BInfo - 06 - 5ª ICFEx - Exército Brasileiro

5ª ICFEx Continuação do BInfo n o 6 de 30 JUN 2007 Pag6Confere___________Chefe 5ª ICFEx(Transcrição Mensagem SIAFI 2007/0836124, de 27/06/07, da DGO )DO DIRETOR DE GESTAO ORCAMENTARIAAO SR ORDENADOR DE DESPESAS1. VERSA A PRESENTE MENSAGEM SOBRE RESGATE DE APLICACAO FINANCEIRAE TRANSFERENCIA ENTRE CONTAS NA POUPEX.2. INFORMO A ESSE OD QUE O MODULO DE APLICACOES FINANCEIRAS DO SISTEMA DEINFORMACOES GERENCIAIS E ACOMPANHAMENTO ORCAMENTARIO (SIGA) ESTARA BLOQUEADOPARA A INCLUSAO DE RESGATES E TRANSFERENCIAS ENTRE CONTAS NOS DOIS ULTIMOS DIASUTEIS DE CADA MES, A FIM DE EVITAR DIVERGENCIAS ENTRE O SALDO CONSTANTE DOMODULO E O CONSTANTE NO EXTRATO EMITIDO PELA POUPEX.3. FACE AO EXPOSTO, ORIENTO A ESSE OD QUE PROVIDENCIE A INCLUSAO DE TODOSOS RESGATES E TRANSFERENCIAS ENTRE CONTAS NECESSARIOS DO PRIMEIR0 ATE OANTEPENULTIMO DIA UTIL DE CADA MES.c. Execução ContábilNada a considerar.d. Execução de Licitações e ContratosBRASILIA, DF, 27 DE JUNHO DE 2007.GEN BDA CARLOS HENRIQUE CARVALHO PRIMODIRETOR DE GESTAO ORCAMENTARIA”.1) Publicação de Contratos na Imprensa OficialBrasília, 31 de maio de 2007 – Of. n° 074 – A/2 – Do Subsecretário de Economia e Finanças– Ao Sr Chefe da 3ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exercito – Assunto: publicação decontratos na imprensa oficial. – Ref: Oficio n° 299-S3-FC, de 11 de maio 2007.1. O presente expediente versa sobre consulta formulada, com vistas a dirimir dúvidas sobre apublicação, no Diário Oficial da União (DOU), de contratos decorrentes de dispensa ou deinexigibilidade de licitação.2. Após estudar o assunto sob o aspecto técnico-normativo, esta Secretaria entende o seguinte:a. os contratos decorrentes de dispensa e de inexigibilidade de licitação com valores acimado teto da modalidade convite (R$ 80.000,00) devem ter seus extratos publicados em DOU, mesmoque o ato de ratificação tenha sido publicado, conforme regulou o TCU por meio do Acórdão n°663 - Plenário, de 11 de junho de 2003;b. nas dispensas e inexigibilidades de licitação com valores abaixo de R$ 80.000,00, casohaja a necessidade de contrato, as UG devem utilizar outros instrumentos hábeis (Art. 62 da Lei8.666/93), não sendo necessário, portanto, a publicação de seu extrato no DOU e nem o seu registrono SICON.Gen Div SEBASTIÃO PEÇANHASubsecretário de Economia e Finanças.Em conseqüencia do acima publicado e a fim de evitar entendimento diverso, estaSetorial Contábil consultou a SEF sobre o contido na Mensagem SIAFI 2007/0584027 - SEF,de 03 Mai 07, publicada no Boletim Informativo anterior (05/2007) a qual trata do mesmoassunto. Do exposto, esta Inspetoria se manifestará no próximo informativo, alertando, desdejá, para seguir a orientação contida no documento acima transcrito.