rádios comunitárias autênticas: entre a comunicação ... - Adusp

Revista AduspEm Juiz de Fora, a lutapela criação de umalegislação municipal teveseu estopim com a negativado MiniCom de concederautorização para a RádioMega. A lei foi aprovadaem julho de 2005 e vetadadias depois pelo prefeitoEm Juiz de Fora, o debate sobreuma legislação municipal para asrádios comunitárias começou pelaação dos integrantes da RádioMega FM, chamada de “a comunitáriade verdade”. Sua formaçãoteve início em 1996. Sua assembléiade fundação data de 25/3/1997 (antesda aprovação da lei federal dascomunitárias). Para organizar esseencontro, o grupo que liderava asações em prol da criação da emissorafoi de casa em casa, convocandoos moradores do bairro SantaCândida a participar. Cerca de cempessoas participaram da assembléiade fundação da Mega, que foi ao ar,pela primeira vez, em 19/6/1997.A legalização da emissora foi solicitadaao MiniCom em 7/12/1998,após vencer etapas burocráticase enfrentamentos jurídicos com aAnatel e com o ministério. Porém,mais de três anos e meio depois, aautorização foi negada. Em ofício de18/6/2002, o MiniCom comunicouque a solicitação da Mega foi arquivada.Na região onde se localiza aMega, recebeu autorização a RádioLife, cujo responsável formal é filhode um vereador pelo PSDB 2 .Essa situação foi debatida noEncontro Municipal Preparatóriopara o Fórum Social Regional (queprecedeu o Fórum Social Mundial2003), surgindo aí a proposta deencaminhar um pedido à CâmaraMunicipal para municipalizar a legislaçãodas comunitárias.Em 2003, o transmissor da Megafoi lacrado. Teve início então umaforte mobilização popular em favorda emissora, com solicitação de audiênciapública à Câmara Municipalpara discutir a questão das rádioscomunitárias. Os projetos de lei deCampinas e Belo Horizonte serviramde base para a elaboração de um projetode lei para Juiz de Fora 3 .A audiência pública realizada em23/3/2004 opôs os defensores da RádioMega — como a vereadora NairGuedes (PCdoB), autora do projeto,a Pastoral da Criança, a Posse deCultura Hip Hop Zumbi dos Palmares(PZP) e esta pesquisadora — ainteresses que, pela voz de outrosvereadores, procuraram refutar odebate sobre a municipalização, alegandoexistir lei federal e ser matériade competência da União.Os defensores da Mega perceberamque era necessário dar continuidadeà reivindicação, mesmodiante do parecer da Procuradoriada Câmara Municipal contrário aoprojeto. Foi então ampliada a mobilizaçãoem favor da emissora e doprojeto por uma lei municipal paraas rádios comunitárias. Circulouum manifesto dirigido aos vereadores,com a assinatura de dezenas dedirigentes de igrejas, da UFJF, doJaneiro 2008movimento negro e entidades diversasda cidade e com a assinaturade outras centenas de pessoas. Nodia 21/9/2004, o então diretor daFacom-UFJF, Fernando Fábio FioreseFurtado, fez uso da Tribuna Livre,falando em favor das emissorascomunitárias e de uma legislaçãomunicipal para elas.Uma nova audiência públicaocorreu na legislatura seguinte, nodia 22/3/2005, para apreciar o Projetode Lei nº 193, apresentado pelovereador Flávio Cheker (PT) 4 .Desta vez a maioria dos vereadoresmanifestou-se favoravelmente. Votadono dia 5/6/2005, o PL 193 foiaprovado. Entretanto, foi vetadopelo prefeito Alberto Bejani (PTB),um radialista que trabalhou ememissoras comerciais da cidade 5 . Oveto foi mantido pelo Legislativo,no dia 20/9/2005 6 .É oneroso demais paracomunitárias autênticaschegarem a Brasília egarantirem sua concessão,mesmo porque estão nasmãos das classes popularese muitas vezes, não obstanteo trabalho admirável quefazem, mal têm dinheiropara seu sustentoSe é difícil obter o aval do poderpara o funcionamento de emissorasdas classes populares, também épossível pressionar, com mobiliza-41