secretaria do meio ambiente de uberaba

menos parte do ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ouáguas jurisdicionais brasileiras ou em cativeiro sob a competente autorização federal;II - Animais exóticos ou alóctones: aqueles não originários da fauna brasileira ou nãopertencentes ao bioma em que o município está inserido;III - Animais domésticos: aqueles de convívio do ser humano, dele dependentes, e quenão repelem o jugo humano;IV - Animais domesticados: aqueles de populações ou espécies advindas da seleçãoartificial imposta pelo homem, a qual alterou características presentes nas espéciessilvestres originais;V - Animais em criadouros: aqueles nascidos, reproduzidos e/ou mantidos emcondições de manejo controladas pelo homem e os removidos do ambiente natural quenão possam ser reintroduzidos em seu habitat de origem por razões de sobrevivência;VI - Animais sinantrópicos: aqueles que aproveitam as condições oferecidas pelasatividades humanas para estabelecerem-se em habitats urbanos ou rurais;Artigo 189 – O Manejo da Fauna Silvestre, autóctone ou alóctone, pressupõe aintervenção humana de maneira sistemática apoiada em técnicas e tecnologias quevisem o bem-estar animal e o levantamento e monitoramento de populações-problemapara tomada de decisões.Parágrafo Único: São consideradas populações-problema aquelas que por condiçõesadversas acarretem alterações ao ambiente.Artigo 190 - As áreas que abrigam exemplares raros, ameaçados de extinção ouinsuficientemente conhecidos da fauna, bem como aqueles que servem de pouso, abrigo,alimentação ou reprodução de espécies migratórias serão protegidas.Artigo 191 – A introdução ou reintrodução de animais silvestres regionais emsegmentos de ecossistemas naturais existentes no município, compreendendo-se asÁreas de Preservação Permanente, Reservas Legais, remanescentes de vegetaçãonatural, Unidades de Conservação e, especificamente, Reserva Particular do PatrimônioNatural - RPPN, só será permitida com autorização do órgão ambiental competente.§ 1º - A permissão a que se refere o “caput” dar-se-á após estudos detalhados sobreavaliação técnica que comprove, no mínimo, a integridade e sanidades físicas ecomportamentais dos animais e sua ocorrência nos ecossistemas presentes nas áreas aque se refere o “caput” do artigo, bem como estudo da capacidade de suporte da área desoltura.§ 2º - Os espécimes a serem reintroduzidos deverão estar devidamente marcadosindividualmente por meio de procedimentos que garantam a identificação segura.52