secretaria do meio ambiente de uberaba

arbustiva e das árvores isoladas existentes nos lotes e passeios públicos nos projetos deparcelamento do solo, edificações, reformas e ampliações residenciais, comerciais ouindustriais, a serem analisados pelos órgãos competentes do Executivo Municipal.Parágrafo Único - O proprietário ou o empreendedor ficará responsável pela proteçãodas árvores existentes durante a obra, de forma a evitar qualquer dano às mesmas.Artigo 166 – Deverá ser apresentado nos projetos de cada empreendimento, a seranalisado pelos órgãos do executivo municipal, o Sistema de Áreas Verdes/ÁreasPermeáveis relativas às remanescências florestais, Áreas de Preservação Permanente,várzeas e demais características físicas da circunvizinhança da gleba.Artigo 167 – Para os empreendimentos a serem analisados pelo executivo municipal,deverão ser destinadas áreas de permeabilização de águas pluviais dentro de cada loteconforme especificado na Lei de Uso e Ocupação do Solo.Artigo 168 - Nos projetos de loteamentos e demais formas de parcelamento do solo,deverão ser destinadas áreas ao uso público conforme disposto na Lei de Uso eOcupação do Solo.§ 1º - Existindo na área do empreendimento remanescentes de vegetação de interesseambiental que não seja Área de Preservação Permanente, estes deverão serpreferencialmente incluídos no conjunto de Áreas Verdes do loteamento ou deverão seradotadas outras medidas que possibilitem a sua preservação.§ 2º - O conjunto de Áreas Verdes deverá ser estabelecido contiguamente a Áreas dePreservação Permanente existentes no loteamento.§ 3º - As Áreas Verdes dos loteamentos e afins poderão abrigar a instalação de baciaspara contenção de cheias desde que não impliquem na derrubada de vegetação arbóreanativa e o projeto de instalação seja previamente analisado e aprovado pela Secretariado Meio Ambiente.§ 4° - As bacias para contenção de cheias deverão ser revestidas com vegetação rasteiraresistente a encharcamentos.§ 5º - A inclusão de canteiros centrais de avenidas como Área Verde só será admitidaquando apresentar largura mínima de 10,00 (dez) metros.§ 6º - O espaço livre decorrente da confluência de vias de circulação só será computadocomo Área Verde quando possuir um raio de, no mínimo, 10 metros e apresentardeclividade inferior a 15% (quinze por cento).§ 7º - É vedada a localização de Área Verde em terreno que apresente declividadesuperior a 15% (quinze por cento), exceto quando não houver razão de interessecoletivo manifestado e reconhecido pela Secretaria do Meio Ambiente.§ 9º - As áreas de lazer públicas devem prover comodidade, conforto e segurança aousuário, devendo ser implantadas estrategicamente, garantindo acesso a toda populaçãopotencialmente usuária.46