rádios comunitárias autênticas: entre a comunicação ... - Adusp
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Revista AduspMaringoniJaneiro 2008decreto presidencial, foi criado umGrupo de Trabalho interministerialpara analisar e apresentar propostaspara a radiodifusão comunitária noBrasil. Os trabalhos foram concluídosem 2005. A instituição do novo GTrecebeu críticas, entre outros motivospor não ter em sua composição representantesdas rádios comunitárias.Conforme Hamilton Octavio deSouza (2006), estima-se que existamno Brasil mais de 20 mil emissoras comunitáriasem operação. Desde quea Lei 9.612/98 foi regulamentada, oMiniCom autorizou o funcionamentode apenas 2.400; só em 2005 foram fechadasmais de 1.200 emissoras, pelaAnatel e Polícia Federal. Reportagemda Fórum (setembro de 2007) salientaa necessidade da construção democrática,a partir das cidades, de ConferênciaNacional das Comunicações emostra, por outro lado, um posicionamentoreticente de Hélio Costa e doMiniCom quanto a isso.Fernando Fauth, e destinado aoConselho de Comunicação Social,aponta que a demanda efetiva poroutorgas para emissoras comunitáriasé consideravelmente superior àquantidade de atos analisados e deferidosde forma definitiva e, assim,“infere-se que, apesar dos esforçosempreendidos pelos órgãos oficiais,as aspirações sociais que levaram àcriação do serviço de radiodifusãocomunitária ainda não foram plenamenteatendidas” (Fauth, 2003).Quanto ao Grupo de Trabalhodo MiniCom, encerradas suas atividades,pouca ou nenhuma alteraçãose deu na situação das rádios comunitárias,o que aumentou a indignaçãode defensores das emissoras.Nesse sentido, o Fórum Nacionalpela Democratização da Comunicação(FNDC) divulgou um manifestoem janeiro de 2004, com o título“Miro Teixeira esqueceu as rádioscomunitárias”, com críticas ao entãoministro das Comunicações, à épocafiliado ao PDT. Com a posse deoutro ministro das Comunicações,Eunício Oliveira (PMDB-CE), ocorridaem janeiro de 2004, a situaçãodas rádios comunitárias no país permaneceupraticamente inalterada,o mesmo ocorrendo na gestão doministro Hélio Costa (PMDB-MG),empossado em julho de 2005.Em 26 de novembro de 2004, porEm várias cidades dopaís foram aprovadas leisde municipalização dasemissoras comunitáriasde rádio. Em Campinas,uma ação judicial dasassociações empresariaisde rádio e TV suspendeu osefeitos da lei municipalParalelamente às críticas mencionadas,algumas cidades estudamtransferir o âmbito da legislação39
Janeiro 2008das comunitárias para o município.É o caso de Belo Horizonte(MG), onde, na Câmara Municipal,tramita projeto nesse sentido. EmItabuna, na Bahia, a legislação dascomunitárias já foi municipalizada.Em São Paulo, em 27/3/2001, foiapresentado pelos vereadores CarlosNeder (PT) e Ricardo Montoro(PSDB) o Projeto de Lei nº 145,que “Dispõe sobre a exploração doServiço de Radiodifusão Comunitáriano Município de São Paulo”.Projeto aprovado, em 23/6/2005o então prefeito José Serra (PS-DB) sancionou a Lei nº 14.013,que permite a exploração do serviçode radiodifusão comunitáriano município. A municipalizaçãoda lei de radiodifusão comunitáriaem São Paulo foi bem recebida pelaAbraço. Até setembro de 2007,o MiniCom não tinha autorizadonenhuma emissora comunitária afuncionar na capital paulista. E,em 22 de novembro, em longa reportagem,a Rádio CBN noticiouo fechamento de mais uma “rádiopirata” na cidade.Em Campinas (SP), a entãoprefeita Izalene Tiene (PT) sancionou,no dia 1º/6/2004, a Lei nº12.017, que “Dispõe sobre o funcionamentodas rádios comunitárias(radcom) no município de Campinase dá outras providências”. OArtigo 1º da lei estabelece que oServiço de Radiodifusão Comunitáriaobedecerá aos preceitos daConstituição Federal, da Lei 9.612,de 1998, “e quaisquer outros normativosfederais pertinentes, de carátergeral para o país, desde quenão afrontem matérias de interesseunicamente local”.A Lei 12.017 de Campinas estabelececinco anos como período (renovável)de concessão, “desde quecumprida toda legislação pertinente,passível de revogação mediante manifestaçãoexpressa da maioria dacomunidade abrangida”. Tambémestava prevista por ela a instituiçãodo Conselho de Comunicação Comunitária,com a finalidade de emitirparecer conclusivo sobre o processode concessão de rádios comunitárias,antes do ato de concessão.Apesar de toda a discussão queprecedeu sua aprovação, a lei nãoentrou em vigor. Segundo Eula D.Taveira Cabral (2005), uma açãojudicial da Abert e da Associaçãodas Emissoras de Rádio e Televisãodo Estado de São Paulo suspendeuseus efeitos antes mesmo que elaentrasse em vigência, sob a alegaçãode inconstitucionalidade.O debate sobre municipalizara legislação das comunitárias tambémpermeou o seminário OndaCidadã: Radiodifusão, Cultura eEducação 1 , realizado em setembrode 2003, em São Paulo. Na ocasião,a diretora do Inep (Instituto Nacionalde Ensino e Pesquisa do MEC),Dirce Gomes, que representou oMinistério da Educação, defendeua municipalização da lei das comunitárias.A municipalização tambémfoi defendida pelo jornalistaSérgio Gomes, que lembrou que osmunicípios têm poderes de decisãosobre seu território, garantidos pelaConstituição Federal. Salientou quea legislação tem que respeitar a diversidadelocal e o relevo desigual.No mesmo seminário, HeródotoBarbeiro, então diretor regional dejornalismo do Sistema Globo/CBNRevista Adusp(Central Brasileira de Notícias), manifestou-secontra a municipalizaçãoda lei das comunitárias. Ele justificousua posição ao mencionar queem muitos municípios o poder estáconcentrado nas mãos de verdadeiroscoronéis, que mandam em tudo.Márcia Vidal Nunes debate estaquestão, apontando que a maior partedos políticos profissionais, nas cidadesdo interior do Ceará, tem poderde vida e morte sobre os habitantes.“No Ceará, das cerca de quatrocentasemissoras existentes, apenas 10% sãoautenticamente comunitárias” (Nunes,2001: 241,242).Embora se reconheça que o coronelismoainda persiste em muitascidades do país, convém considerarque é no âmbito do município quese verifica o trabalho diário de associaçõesdo movimento popular,entre essas, as das rádios comunitárias.Para Bruno Fuser (2002: 35),“mais perto da população, e maissensíveis às pressões, os municípiosteriam em tese maior possibilidadede fazer respeitar princípios comoestímulo à diversidade cultural ecaráter comunitário”.Além disso, conseguir autorizaçãode emissora comunitária em Brasíliarequer não só percorrer um longo caminhoburocrático, como contar comum político aliado que colabore paraque a concessão ocorra, o que é especialmentedifícil para as pessoas dasclasses populares, que fazem rádiocomunitária autêntica. Fazer lobbyjunto ao Governo e aos políticos, emBrasília, também é um recurso complicado,em função das dimensõesterritoriais do país que resultam emlongas distâncias entre diversos municípiose a capital federal.40
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Revista <strong>Adusp</strong>MaringoniJaneiro 2008decreto presidencial, foi criado umGrupo de Trabalho interministerialpara analisar e apresentar propostaspara a radiodifusão comunitária noBrasil. Os trabalhos foram concluídosem 2005. A instituição do novo GTrecebeu críticas, <strong>entre</strong> outros motivospor não ter em sua composição representantesdas rádios comunitárias.Conforme Hamilton Octavio deSouza (2006), estima-se que existamno Brasil mais de 20 mil emissoras comunitáriasem operação. Desde quea Lei 9.612/98 foi regulamentada, oMiniCom autorizou o funcionamentode apenas 2.400; só em 2005 foram fechadasmais de 1.200 emissoras, pelaAnatel e Polícia Federal. Reportagemda Fórum (setembro de 2007) salientaa necessidade da construção democrática,a partir das cidades, de ConferênciaNacional das Comunicações emostra, por outro lado, um posicionamentoreticente de Hélio Costa e doMiniCom quanto a isso.Fernando Fauth, e destinado aoConselho de Comunicação Social,aponta que a demanda efetiva poroutorgas para emissoras comunitáriasé consideravelmente superior àquantidade de atos analisados e deferidosde forma definitiva e, assim,“infere-se que, apesar dos esforçosempreendidos pelos órgãos oficiais,as aspirações sociais que levaram àcriação do serviço de radiodifusãocomunitária ainda não foram plenamenteatendidas” (Fauth, 2003).Quanto ao Grupo de Trabalhodo MiniCom, encerradas suas atividades,pouca ou nenhuma alteraçãose deu na situação das rádios comunitárias,o que aumentou a indignaçãode defensores das emissoras.Nesse sentido, o Fórum Nacionalpela Democratização da Comunicação(FNDC) divulgou um manifestoem janeiro de 2004, com o título“Miro Teixeira esqueceu as rádioscomunitárias”, com críticas ao entãoministro das Comunicações, à épocafiliado ao PDT. Com a posse deoutro ministro das Comunicações,Eunício Oliveira (PMDB-CE), ocorridaem janeiro de 2004, a situaçãodas rádios comunitárias no país permaneceupraticamente inalterada,o mesmo ocorrendo na gestão doministro Hélio Costa (PMDB-MG),empossado em julho de 2005.Em 26 de novembro de 2004, porEm várias cidades dopaís foram aprovadas leisde municipalização dasemissoras comunitáriasde rádio. Em Campinas,uma ação judicial dasassociações empresariaisde rádio e TV suspendeu osefeitos da lei municipalParalelamente às críticas mencionadas,algumas cidades estudamtransferir o âmbito da legislação39
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