = materiais eserviços estrangeiros incorporados não excedem a 40% do preço CL = valores dos bens e serviços de Produção Nacional / valores detodos os bens e serviços adquiridos Críticas de segmentos da cadeia de fornecedores - o critério: reduz a participação do setor produtivo local (60% 100%) confere aos operadores e fabricantes grande margem de manobra nacomposição dos 60% requeridos pode favorecer produtos que nãoprecisam de proteção em detrimento de produtos novos etecnologicamente mais complexos

DEFINIÇÃO DE CONTEÚDO LOCAL (2) Metodologia introduzida na Rodada 7 (Cartilha de CL) responde a essascríticas computa como importado a parcela importada dos componentesadquiridos no mercado interno pelo fabricante (1 – X / Y ) * 100, onde X é valor dos componentes importados e Y épreço de venda do bem efetivamente praticado O CL a partir da Rodada 7 é conceitualmente distinto do adotado nasrodadas anteriores percentuais anteriores não são comparáveis com osprevistos no novo regime. Os níveis de conteúdo local registrados em aferições passadas (regrasvigentes até a Rodada 6) não constituem indicador relevante para avaliar arazoabilidade dos percentuais estipulados para as rodadas subsequentes

CERTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO LOCAL Rodada 7: emissão de Certificados de Conteúdo Nacional Crítica de operadores e fornecedores: custo da remuneração dacertificadora e da gestão administrativa do processo. Parte desses custos é inerente ao processo de certificação; outrosdecorrem de exigências consideradas descabidas ou desnecessárias: certificação de componentes e materiais de pequeno valor unitário oude pequeno peso no custo do produto dificuldade em obter autorização da ANP para a certificação única defamílias de produtos Impacto negativo sobre concorrência: custo de certificação é maissignificativo para empresas de menor porte ou com pequeno volume devendas para a indústria de P&G

NÃO CUMPRIMENTO DO COMPROMISSO DE CONTEÚDO LOCAL Cumprimento avaliado: no final das etapas de exploração e de desenvolvimento, em relação (i) ao CL mínimo referido ao bloco (ii) ao CL estabelecidopara os itens e subitens Crítica dos operadores: multas não observam princípio da razoabilidade compromissos de CL são assumidos em um momento em que não épossível avaliar sua exequibilidade Punições rigorosas: eficazes, inibindo efetivamente a transgressão da regra; ou por seus efeitos, dificuldade de implementação, o que beneficia os maisousados em incorrer o risco da punição

WAIVER Suposição implícita da política de CL: oferta local será capaz de atender àdemanda induzida Existe a possibilidade de isso não ocorrer Rodada 7 reconhece essa possibilidade: solicitação prévia doconcessionário ANP autoriza compra do bem no exterior (liberacumprimento do CL do item), se:– preço do bens/serviços local excessivamente elevado– prazo para entrega muito superior aos disponíveis no mercadointernacional– concessionário optar por uma nova tecnologia, não-disponível porocasião da licitação

EFICÁCIA DO WAIVER Dificuldades de implementação do waiver: Conceituais: como determinar se preço é “excessivamente elevado” ouse prazo de entrega é “muito superior” ao do produto importado. Operacionais: autorização prévia à aquisição do bem/serviço demorada ANP em conceder a autorização + contestação de associaçõesempresariais podem afetar prazo de execução Limitação de natureza conceitual: waiver reduz a exigência de CL doitem/sub-item, mas não tem efeito sobre a exigência de CL global

PERSPECTIVAS DA POLÍTICA DE CONTEÚDO LOCAL

VIABILIDADE DAS METAS DE CONTEÚDO LOCALConsenso quanto à dificuldade de cumprir as metas globais e parcela significativadas metas específicas na situação atual da oferta doméstica preço, qualidade e prazos da indústria capacidade produtiva para responder à demanda investimento da Petrobrás em 2005 - US$ 6 bilhões. demanda indicada pela projeção dos investimentos no pré-sal e CL de 55% -US$ 18 bilhões anuais a partir de 2016Reversão desse quadro depende de melhorias na qualificação tecnológica/ eficiência expansão da capacidade + emergência de novos produtores.Dúvidas quanto a transformações na oferta com a extensão e rapidez necessáriapara viabilizar o atendimento dos níveis de CL requeridos

INCERTEZAS QUE AFETAM OS PRODUTORES DE BENS E SERVIÇOS Existe disposição de fabricantes nacionais e de fornecedores externos daem investir no BrasilFatores que inibem decisão de investir dos fornecedores: a escala de produção requerida para alcançar competitividade dúvidas quanto à evolução do mercado, decorrentes da: incerteza quanto à continuidade do fluxo de demanda —alternância de picos e vales experiência do setor com a Petrobrás — revisões de especificaçõese alterações dos cronogramas de seus projetos se refletem sobre odesempenho de seus fornecedores

POLÍTICA INDUSTRIALPARA A CADEIA DE FORNECEDORES DO SETOR DE P&G

AS LIMITAÇÕES DA POLÍTICA INDUSTRIAL mobilização e transformação da cadeia de fornecedores não parecesuficiente para assegurar atendimento à exigência de CL no pré-sal política voltada para a cadeia de fornecedores carece de foco e deprioridades relativas a segmentos e produtos uma decorrência daimprecisão dos objetivos da política necessário substituir ênfase na exigência de CL mínimo por atuação focadana diversificação do parque industrial e desenvolvimento de setoresintensivos em tecnologia, que leve me conta a relevância do setor do ponto de vista desse objetivo, e a viabilidade de sua participação competitiva no suprimento da demandada indústria de P&G

ANEXOS

REVISÃO DA POLÍTICA DE CONTEUDO LOCAL A revisão da política de CL deve distinguir: blocos já concedidos: ajustes na política traduzida nos contratos deconcessão licitados até agora (Rodada 10) assegurar a viabilidade dos empreendimentos em execução tornar efetivo o mecanismo de waiver futuras licitações: revisão da política de CL a ser adotada eliminar ambiguidade e definir objetivo: diversificação do parquemanufatureiro com o desenvolvimento de setores intensivos emtecnologia e de elevado potencial de crescimento, sem prejuízo daexpansão da produção de P&G.

COMPROMISSO DE CL NO CONTEXTO DA LEI DO PRÉ SAL (2)Lei 12.351/10 - na área do pré-sal:regime de partilha de produção emonopólio da Petrobrás Petrobras e PPSA incorporadas aos consórcios; investidor privado composição minoritária no Comitê Operacional, independentemente do seupercentual no capital do consórcio Petrobrás é o operador do consórcioConsequências do regime de partilhacusto adicional decorrente da exigência de CL mínimo será absorvido pelaUnião ressarce os operadores dos custos e investimentos de exploração,desenvolvimento, produção e desativação das instalações

COMPROMISSO DE CL NO CONTEXTO DA LEI DO PRÉ SALConsequências do monopólio da PetrobrásCumprimento da exigência de CL depende da Petrobrás Lei do Pré-Salnão exclui a responsabilidade solidária das consorciadas (à exceção da PPSA) investidor privado poderá compartilhar pagamento de multa, apesar de suaincapacidade objetiva de influir no resultadoPetrobrás não participa do consórcio na licitação, logo não opina quanto aocompromisso de CL lei prevê sua adesão às regras do edital e à propostavencedora Petrobrás estará comprometida com a obtenção de um nível deCL em relação ao qual não se manifestou previamenteLei do Pré-Sal retorno à situação anterior ao fim do monopólio estatal: aparticipação das empresas locais no suprimento do setor se define no âmbitoda política de compras da Petrobrás.