secretaria do meio ambiente de uberaba

Seção II - Da Conservação dos Ecossistemas e das Unidades de47ConservaçãoSeção III - Da Arborização Urbana 48Seção IV - Do Manejo da Fauna 51Subseção I - Da Pesquisa 53Subseção II - Do Comércio e Criação de Animais Silvestres 53Subseção III - Do Comércio e Criação de Animais Domésticos 55Subseção IV - Da Proteção aos Animais 56Subseção V – Do Controle de Zoonoses, Vetores, Peçonhentos e 57Populações-problemaCapítulo V – Do Ar 58Capítulo VI – Da Poluição Sonora 60Seção I – Da Emissão de Ruídos 60Capítulo VII – Do Saneamento Ambiental 60Seção I – Do Transporte e Armazenamento de Produtos Perigosos 61Seção II – Do Gerenciamento de Resíduos Sólidos 62Seção III – Do Abastecimento Público de Água, dos Esgotos Sanitários,dos Efluentes Líquidos e Drenagem Urbana67Capítulo VIII – Da Assistência Jurídica e Judicial ao Meio Ambiente 70Capítulo IX – Das Disposições Transitórias e Finais 705