BInfo - 06 - 5ª ICFEx - Exército Brasileiro

5ª ICFEx Continuação do BInfo n o 6 de 30 JUN 2007 Pag1Confere___________Chefe 5ª ICFExÍ N D I C EA S S U N T O1ª Parte – CONFORMIDADE CONTÁBILRegistro da Conformidade Contábil Mensal 2Sem restrição 22ª Parte – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS 21. Tomada de Contas Anual 2Nada a considerar. 22. Tomada de Contas Especial 2Nada a considerar. 23ª Parte – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS 21. Modificações de Rotinas de Trabalho 2a. Execução Orçamentária 2Reclassificação de Despesas de Suprimento de Fundos 2Transposição de Credito – SGS/DGO – 160073 3Gratificação por encargo de curso ou concurso – natureza da despesa 4b. Execução Financeira 4Liquidação, por Estimativa, de Faturas de Concessionárias. de Serviço Público 4Acerto na Conta 21261000, GRU-VAL em Trans. Est. Desp. do Exerc. 5Resgate de Aplicação Financeira e Transferência entre contas 5PÁGINAc. Execução Contábil 6Nada a considerar. 66d. Execução de Licitações e Contratos 6Publicação de Contratos na Imprensa Oficial 6Participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em Pregão Eletrônico 6Participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em Pregão Eletrônico –7ComplementaçãoAcórdão 950/2007 – TCU – Não exigência de constar em orçamento gastos com tributos, 8IRPJ e CSLLe. Pessoal 8Acerto na Homologação de Pagamento – Informação 82. Recomendações sobre Prazos 9Aprovação do Plano de Inspeções e Visitas (PAAA) para 2º Sem/2007 (UG da Sede) 93. Soluções de Consultas 9Nada a considerar. 94. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações para as UG 9Legislação e Atos Normativos – Port nº 049-DGP, de 19 Mar 07 (IR 30-50) 95. Orientações 9Msg Nr 107-S/3 DCONT-MAIOR Valor de Ref. (MVR) e Despesa de Pequeno Vulto 9Esclarecimento Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso 10Mensagens SIAFI SIASG 114ª PARTE – ASSUNTOS GERAISVocê Sabia? 11

5ª ICFEx Continuação do BInfo n o 6 de 30 JUN 2007 Pag2Confere___________Chefe 5ª ICFExMINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIROSECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS5ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO(5ª ICFEx/1982)1ª PARTE–Conformidade ContábilRegistro da Conformidade Contábil – “Maio/2007”Em cumprimento às disposições da Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria doTesouro Nacional (CCONT/STN), que regulam os prazos, os procedimentos, as atribuições e asresponsabilidades para a realização da conformidade contábil das Unidades Gestoras (UG)vinculadas, esta Inspetoria registrou, no SIAFI, a conformidade contábil para certificar os registroscontábeis efetuados em função da entrada de dados no Sistema, no mês de maio 2007, de todas asUG SEM RESTRIÇÃO .2ª PARTE–Informações sobre Aprovação de Tomada de Contas1. Tomadas de Contas AnuaisNada a considerar.2. Tomadas de Contas EspeciaisNada a considerar.1. Modificação de Rotina de Trabalhoa. Execução Orçamentária3ª PARTE–Orientação Técnica1) Reclassificação de Despesas de Suprimento de Fundos(Transcrição Mensagem SIAFI 2007/0736437, de 05/06/07, da STN/CCONT)INFORMAMOS QUE A ROTINA DE RECLASSIFICACAO DE DESPESA DE SUPRIMENTO DEFUNDOS NAO FOI ALTERADA COM A IMPLANTACAO DOS NOVOS PROCEDIMENTOS PARAEMISSAO DA LISTA DE ITEM.NAO DEVE SER EMITIDA NOVA LISTA DE ITEM COM O SUBITEM DAS NOTASFISCAIS, PERMANECENDO VALIDA A LISTA DE ITEM COM SUBITEM 96.DEVERA SER UTILIZADA A SITUACAO D86 COM A DEDUCAO S01 NO DOCUMENTO HABILCD, NAO HAVENDO ROTINA PARA SER EFETUADA POR MEIO DE NOTA DE LANCAMENTO -NL. ESCLARECEMOS QUE A UTILIZACAO DA SITUACAO D86 DEVERA SER EFETIVADA SEMPREEM CONJUNTO COM A DEDUCAO S01 CASO CONTRARIO OCORRERA DIVERGENCIA ENTRE ASCONTAS CONTABEIS 292130100 – CREDITO EMPENHADO A LIQUIDAR E 292410101 -EMPENHOS A LIQUIDAR E CONSEQUENTEMENTE INSCRICAO NO CONCONTIR, EQUACAO 119 EENTRE AS CONTAS 292410101 E A CONTA 292410601, EQUACAO 126.

5ª ICFEx Continuação do BInfo n o 6 de 30 JUN 2007 Pag3Confere___________Chefe 5ª ICFExCASO A UNIDADE ESTEJA NAS CITADAS EQUACOES, DEVERA SER CANCELADO ODOCUMENTO POR MEIO DO ATUCPR E EMITIDO NOVO CD COM A SITUACAO E DEDUCAO ELENCADAACIMA. OUTRA FORMA ADEQUADA E A UTILIZACAO DA SITUACAO D87 COM A DEDUCAO S02.OUTRO MOTIVO DE DIVERGENCIA E A INFORMACAO DE EMPENHO NA TELA DE DEDUCAODIFERENTE DO INFORMADO NA TELA DE DADOS CONTABEIS.EXEMPLIFICAMOS ABAIXO O CORRETO PREENCHIMENTO DAS TELAS DE DADOS CONTABEISE DE DEDUCAO PARA RECLASSIFICACAO DE SUB-ITEM1. TELA DADOS CONTABEISSUBITEM CLASSIFICACAO NUMERO DOC. REF. VALOR07 2007NE000001 200,0009 2007NE000001 100,0013 2007NE000001 50,0022 2007NE000002 150,0042 2007NE000002 70,002. TELA DEDUCOESCOD DEDVALORS01 350,00S01 220,00DEDUCAOVALORS01 350,00EMPENHO : 2007NE000001SUB-ITEM: 96DEDUCAOVALORS01 220,00EMPENHO: 2007NE000002SUB-ITEM: 96CASO HAJA REAL NECESSIDADE DE SE UTILIZAR OUTRAS SITUACOES OU DEDUCOES PARARECLASSIFICACAO DE DESPESA NO SUPRIMENTO DE FUNDOS, DEVERA SER ENVIADAMENSAGEM SIAFI PARA APRECIACAO.RECLASSIFICACAO DE DESPESAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOSLEMBRO POR FIM QUE AS DEMAIS RECLASSIFICACOES DE DESPESAS (POR ERRO DESUBITEM OU NOTA DE EMPENHO) DEVERA OBSERVAR A EMISSAO DE NOVA LISTA DE ITEM.ATENCIOSAMENTE,STN/CCONT”.2) Transposição de Credito – SGS/DGO – 160073(Transcrição da Mensagem SIAFI 2007/0761783, de 12/06/07, da DGO)1. INCUMBIU-ME O SR DIRETOR DE GESTAO ORCAMENTARIA DE INFORMAR A ESSE ODQUE, DEVIDO A ALTERACOES NO SIAFI PELA CCONT/STN, NA TRANSACAO "DETAORC", AANULACAO DE NOTAS DE CREDITO PELA DGO, PARA TRANSPOSICAO PARA OUTRO PI/ND TEMSIDO BLOQUEADA, EM FUNCAO DOS SALDOS EXISTENTES NAS UG NAO CORRESPONDEREM AOSUBITEM DESCENTRALIZADO, ORIGINALMENTE, POR ESTA DIRETORIA ("EN" OU 00).2. COMO SOLUCAO PARA O PROBLEMA ACIMA, A CCONT/STN ESTAH DISPONIBILIZANDOAAS TERCAS E QUINTAS-FEIRAS, DAS 11:00 AAS 12:00 (HORARIO DE BRASILIA) PARA QUEAS UG, QUE SOLICITARAM TRANSPOSICAO AA DGO, DISPONIBILIZEM O CREDITO NO SUBITEMNO QUAL FORAM PROVISIONADAS, FATOR IMPRESCINDIVEL PARA SUA REALIZACAO.3. EM CONSEQUENCIA, AAS UG QUE SOLICITARAM TRANSPOSICAO DEVERAO, NOS DIAS EHORAS CITADOS, DISPONIBILIZAREM O CREDITO PARA A TRANSPOSICAO NO MESMO SUBITEMEM QUE FORAM, ORIGINALMENTE, RECEBIDOS.BRASILIA-DF, 12 DE JUNHO DE 2007.

5ª ICFEx Continuação do BInfo n o 6 de 30 JUN 2007 PagLUIZ ARNALDO BARRETO ARAUJO - CELSUBDIRETOR DA DGO”.4Confere___________Chefe 5ª ICFEx3) Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – Natureza da Despesa(Transcrição da Mensagem SIAFI 2007/0761932, de 12/06/07, da CCONT)INFORMAMOS QUE CONFORME ARTIGO 76-A DA LEI 8112/90 E O DECRETO 6114/07 QUETRATAM DA GRATIFICACAO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO, A NATUREZA DA DESPESAPARA ESSA GRATIFICACAO EH A 339036 - SERVICO DE TERCEIROS PESSOA FISICA.AS CONTAS COM NATUREZA DE DESPESA 319011 E 319016 FORAM INDISPONIBILIZADASPARA CONTABILIZACAO, EVITANDO CLASSIFICACAO DIVERSA DE OUTRAS DESPESASCORRENTES.AS UNIDADES GESTORAS DEVEM RECLASSIFICAR AS DESPESAS EFETUADAS NOS GRUPOSDE PESSOAL POR MEIO DA TRANSACAO >ATUCPR, DOCUMENTO HABIL CD, SITUACAO D33 OUD01 COM A DEDUCAO DADT.ATENCIOSAMENTE,STN/CCONT”.b. Execução Financeira1) Liquidação, por Estimativa, de Faturas de Concessionárias de Serviço Público(Transcrição da Mensagem SIAFI 2007/0728820, de 04/06/07, da SEF)DO SUBSECRETARIO DE ECONOMIA E FINANCASAOS SENHORES ORDENADORE DE DESPESASREF; INSTRUCAO NORMATIVA SOBRE MULTA MORATORIA DEVIDA PELAS UG VINCULADAS,INADIMPLENTES COM CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS (INSTRUCAO NORMATIVA/SEF,DE 27 DE JANEIRO DE 1999).- MSG SIAFI 1999/054212-DAF/SEF, DE 09 FEVEREIRO DE1999.1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE LIQUIDACAO, POR ESTIMATIVA, DE FATURASDE CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS, COM O PROPOSITO DE EFETIVAR O PAGAMENTODE JUROS E MULTAS MORATORIAS,2. ESTA SECRETARIA, POR MEIO DOS DOCUMENTOS CITADOS NA REFERENCIA, HAVIAAUTORIZADO A LIQUIDACAO, POR ESTIMATIVA, DAS FATURAS DE CONCESSIONARIAS DESERVICOS PUBLICOS, TOMANDO POR BASE A MEDIA DOS 03 (TRES) ULTIMOS PAGAMENTOSMENSAIS, ACRESCIDA DE 10% (DEZ POR CENTO) COM O PROPOSITO DE EVITAR O PAGAMENTODE JUROS DE MULTAS MORATORIAS, TENDO EM VISTA O PARECER AGU/LA – 02/97, DAADVOCACIA-GERAL DA UNIAO, COM APROVACAO PRESIDENCIAL, PUBLICADO NO DIARIOOFICIAL DA UNIAO (DOU), DE 13 DE OUTUBRO DE 1998, QUE CONCLUIU PELA LEGITIMIDADEE LEGALIDADE DA COBRANCA DE MULTA MORATORIA AOS ORGAOS PUBLICOS, PELASCONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS, POR INADIMPLENCIA – ATRASO – AOSPAGAMENTOS DEVIDOS.3. POSTERIORMENTE, O SUBSISTEMA CONTAS A PAGAR E A RECEBER-CPR, DO SIAFI,UTILIZADO PELAS UG, A PARTIR DE 2004, FOI DESENVOLVIDO PARA PERMITIR OCADASTRAMENTO DE CONTRATOS, NOTAS FISCAIS, RECIBOS E OUTROS DOCUMENTOS HABEIS E“GERAR COMPROMISSOS DE PAGAMENTOS, COM EFETIVA LIQUIDACAO DA DESPESA”, ESTA,LEGALMENTE FUNDAMENTADA NAS DISPOSICOES CONTIDAS NO ART. 63, DA LEI N° 4.320, DE17 DE MARCO DE 1964, ABAIXO TRANSCRITO, IN VERBIS;“ART. 63. A LIQUIDACAO DA DESPESA CONSISTE NA VERIFICACAO DO DIREITOADQUIRIDO PELO CREDOR TENDO POR BASE OS TITULOS E DOCUMENTOS COMPROBATORIOSDO RESPECTIVO CREDITO.”

5ª ICFEx Continuação do BInfo n o 6 de 30 JUN 2007 Pag5Confere___________Chefe 5ª ICFEx1° ESSA VERIFICACAO TEM POR FIM APURAR:I – A ORIGEM E O OBJETO DO QUE SE DEVE PAGAR;II- A IMPORTANCIA EXATA A PAGAR;III- A QUEM SE DEVE PAGAR A IMPORTANCIA, PARA EXTINGUIR A OBRIGACAO2° A LIQUIDACAO DA DESPESA POR FORNECIMENTOS FEITOS OU SERVICOS PRESTADOSTERA POR BASE:I – O CONTRATO, AJUSTE OU ACORDO RESPECTIVO;II- A NOTA DE EMPENHO;III- OS COMPROVANTES DA ENTREGA DE MATERIAL OU DA PRESTACAO EFETIVA DOSERVICO.4. EM FUNCAO DO EXPOSTO NO ITEM 3. ANTERIOR, A LIQUIDACAO POR ESTIMATIVATORNOU-SE INEFICAZ. CONSEQUENTEMENTE, ESTA SECRETARIA REVOGA, A PARTIR DAPRESENTE DATA, OS PROCEDIMENTOS DESCRITOS NOS DOCUMENTOS DA REFERENCIA, CABENDOA ADMINISTRACAO DAS UG DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART 63, DA LEI 4.320/64,BEM COMO, EXECUTAR A ROTINA DE PROCEDIMENTOS PREVISTA NA MACROFUNCAO 12.04.01,DO MANUAL SIAFI, PARA EFETIVA LIQUIDACAO DA DESPESA NO SUBSISTEMA CPR.BRASILIA-DF, 04 DE JUNHO DE 2007GEN DIV SEBASTIAO PECANHASUBSECRETARIO DE ECONOMIA E FINANCAS”2) Acerto na Conta 21261000, GRU-VALORES em Trans. Est. Desp. Do Exerc.(Transcrição da Mensagem SIAFI 2007/0735524, de 05/06/07, da STN/COFIN)SEGUNDO O MANUAL SIAFI, MACRO FUNCAO 02.12.02, TEM 3.1.1, AS DEVOLUCOES DERECURSOS, EM DECORRENCIAS DE DESPESAS PAGAS, SOMENTE SERCO CONSIDERADASRECUPERACAO DE DESPESAS, PARA OS CASOS EM QUE, EFETIVAMENTE, A DESPESA NAO TENHAOCORRIDO, TAIS COMO; DEVOLUCAO DE DIARIAS, SUPRIMENTOS DE FUNDOS E DEVOLUCAO DEPAGAMENTO DE PESSOAL EFETUADO A MAIOR OU INDEVIDAMENTE. PARA ESTES CASOS, AUNIDADE GESTORA DEVERA INCLUIR O DOCUMENTO HABIL GD(GRU DEVOLUCAO DE DESPESAS)NO CPR QUE GERA UM COMPROMISSO DE RECEBIMENTO, DEBITANDO A CONTA DE ATIVO112610000 (GRU-VALORES A RECEBER P/ DEVOLUCAO DE DESPESAS DO EXERCICIO) EEFETUANDO O ESTORNO DA CONTA DE DESPESA.O SERVIDOR, OU QUEM QUER QUE ESTEJA DEVOLVENDO O RECURSO RELATIVO DESPESADO EXERCICIO, DEVERA PAGAR UMA GRU UTILIZANDO UM CODIGO DE RECOLHIMENTO DO TIPO6XXXX-X. TODO CODIGO DE GRU INICIADO POR 6 ACIONA SEMPRE A MESMA ROTINACONTABIL, OU SEJA, DEBITA A CONTA 112160400 (LIMITE DE SAQUE) NA FONTE EVINCULACAO 0190000000 988 E CREDITA A CONTA 212610000.O COMPROMISSO DE RECEBIMENTO GERADO NO CPR, QUANDO DA INCLUSAO DO DOCUMENTOHABIL GD, AO SER REALIZADO NA CONFLUXO, AJUSTA A CONTA LIMITE DE SAQUE, DA FONTEE VINCULACAO 0190000000 988, PARA A FONTE DO EMPENHO E A VINCULACAO INFORMADA NOGD E TAMBEM BAIXA O SALDO DA CONTA 212610000 EM CONTRATA PARTIDA DA 112610000.ESTE O CICLO NORMAL PELO QUAL A CONTA 212610000 CREDITADA PELO RECEBIMENTODE UMA GRU EM UM CODIGO 6XXXX-X E POSTERIORMENTE TEM SEU SALDO BAIXADO PELAREALIZACAO DO COMPROMISSO NA CONFLUXO GERADO PELO GD. CASO A DEVOLUCAO SEJARELATIVA DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR, DEVE-SE UTILIZAR O CODIGO 18806-9 (STN-RECUPERACAO DE DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR), SE A DESPESA FOI PAGA COM FONTETESOURO; OU OS CODIGOS 28881-0 E 28951-5, SE A DESPESA FOI PAGA COM FONTEPROPRIA.SE, ERRONEAMENTE, HOUVER DEVOLUCAO DE RECURSOS RELATIVOS A DESPESAS DEEXERCICIO ANTERIOR UTILIZANDO CODIGO TIPO 6XXXX-X, BASTA FAZER UMA RETIFICACAODA RA, ATRAVES DA TRANSACAO >RETIFICAGR, PARA O CODIGO GRU 188069, 28881-0 OU28951-5, CONFORME O CASO.ATENCIOSAMENTE,STN/COFIN/GEARE”3) Resgate de Aplicação Financeira e Transferência entre Contas

5ª ICFEx Continuação do BInfo n o 6 de 30 JUN 2007 Pag6Confere___________Chefe 5ª ICFEx(Transcrição Mensagem SIAFI 2007/0836124, de 27/06/07, da DGO )DO DIRETOR DE GESTAO ORCAMENTARIAAO SR ORDENADOR DE DESPESAS1. VERSA A PRESENTE MENSAGEM SOBRE RESGATE DE APLICACAO FINANCEIRAE TRANSFERENCIA ENTRE CONTAS NA POUPEX.2. INFORMO A ESSE OD QUE O MODULO DE APLICACOES FINANCEIRAS DO SISTEMA DEINFORMACOES GERENCIAIS E ACOMPANHAMENTO ORCAMENTARIO (SIGA) ESTARA BLOQUEADOPARA A INCLUSAO DE RESGATES E TRANSFERENCIAS ENTRE CONTAS NOS DOIS ULTIMOS DIASUTEIS DE CADA MES, A FIM DE EVITAR DIVERGENCIAS ENTRE O SALDO CONSTANTE DOMODULO E O CONSTANTE NO EXTRATO EMITIDO PELA POUPEX.3. FACE AO EXPOSTO, ORIENTO A ESSE OD QUE PROVIDENCIE A INCLUSAO DE TODOSOS RESGATES E TRANSFERENCIAS ENTRE CONTAS NECESSARIOS DO PRIMEIR0 ATE OANTEPENULTIMO DIA UTIL DE CADA MES.c. Execução ContábilNada a considerar.d. Execução de Licitações e ContratosBRASILIA, DF, 27 DE JUNHO DE 2007.GEN BDA CARLOS HENRIQUE CARVALHO PRIMODIRETOR DE GESTAO ORCAMENTARIA”.1) Publicação de Contratos na Imprensa OficialBrasília, 31 de maio de 2007 – Of. n° 074 – A/2 – Do Subsecretário de Economia e Finanças– Ao Sr Chefe da 3ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exercito – Assunto: publicação decontratos na imprensa oficial. – Ref: Oficio n° 299-S3-FC, de 11 de maio 2007.1. O presente expediente versa sobre consulta formulada, com vistas a dirimir dúvidas sobre apublicação, no Diário Oficial da União (DOU), de contratos decorrentes de dispensa ou deinexigibilidade de licitação.2. Após estudar o assunto sob o aspecto técnico-normativo, esta Secretaria entende o seguinte:a. os contratos decorrentes de dispensa e de inexigibilidade de licitação com valores acimado teto da modalidade convite (R$ 80.000,00) devem ter seus extratos publicados em DOU, mesmoque o ato de ratificação tenha sido publicado, conforme regulou o TCU por meio do Acórdão n°663 - Plenário, de 11 de junho de 2003;b. nas dispensas e inexigibilidades de licitação com valores abaixo de R$ 80.000,00, casohaja a necessidade de contrato, as UG devem utilizar outros instrumentos hábeis (Art. 62 da Lei8.666/93), não sendo necessário, portanto, a publicação de seu extrato no DOU e nem o seu registrono SICON.Gen Div SEBASTIÃO PEÇANHASubsecretário de Economia e Finanças.Em conseqüencia do acima publicado e a fim de evitar entendimento diverso, estaSetorial Contábil consultou a SEF sobre o contido na Mensagem SIAFI 2007/0584027 - SEF,de 03 Mai 07, publicada no Boletim Informativo anterior (05/2007) a qual trata do mesmoassunto. Do exposto, esta Inspetoria se manifestará no próximo informativo, alertando, desdejá, para seguir a orientação contida no documento acima transcrito.

5ª ICFEx Continuação do BInfo n o 6 de 30 JUN 2007 Pag7Confere___________Chefe 5ª ICFEx2) Participação de Micro-Empresas e Empresas de Pequeno Porte em Pregão(Transcrição Mensagem SIASG nº 037211 - SEF, de 12 Jun 07, a qual retransmite a MsgSIASG 037176/DLSG/SIASGDF, de 12 Jun 07)O MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MP, POR INTERMEDIODA SECRETARIA DE LOGISTICA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO - SLTI E DO DEPARTAMENTODE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS - DLSG, ESTA IMPLEMENTANDO NO SISTEMA DE PREGAOELETRONICO DO COMPRASNET AS ADEQUACOES NECESSARIAS DE ATENDIMENTO AOS ARTIGOS3º, E 42 AO 45 DO CAPITULO V DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, PROMULGADA EM14/12/2006. OS ARTIGOS CITADOS SAO AUTO-APLICAVEIS E NãO DEPENDEM DEREGULAMENTACAO. RELATIVAMENTE AOS ARTIGOS 3º, 42 E 43, QUE TRATAM DOENQUADRAMENTO E HABILITACAO DAS ME/EPPS, ALEM DA VERIFICACAO AUTOMATICA JUNTO ARECEITA FEDERAL DO PORTE DA EMPRESA, REFLETIDA NO SISTEMA APOS O ENCERRAMENTO DAFASE DE LANCES, O FORNECEDOR, NO ATO DE ENVIO DE SUA PROPOSTA, EM CAMPO PROPRIODO SISTEMA, DEVERA DECLARAR QUE ATENDE OS REQUISITOS DO ARTIGO 3º PARA FAZERJUS AOS BENEFICIOS PREVISTOS NA REFERIDA LEI. AINDA NO QUE TANGE A HABILITACAO,O FAVORECIMENTO ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 42 E 43 PERMITE AO FORNECEDOR, ME/EPP,ENTREGAR A DOCUMENTACAO COM POSSIVEIS RESTRICOES, AS QUAIS DEVERAO SER SANADASNO PRAZO DE DOIS DIAS UTEIS, PRORROGAVEIS POR MAIS DOIS DIAS QUANDO FOR O CASO.A HABILITACAO E UM PROCEDIMENTO DO PREGOEIRO, NAO IMPLICANDO EM QUALQUERALTERACAO DO SISTEMA, ALEM DA DECLARACAO JA MENCIONADA. RELATIVAMENTE AO EMPATEPARA A MODALIDADE "PREGãO" DE PROPOSTAS ENTRE FORNECEDORES DE MEDIO E GRANDEPORTE E ME/EPP, PREVISTOS NOS ARTIGOS 44 E 45, O SISTEMA DE PREGAO ELETRONICOPASSA A DISPONIBILIZAR FUNCIONALIDADE QUE, APOS O ENCERRAMENTO DA FASE DELANCES, IDENTIFICARá EM COLUNA PROPRIA AS ME/EPP PARTICIPANTES, FAZENDO ACOMPARACAO ENTRE OS VALORES DA PRIMEIRA COLOCADA, CASO ESTA NAO SEJA UMAME/EPP, E DAS DE MAIS ME/EPPS NA ORDEM DE CLASSIFICACAO. A PROPOSTA QUE SEENCONTRAR NA FAIXA ATE 5% ACIMA DA PROPOSTA DE MENOR PRECO ESTARA EMPATADA COM APRIMEIRA COLOCADA E TERA O DIREITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) MINUTOS CONTROLADOSPELO SISTEMA, DE ENCAMINHAR UMA PARA VIABILIZAR TAL PROCEDIMENTO, O SISTEMASELECIONARA OS ITENS COM TAIS CARACTERISTICAS, DISPONIBILIZANDO-OSAUTOMATICAMENTE NAS TELAS DO PREGOEIRO E FORNECEDOR, ENCAMINHANDO MENSAGEMTAMBEM AUTOMATICA, POR MEIO DO CHAT, CONVOCANDO A ME/EPP QUE SE ENCONTRA EMSEGUNDO LUGAR, A FAZER SUA ULTIMA OFERTA NO PRAZO DE 5 (CINCO) MINUTOS SOB PENADE DECAIR DO DIREITO CONCEDIDO. CASO A ME/EPP CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGARDESISTA OU NAO SE MANIFESTE NO PRAZO ESTABELECIDO, O SISTEMA CONVOCARA AS DEMAISME/EPPS PARTICIPANTES NA MESMA CONDICAO, NA ORDEM DE CLASSIFICACAO. HAVENDOEXITO NESTE PROCEDIMENTO, O SISTEMA DISPONIBILIZARA A NOVA CLASSSIFICACAO DOSFORNECEDORES PARA FINS DE ACEITACAO. NAO HAVENDO EXITO, OU NAO EXISTINDO ME/EPPPARTICIPANTE, PREVALECERA A CLASSIFICACAO INICIAL. CASO SEJAM IDENTIFICADASPROPOSTAS DE ME/EPPS EMPATADAS EM SEGUNDO LUGAR, OU SEJA, NA FAIXA DOS 5% DAPRIMEIRA COLOCADA, O : PARTICIPACAO DE MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENOPORTE EM PRE E PERMANECENDO O EMPATE ATE O ENCERRAMENTO DO ITEM, O SISTEMA FARAUM SORTEIO ELETRONICO ENTRE TAIS FORNECEDORES, DEFININDO E CONVOCANDOAUTOMATICAMENTE A VENCEDORA PARA O ENCAMINHAMENTO DA OFERTA FINAL DO DE SEMPATE.A NEGOCIACAO DE PRECO JUNTO AO FORNECEDOR CLASSIFICADO EM PRIMEIRO LUGAR,QUANDO HOUVER, SERA SEMPRE APOS O PROCEDIMENTO DE DESEMPATE DE PROPOSTAS ECLASSIFICACAO FINAL DOS FORNECEDORES PARTICIPANTES. OS DEMAIS PROCEDIMENTOS OUFASE PERMANECEM INALTERADOS.OBS.:QUANTO AOS BENEFICIOS E PROCEDIMENTOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 47 A49 DA SUPRACITADA LEI, SERAO PROVIDENCIADAS NOVAS ALTERACOES DE SISTEMA QUANDODE SUA REGULAMENTACAO.ATENCIOSAMENTELORENIF.FORESTIDIRETORADEPARTAMENTO DE LOGISTICA E SERVICO GERAIS3) Participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em Pregão Eletrônico

5ª ICFEx Continuação do BInfo n o 6 de 30 JUN 2007 Pag9Confere___________Chefe 5ª ICFExMENSAL (FECHAMENTO DO SISTEMA). EXCEPCIONALMENTE,CASOS COMO FALECIMENTO DESERVIDOR OU PENSIONISTA E DECISÃO JUDICIAL PARA IMPLANTAR PENSÃO SÃO SOLICITADOSAO MPOG PERMISSÃO PARA PROCESSAR. ESSES CASOS DEVERÃO SER INFORMADOS AO CPEX ATÉUM DIA ANTES AO FECHAMENTO DO SISTEMA.2. DIANTE DO EXPOSTO, O CPEX DETERMINA QUE TODAS AS ALTERAÇÕES CADASTRAIS,TAIS COMO: SUSPENSÃO E RETORNO DE PAGAMENTO, AFASTAMENTOS E IMPLANTAÇÕES, SEJAMREMETIDAS DE MANEIRA QUE DÊEM ENTRADA NO PROTOCOLO DO CPEX ATÉ CINCO DIASANTES DO FECHAMENTO DO SISTEMA, DE ACORDO COM O CRONOGRAMA MENSAL DE PAGAMENTODISPONIBILIZADO PELO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, NO SITIOWWW.SIAPENET.GOV.BR - CONSULTA - CRONOGRAMA, QUE DEVE SER IMPRESCIDIVELMENTEACESSADO NO INICIO DE CADA MÊS.3. COMPETE ÀS UG VERIFICAR MENSALMENTE NO SIAPE, SE AS ALTERAÇÕESSOLICITADAS FORAM PROCESSADAS, E EM CASO NEGATIVO, TOMAR AS PROVIDÊNCIASDEVIDAS, REPETINDO AS ALTERAÇÕES PARA O PAGAMENTO DO MÊS SEGUINTE.4. TODAS AS DÚVIDAS REFERENTES A ESTA MENSAGEM DEVEM SER ESCLARECIDAS PORMEIO DE MENSAGEM SIAFI ENDEREÇADA AO CHEFE DO GABINETE DO CPEX (CODUG 160063).BRASILIA 27 DE JUNHO DE 2007GEN BDA LEANDRO SOUZA DE ALCANTARACHEFE DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO”.2. Recomendações sobre Prazosa. Aprovação do Plano de Inspeções e Visitas (PAAA) para 2º Sem/2007 (UG da Sede)Aprovado o Plano Anual de Atividades de Auditoria (PAAA) para o 2º semestre de 2007, paraUG da Sede. Em conseqüência, informo as UG vinculadas à 5ª ICFEx que receberão visitas(PAAA) no 2º semestre de 2007, conforme a seguir:UGLOCALPERÍODOINÍCIO FIM160077 – CMC Curitiba/PR 13 Nov 14 Nov160212 – 27º B Log Curitiba/PR 18 Jul 18 Jul160213 – 5º B Log Curitiba/PR 01 Ago 01 Ago160214 – 5ª Cia Com Bld Curitiba/PR 11 Set 11 Set160217 – 5º GAC AP Curitiba/PR 13 Set 13 Set160219 – Cmdo 5ª RM - 5ª DE Curitiba/PR 06 Nov 08 Nov160220 – CRO/5 Curitiba/PR 20 Nov 22 Nov160222 – 5º B Sup Curitiba/PR 17 Out 18 Out160223 – HGeC Curitiba/PR 15 Ago 16 Ago160224 – PqRMnt/5 Curitiba/PR 29 Ago 29 Ago(Transcrito do BI/SEF n° 113, de 19 Jun 07)3. Soluções de ConsultasNada a considerar.4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e dasOrientações para as UGa. Legislação e Atos NormativosASSUNTO ONDE ENCONTRAR OBSERVAÇÕES

5ª ICFEx Continuação do BInfo n o 6 de 30 JUN 2007 PagConfere10 ___________Chefe 5ª ICFExPortaria nº 049 – DGP, de 19 Mar 07 –Aprova as Instruções Reguladoras para aConcessão de Auxílio Financeiro pelaDiretoria de Assistência ao Pessoal (IR30-50)BE nº 13, de 30 Mar 07Tomar Conhecimento5. Orientaçõesa. Msg Nr 107-S/3 DCONT - MAIOR Valor de Referencia. (MVR) e Despesa de Pequeno Vulto(Transcrição da Mensagem SIAFI 2007/0775599, de 14/06/07, da D CONT)DO: DIRETOR DE CONTABILIDADEAO: SR CH DE ICFEX1. VERSA A PRESENTE MENSAGEM SOBRE O INDEXADOR SUBSTITUTO DO MAIOR VALOR DEREFERENCIA E DE DESPESA DE PEQUENO VULTO.2. COM A FINALIDADE DE DIRIMIR DUVIDAS SUSCITADAS POR ALGUMAS UNIDADESGESTORAS(UG) DO COMANDO DO EXERCITO, ESTA DIRETORIA APOS CONSULTAR A ASSESSORIA2/SEF SOB O ASPECTO TECNICO-NORMATIVO DO ASSUNTO EM TELA, ESCLARECE O QUE SESEGUE:A. POR MEIO DO INCISO III, DO ART.3º, DA LEI Nº8.177, DE 01 MAR 91, FOIEXTINTO O MVR; EB. EM SUBSTITUICAO AO SUPRACITADO INDEXADOR DA ECONOMIA, A ADMINISTRACAOPUBLICA PASSOU A UTILIZAR O EQUIVALENTE A 0,25% (ZERO, VINTE E CINCO POR CENTO)DO VALOR PREVISTO NO INCISO II, DO ART. 24, DA LEI 8.666/93 ATUALMENTECORRESPONDENTE A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), CONFORME ABAIXO:1. DESPESAS DE PEQUENO VULTO SUJEITAS A RELACIONAMENTO (CADA DESPESA)- OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA:- 0,25% ALINEA -A- INCISO I ART 23.........R$ 375,00- COMPRAS E SERVICOS:- 0,25% ALINEA -A- INCISO II ART 23.........R$ 200,002.DESCARGA DE MATERIAL- DESCARGA DE MATERIAL:- LETRA B) NR 1 E B) DO NR 2 DO § 1º- ART 88 DO R-3: 0,25% ALINEA -A-- INCISO II ART 23 (LEI8.666/93).............R$ 200,003. LIMITES PARA CONCESSAO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA DESPESAS DEPEQUENO VULTO- COMPRAS E SERVICOS:- ATE 5% DA ALINEA -A- INCISO II................R$ 4.000,00- OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA:- ATE 5% DA ALINEA -A- INCISO I.................R$ 7.500,00-(VALORES ESTABELECIDOS PELA LEI 8.666, DE 21 JUN 93, COM SUASALTERACOES)3. EM CONSEQUENCIA, SOLICITO A ESSA CHEFIA DIVULGAR O TEOR DA PRESENTEMENSAGEM AS SUAS UG VINCULADAS.BRASILIA-DF, 14 DE JUNHO DE 2007.JOSE ORLANDO RIBEIRO CARDOSO - CELRESPONDENDO PELA DIRETORIA DE CONTABILIDADE “.b. Esclarecimentos – Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso(Transcrição da Mensagem SIAFI n° 2007/0789080, de 18/06/07, da CCONT/STN)

5ª ICFEx Continuação do BInfo n o 6 de 30 JUN 2007 PagConfere11 ___________Chefe 5ª ICFExEM DECORRENCIA DE QUESTIONAMENTOS FEITOS QUANTO A ALTERACAO DA CLASSIFICACAODA DESPESA COM A GRATIFICACAO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO PRESTAMOS OSSEGUINTES ESCLARECIMENTOS:1) OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZACAO DO PAGAMENTO NAO SOFRERAM ALTERACOES.APENAS A CLASSIFICACAO CONTABIL DA DESPESA FOI ALTERADA DE 331901139 -GRATIFICACAO P / ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO E 331901639 GRATIFICACAO P /ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO PARA A 333903628 - SERVICO DE SELECAO ETREINAMENTO.EXEMPLO: SE A GRATIFICACAO ERA PAGA NA FOLHA DE PESSOAL CONTINUA SENDO PAGANA FOLHA, SE ERA PAGA FORA DA FOLHA DEVERA CONTINUAR SENDO PAGA FORA DA FOLHA.NESSE CASO PODERA SER UTILIZADA A SITUACAO P01, NO DOC.HABIL DO TIPO "RP".1.1) QUANTO AA PROGRAMACAO FINANCEIRA DEVERA SER FEITA NA FONTE DERECURSOS CORRESPONDENTE AA DOTACAO DE CUSTEIO, E NA VINCULACAO DE PAGAMENTO 510,PARA PAGAMENTO DIRETO NA FOLHA DE PESSOAL, OU NA VINCULACAO 400, PARA PAGAMENTOFORA DA FOLHA DE PESSOAL.2) QUANTO AOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A DESPESA COM A CITADAGRATIFICACAO DEVE-SE OBSERVAR AS LEGISLACOES ESPECIFICAS, POIS NAO E DE NOSSACOMPETENCIA ORIENTAR SOBRE ESSE ASSUNTO.3) QUANTO AO REMANEJAMENTO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA PARA O VALOR PAGO,ANTES DA ALTERACAO DA CLASSIFICACAO DA DESPESA, NO CASO DA FONTE DE RECURSOS DADOTACAO DE PESSOAL FOR DIFERENTE DA DOTACAO DE DESPESAS DE CUSTEIO, DEVERA SERFEITO DA SEGUINTE FORMA:2.1) REMANEJAMENTO DE SUB-REPASSE:O ACERTO DEVERA SER FEITO POR MEIO DE NOTA DE LANCAMENTO, PELA SETORIALFINANCEIRA COM OS EVENTOS:FINANCEIRA.FINANCEIRAA) 70.5.705 E 70.0.705 - CASO O ORGAO UTILIZE PROGRAMACAOB) 70.5.716 E 70.0.716 - CASO O ORGAO NAO UTILIZE PROGRAMACAO2.2) REMANEJAMENTO DE REPASSE:O ACERTO DEVERA SER FEITO POR MEIO DE NOTA DE LANCAMENTO, PELA SETORIAFINANCEIRA DE ORGAO SUPERIOR COM OS EVENTOS:FINANCEIRA.A) 70.5.741 E 70.0.741 - CASO O ORGAO UTILIZE PROGRAMACAOB) 70.5.746 E 70.0.746 - CASO O ORGAO NAO UTILIZE PROGRAMACAOFINANCEIRA2.3) REMANEJAMENTO DE COTA:A SOLICITACAO DO REMANEJAMENTO PELA SETORIAL FINANCEIRA DE ORGAOSUPERIOR DEVERA SER FEITA POR MEIO DE PF, ESPECIE 4 , TIPO 31 OU 20, PARA OTESOURO NACIONAL - UG 170500.c. Mensagem SIAFI e SIASGATENCIOSAMENTE,EAAC/CCONT/STN / 18 JAN 2007”.Mensagem Expedidor Assunto2007/0753905 CCONT Manual SIAFI2007/0840667 CCONT/STN Criação da Conta Contábil 3.3.3.90.39.88 – Promoção, ematendimento ao disposto no Inc V, Art 1°, IN n° 02, de 20 Fev06, da Secretaria Geral – PR.

5ª ICFEx Continuação do BInfo n o 6 de 30 JUN 2007 PagConfere12 ___________Chefe 5ª ICFExObs: Os documentos acima relacionados devem estar arquivados em ordem cronológica,com o visto do OD e do chefe da seção interessada.Informações do Tipo “Você sabia...?”4ª PARTE–Assuntos Gerais- as consultas enviadas a esta Setorial Contábil, especificamente, aquelas que dispõe sobre osassuntos na área de Pessoal/Geração de Direitos, deverão seguir o previsto na Portaria nº 004-SEF,de 06 Nov 02, ou seja, a consulta deverá conter o assunto, a legislação pertinente e o estudocomparativo das razões favoráveis a tese da consulta e ou dos motivos que lhes são contrários, alémdo entendimento da questão em estudo, pela UG. Portanto, a UG deverá expressar a opinião sobre amatéria no documento consultivo. Tal exigência, além de atender a determinação da Legislaçãoretro citada, tem por finalidade, encaminhar a mesma para a SEF, caso esta Inspetoria não consigasolucionar a questão e/ou, ainda, caso haja necessidade de ratificação e/ou orientação daquelaSecretaria;- consta na página eletrônica da SEF na Intranet , no “Link” “Assessoria 1”, diversos ofícios epareceres emitidos por esta Assessoria Jurídica (Assessoria 1), os quais expressam entendimento daSEF em diversos assuntos. Portanto, antes de enviar consulta a esta Setorial Contábil, solicito aosCmt/Ch/Dir mandar os agentes da UG verificarem na referida página eletrônica se há entendimentodaquela Secretaria sobre a matéria objeto da consulta;. o entendimento da SEF sobre determinado assunto constante no endereço acima, não impede a UGde realizar nova consulta, desde que o faça a esta ICFEx e conforme a Portaria nº 004-SEF, de 06Nov 02, expondo os motivos e razões da mesma, uma vez, que o entendimento é mutável e poderáser revisto a qualquer momento;- conforme orientação contida no Of nº 029-A/2-SEF, de 22 Mar 07, a implantação de desconto emcontracheque de militar, em decorrência de dívida resultante de acidente envolvendo viatura militar,no qual o mesmo foi responsabilizado, só pode ocorrer após o recebimento do crédito do Fundo doExército destinado à indenização de terceiro;- de acordo com a Msg 2007/0768802 - DGO, de 13 Jun 07 , as solicitações de crédito para obras eserviços de engenharia deverão ser encaminhadas a Região Militar;- se outro prazo diferente não for estabelecido, as diligências enviadas por esta ICFEx deverão serrespondidas pela UG no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme Of nº 029-A/2-SEF, de 22Mar 07; e- no endereço eletrônico http://groups.google.com.br/group/prgg se encontram Ementas doTCU sobre assuntos de interesse dos Agentes da Administração, os quais destacamos alguns maisrecentes:Assuntos: PREGÃO ELETRÔNICO e VEÍCULOS. DOU de 29.06.2007, S. 1, p.185.Ementa: o TCU não aceitou, no âmbito (.....), direcionamento de um item em pregão eletrônico(veículo 4x4 para transporte de pessoal/carga), cujas especificações apontaram, deforma inequívoca, para determinado modelo de veículo, em afronta ao disposto no art. 7º,§4º, da Lei nº 8.666/1993 (item 9.4.1, TC-003.831/2007-1, Acórdão nº1.277/2007 – TCU- Plenário).