BAOBÃS, CARNEIROS E ROSAS - MinistÃ©rio PÃºblico - RS

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assim a mensagem aqui já se registra, pois, não há como obter resultado nocombate à violência doméstica e familiar contra a mulher sem mecanismospúblicos para o enfrentamento desse drama.Diante de tantos obstáculos expostos à efetivação da Lei Maria daPenha, o que se teme é que ela se arraste ao desuso, como, diga-se, já ocorre emimensa quantidade de comarcas no país, onde a sua entrada em vigor noordenamento jurídico brasileiro foi e continua totalmente ignorada, sujeitando-seo tratamento da matéria ao juizado especial criminal e à sua ritualística, sob apecha da inconstitucionalidade, por ferimento ao tratamento isonômico entrehomens e mulheres.A Lei Maria da Penha, como hipótese de discriminação positiva,representou inenarrável avanço no resgate histórico da igualdade material entre ossexos, bem como perspectiva para o combate à desagregação familiar que éresponsável por grande parte da grave e crescente criminalidade no país,praticada por autores oriundos de lares desconstruídos e sem qualquer basemoral, em virtude da falta de sólidas figuras paterna e materna.Porém, sem aplicabilidade, a Lei Maria da Penha pode acabar poragravar a situação das vítimas, tanto lhes gerando, de início, uma falsa sensaçãode proteção, quanto, por fim, condenando-as ao conformismo diante da sensaçãode abandono e de impotência.A Lei Maria da Penha alcançou a vigência e validade, segundo oscritérios da doutrina de Hans Kelsen, também galgou os degraus dos planos daexistência, validade e eficácia, segundo a escada de Pontes de Miranda, falta-lhe,ainda, alcançar o plano da efetividade, hodiernamente debatido à luz das teoriasde Konrad Hesse e Ronald Dworkin. Para isso é preciso vigiá-la com atenção eimpedir que a aplicação excessivamente formalista de seus artigos, de precáriatécnica legislativa, destrua o elevado espírito da norma.“Mas eis que acontece uma coisa extraordinária. Na mordaça que eu desenheipara o Pequeno Príncipe, eu esqueci de juntar a correia de couro. Ele jamais14
poderá prendê-la ao carneiro. E então eu me pergunto: “O que terá se passadono planeta? Talvez o carneiro tenha comido a flor...”Ora eu me digo: “Certamente não! O pequeno príncipe guarda sua flor todas asnoites dentro da sua redoma de vidro, e ele vigia bem seu carneiro...” E entãoeu me alegro. E todas as estrelas riem docemente.Ora eu me digo: “A gente se distrai vez ou outra, e pronto! Ele esquece, umanoite, a redoma de vidro, ou o carneiro sai silenciosamente durante a noite... “ Etodos os guizos se transformam em lágrimas!...” 9É preciso atentar ao desenho da mordaça, e ao propósito de suaexistência, a fim de atar a correia ao carneiro ou ele, ao invés de ceifar o baobá,ainda haverá de destruir a rosa...9 Saint-Exupéry, Antoine de. Le petit prince. Folio. Livre tradução da autora.15
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