secretaria do meio ambiente de uberaba

Artigo 103 - No caso de mineração paralisada, é obrigatória a adoção, pelo mineradorou pelo atual proprietário da área, de medidas que garantam a estabilidade dos taludes,de modo a não permitir a instalação de processos erosivos, bem como o acúmulo deágua nas respectivas cavas.Parágrafo Único – O não cumprimento do disposto no “caput” é considerado infraçãomedia.Artigo 104 - Com o objetivo de evitar a instalação de processos erosivos e dedesestabilização de massas, os taludes resultantes de atividades minerárias deverãoreceber cobertura vegetal e dispor de sistema de drenagem com apresentação àSecretaria do Meio Ambiente, de projeto devidamente elaborado por profissionalhabilitado.Artigo 105 - Os empreendimentos de mineração que utilizem como método de lavra odesmonte por explosivos primário e secundário, deverão atender aos limites de ruído evibração, assim como proceder à contenção do lançamento de fragmentos, conformeestabelecido na legislação vigente.Artigo 106 - Nas pedreiras, deverão ser adotados procedimentos que visem àminimização da emissão de particulados na atmosfera, tanto na atividade de lavra e detransporte, bem como nos locais de beneficiamento.Artigo 107 - As atividades de mineração deverão adotar sistema de tratamento edisposição de efluentes sanitários e de águas residuárias provenientes da lavagem demáquinas, com controle e monitoramento do efluente e dos mananciais receptores.Parágrafo Único - É obrigatória a existência de caixa de retenção de óleo, devidamentedimensionada, proveniente da manutenção de veículos e equipamentos doempreendimento, sendo o não cumprimento considerado infração média.Artigo 108 - Quando forem gerados rejeitos sólidos e pastosos, o método de disposiçãofinal dos mesmos deverá ser previamente aprovado pela Secretaria do Meio Ambiente,que atenderá às normas técnicas pertinentes e às exigências dispostas neste Código e nasnormalizações pertinentes.Artigo 109 - Com o objetivo de impedir o assoreamento dos corpos d’água, osempreendimentos de mineração deverão dispor de tanque de captação de resíduos finostransportados pelas águas superficiais ou outros recursos tecnicamente justificados e deeficácia comprovada.Artigo 110 - O minerador é responsável pelo isolamento das frentes de lavra, devendoainda adotar medidas visando minimizar ou suprimir os impactos sobre a paisagem daregião, implantando cinturão arborizado que isole visualmente o empreendimento.Artigo 111 – As atividades de mineração e terraplanagem no município, no queconcerne à proteção ambiental, serão regidas pelo presente capítulo e pela legislaçãoestadual e federal vigente.34