secretaria do meio ambiente de uberaba

§ 1º A pesquisa mineral compreende, entre outros, os seguintes trabalhos de campo e delaboratório: levantamento geológico pormenorizado da área a pesquisar, em escalacompatível, estudos de afloramentos e suas correlações, levantamentos geofísicos egeoquímicos; aberturas de escavações visitáveis e execução de sondagens no corpomineral; amostragens sistemáticas; análises físicas e químicas das amostras e dostestemunhos de sondagens; e ensaios de beneficiamento dos minérios ou das substânciasminerais úteis, para obtenção de concentrados de acordo com as especificações domercado ou aproveitamento industrial.§ 2º Os trabalhos necessários à pesquisa serão executados sob a responsabilidadeprofissional de engenheiros de minas, ou geólogos, habilitado ao exercício da profissão.Artigo 98 - Entende-se por lavra o conjunto de operações coordenadas objetivando oaproveitamento industrial da jazida, desde a extração das substâncias minerais úteis quecontiver, até o beneficiamento das mesmas.Artigo 99 - Considera-se jazida toda massa individualizada de substância mineral oufóssil, aflorando à superfície ou de forma subterrânea, e que tenha valor econômico; emina, a jazida em lavra, ainda que suspensa.Artigo 100 - As atividades de mineração que venham a se instalar ou se ampliar deverãoatender aos seguintes requisitos, além de estarem regularmente licenciadas pelos órgãoscompetentes:I - Estar em local compatível com a atividade, comprovado pela Lei de Uso e Ocupaçãodo Solo;II - Apresentar à Secretaria do Meio Ambiente cópias dos documentos que atestem alicença ambiental, do PRAD (Plano de Recuperação de Área Degradada) e do PCA(Plano de Controle Ambiental), aprovados no licenciamento estadual da atividade, parafim de controle e fiscalização;III - Apresentar, anualmente, relatório de andamento do PRAD e PCA para a Secretariado Meio Ambiente.§ 1º - Caberá a Secretaria de Meio Ambiente cadastrar as atividades, disponibilizar aopúblico em geral as informações sobre elas e fiscalizar a execução do PRAD e do PCA.§ 2º - Operar sem licença ambiental ou em desacordo com a licença emitida constituiinfração grave, sujeita ao embargo da atividade.Artigo 101 - O Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) deverá ser executadoconcomitantemente com a exploração da mineração.Artigo 102 - A recuperação de áreas de mineração abandonadas ou desativadas são deresponsabilidade do minerador e o não cumprimento de acordo com o PRADpreviamente aprovado pelos órgãos competentes, representa infração grave.33