BAOBÁS, CARNEIROS E ROSAS - Ministério Público - RS

prisão em flagrante se consolide, com a liberação do agressor nãoapenas com a assinatura do termo de comparecimento em juízo, massomente mediante fiança ou liberdade provisória, e também afasta apossibilidade de retratação de representação e de transação penal,em especial visando coibir o pagamento de cestas básicas ou deprestação pecuniária, o que também se extrai do seu artigo 17.Em síntese, a Lei Maria da Penha é o carneiro destinado a ajudar oPequeno Príncipe no trabalho de arrancar todas as manhãs os arbustos de baobásque podem destruir sua rosa. 1O carneiro, ainda que desenhado às pressas e escondido invisíveldentro da caixa, tem uma missão extraordinária – vai se alimentar dos arbustos debaobás, que não são propriamente maus, mas que naquele minúsculo universodoméstico do Pequeno Príncipe, se não contidos ainda no nascedouro, acabam porse agigantar, perfurando o ambiente com suas raízes e, assim, culminam por ruir oplanetinha e, claro, destruir a rosa.rosa...Mas também é preciso vigiar o carneiro ou ele haverá de comer aA Lei Maria da Penha encontra-se à solta no universo jurídicobrasileiro e para muitos foi suficiente como panacéia para os males da violênciadoméstica e familiar contra a mulher. Basta que a lei exista, não obstante aausência de meios eficientes para a sua execução, para que o problema estejasolucionado. E, no mais, a sociedade pode esperar a moda passar e o burburinhodo novo assentar, que a lei encontrará seu canto na prateleira da biblioteca, bemacompanhada de códigos e compêndios que, em teoria vicejam, mas que na vidaútil agonizam.A Lei Maria da Penha foi extremamente positiva para a sociedadebrasileira. É uma lei confusa, de rigor técnico duvidoso. Polêmica, sem dúvida.Mas o simples fato de ter introduzido a problemática no cenário nacional e1 Saint-Exupéry, Antoine de. Le petit prince. Folio.3