secretaria do meio ambiente de uberaba

XII – Incentivo ao estudo, à pesquisa, ao desenvolvimento sustentável, ao emprego detecnologias orientadas para o uso racional e proteção dos recursos ambientais;XIII – Recuperação de áreas degradadas e proteção daquelas ameaçadas de degradaçãoambiental;XIV – Racionalização do uso do solo, água, fauna, flora, ar e subsolo;XV – Educação Ambiental e divulgação de informações à comunidade, objetivandocapacitar a todos para a participação ativa na defesa do meio ambiente equilibrado.Capítulo II - Dos ObjetivosArtigo 3° - A Política Municipal do Meio Ambiente tem por objetivo geral apreservação, a conservação, a melhoria, a recuperação e o uso racional dos recursosambientais, visando assegurar as condições necessárias à melhoria da qualidade de vidae ao desenvolvimento sustentável, sendo o Plano Diretor o instrumento básico dapolítica de pleno desenvolvimento das funções sociais, de expansão urbana e de garantiado bem-estar dos cidadãos.Artigo 4º - São objetivos específicos da Política Municipal do Meio Ambiente:I - facultar o desempenho econômico e social com a instauração, a conservação e amelhoria da qualidade ambiental, estabelecendo regras e direcionamentos para oequilíbrio ecológico;II – articular e integrar as ações e atividades ambientais desenvolvidas pelos diferentesórgãos e entidades do município, com aquelas dos órgãos federais e estaduais, quandonecessário;III – identificar e caracterizar os ecossistemas do município, definindo as funçõesespecíficas de seus componentes, as fragilidades, as ameaças, os riscos e os usoscompatíveis, consultando as instituições públicas de pesquisa da área ambiental,adequando as atividades e ações do Poder público e do setor privado, no âmbito rural eurbano, às exigências do equilíbrio ambiental e da conservação dos sítios deecossistemas íntegros ou pouco alterados;IV - incentivar a prática cultural de hábitos, costumes e políticas sociais e econômicasnão prejudiciais ao meio ambiente;V – adotar e conservar as áreas ambientais protegidas, bem como o conjunto dopatrimônio do meio ambiente local;VI – garantir a participação popular, a prestação de informações relativas ao meioambiente e o envolvimento da comunidade;VII - promover o tratamento e a disposição final dos resíduos e efluentes de qualquernatureza;7