BInfo - 06 - 5ª ICFEx - Exército Brasileiro

5ª ICFEx Continuação do BInfo n o 6 de 30 JUN 2007 Pag7Confere___________Chefe 5ª ICFEx2) Participação de Micro-Empresas e Empresas de Pequeno Porte em Pregão(Transcrição Mensagem SIASG nº 037211 - SEF, de 12 Jun 07, a qual retransmite a MsgSIASG 037176/DLSG/SIASGDF, de 12 Jun 07)O MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MP, POR INTERMEDIODA SECRETARIA DE LOGISTICA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO - SLTI E DO DEPARTAMENTODE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS - DLSG, ESTA IMPLEMENTANDO NO SISTEMA DE PREGAOELETRONICO DO COMPRASNET AS ADEQUACOES NECESSARIAS DE ATENDIMENTO AOS ARTIGOS3º, E 42 AO 45 DO CAPITULO V DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, PROMULGADA EM14/12/2006. OS ARTIGOS CITADOS SAO AUTO-APLICAVEIS E NãO DEPENDEM DEREGULAMENTACAO. RELATIVAMENTE AOS ARTIGOS 3º, 42 E 43, QUE TRATAM DOENQUADRAMENTO E HABILITACAO DAS ME/EPPS, ALEM DA VERIFICACAO AUTOMATICA JUNTO ARECEITA FEDERAL DO PORTE DA EMPRESA, REFLETIDA NO SISTEMA APOS O ENCERRAMENTO DAFASE DE LANCES, O FORNECEDOR, NO ATO DE ENVIO DE SUA PROPOSTA, EM CAMPO PROPRIODO SISTEMA, DEVERA DECLARAR QUE ATENDE OS REQUISITOS DO ARTIGO 3º PARA FAZERJUS AOS BENEFICIOS PREVISTOS NA REFERIDA LEI. AINDA NO QUE TANGE A HABILITACAO,O FAVORECIMENTO ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 42 E 43 PERMITE AO FORNECEDOR, ME/EPP,ENTREGAR A DOCUMENTACAO COM POSSIVEIS RESTRICOES, AS QUAIS DEVERAO SER SANADASNO PRAZO DE DOIS DIAS UTEIS, PRORROGAVEIS POR MAIS DOIS DIAS QUANDO FOR O CASO.A HABILITACAO E UM PROCEDIMENTO DO PREGOEIRO, NAO IMPLICANDO EM QUALQUERALTERACAO DO SISTEMA, ALEM DA DECLARACAO JA MENCIONADA. RELATIVAMENTE AO EMPATEPARA A MODALIDADE "PREGãO" DE PROPOSTAS ENTRE FORNECEDORES DE MEDIO E GRANDEPORTE E ME/EPP, PREVISTOS NOS ARTIGOS 44 E 45, O SISTEMA DE PREGAO ELETRONICOPASSA A DISPONIBILIZAR FUNCIONALIDADE QUE, APOS O ENCERRAMENTO DA FASE DELANCES, IDENTIFICARá EM COLUNA PROPRIA AS ME/EPP PARTICIPANTES, FAZENDO ACOMPARACAO ENTRE OS VALORES DA PRIMEIRA COLOCADA, CASO ESTA NAO SEJA UMAME/EPP, E DAS DE MAIS ME/EPPS NA ORDEM DE CLASSIFICACAO. A PROPOSTA QUE SEENCONTRAR NA FAIXA ATE 5% ACIMA DA PROPOSTA DE MENOR PRECO ESTARA EMPATADA COM APRIMEIRA COLOCADA E TERA O DIREITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) MINUTOS CONTROLADOSPELO SISTEMA, DE ENCAMINHAR UMA PARA VIABILIZAR TAL PROCEDIMENTO, O SISTEMASELECIONARA OS ITENS COM TAIS CARACTERISTICAS, DISPONIBILIZANDO-OSAUTOMATICAMENTE NAS TELAS DO PREGOEIRO E FORNECEDOR, ENCAMINHANDO MENSAGEMTAMBEM AUTOMATICA, POR MEIO DO CHAT, CONVOCANDO A ME/EPP QUE SE ENCONTRA EMSEGUNDO LUGAR, A FAZER SUA ULTIMA OFERTA NO PRAZO DE 5 (CINCO) MINUTOS SOB PENADE DECAIR DO DIREITO CONCEDIDO. CASO A ME/EPP CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGARDESISTA OU NAO SE MANIFESTE NO PRAZO ESTABELECIDO, O SISTEMA CONVOCARA AS DEMAISME/EPPS PARTICIPANTES NA MESMA CONDICAO, NA ORDEM DE CLASSIFICACAO. HAVENDOEXITO NESTE PROCEDIMENTO, O SISTEMA DISPONIBILIZARA A NOVA CLASSSIFICACAO DOSFORNECEDORES PARA FINS DE ACEITACAO. NAO HAVENDO EXITO, OU NAO EXISTINDO ME/EPPPARTICIPANTE, PREVALECERA A CLASSIFICACAO INICIAL. CASO SEJAM IDENTIFICADASPROPOSTAS DE ME/EPPS EMPATADAS EM SEGUNDO LUGAR, OU SEJA, NA FAIXA DOS 5% DAPRIMEIRA COLOCADA, O : PARTICIPACAO DE MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENOPORTE EM PRE E PERMANECENDO O EMPATE ATE O ENCERRAMENTO DO ITEM, O SISTEMA FARAUM SORTEIO ELETRONICO ENTRE TAIS FORNECEDORES, DEFININDO E CONVOCANDOAUTOMATICAMENTE A VENCEDORA PARA O ENCAMINHAMENTO DA OFERTA FINAL DO DE SEMPATE.A NEGOCIACAO DE PRECO JUNTO AO FORNECEDOR CLASSIFICADO EM PRIMEIRO LUGAR,QUANDO HOUVER, SERA SEMPRE APOS O PROCEDIMENTO DE DESEMPATE DE PROPOSTAS ECLASSIFICACAO FINAL DOS FORNECEDORES PARTICIPANTES. OS DEMAIS PROCEDIMENTOS OUFASE PERMANECEM INALTERADOS.OBS.:QUANTO AOS BENEFICIOS E PROCEDIMENTOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 47 A49 DA SUPRACITADA LEI, SERAO PROVIDENCIADAS NOVAS ALTERACOES DE SISTEMA QUANDODE SUA REGULAMENTACAO.ATENCIOSAMENTELORENIF.FORESTIDIRETORADEPARTAMENTO DE LOGISTICA E SERVICO GERAIS3) Participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em Pregão Eletrônico