secretaria do meio ambiente de uberaba

I - Coleta Seletiva, quanto às ações de redução, reutilização, reciclagem, manejo,tratamento e destino;II - Produção e consumo consciente;III - Utilização adequada e racional dos recursos naturais;IV – Dinâmica da paisagem urbana ou rural;V – Fauna e Flora;VI - Zoonoses e saneamento;VII – Segurança alimentar;VIII – Pertencimento patrimonial, social e cultural das populações;IX – Diversidade e extinção das espécies;X – Conscientização de infratores notificados.Parágrafo Único – A atuação da Educação Ambiental deverá se efetivar através deprogramas, projetos, palestras, encontros, seminários ou qualquer outro tipo de açãoeducativa formal e não-formal.Artigo 77 - A Secretaria do Meio Ambiente deverá criar, incentivar e gerir Núcleos deApoio à Educação Ambiental de acordo com as seguintes características:I - Os Núcleos terão caráter itinerante;II - Poderão ser instalados em instituições governamentais e não governamentais edemais instituições e empresas interessadas;III – O período de atuação será pré-determinado não inferior a quatro meses e nãosuperior sete meses;IV – Contar com profissionais e estagiários das diversas áreas de conhecimento.§ 1° - As atividades e propostas desenvolvidas terão o gerenciamento da Secretaria doMeio Ambiente e coordenação da Secretaria de Municipal de Educação e da SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Social.§ 2° - A análise das atividades se dará mediante o acompanhamento na implantação edesenvolvimento dos programas e projetos a fim de proceder a diagnose e avaliação dosprocedimentos para as adequações que se fizerem necessárias.Artigo 78 - Deverão ser criadas estruturas de apoio para desenvolvimento de programase projetos de Educação Ambiental nos Parques Municipais.Artigo 79 - Caberá ao Poder público Municipal:28