FR Eletropaulo 22.04.10 - para atualização pelo IPE ... - EasyWork

Formulário de Referência: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.SegmentoLei 12.212/2010Vigência: até 31/12/2015 A partir de 1º/01/2016P&D 1 PEE 2 FNDCT 3 MME 4 P&D 1 PEE 2 FNDCT 3 MME 4D 0,20 0,50 0,20 0,10 0,30 0,25 0,30 0,151) P&D = Pesquisa e Desenvolvimento;2) PEE = Programa de Eficiência Energética;3) FNDCT = Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico4) MME = ministério de minas e energiaO Manual dos PEE (MPEE): é um guia que determina os procedimentos para as concessionárias para a elaboração eexecução de projetos de eficiência energética regulados pela ANEEL. Nos Manuais de Eficiência Energética sãodefinidas a estrutura e a forma de apresentação dos projetos, os critérios de avaliação e de fiscalização e o tipo deprojetos que podem ser realizados com recursos do PEE. Também são apresentados os procedimentos paracontabilização dos custos e apropriação dos investimentos realizados.Acrescente-se ainda que a partir de 2001 foi criado o fundo nacional CTENERG, que possui um documento dediretrizes estratégicas disponível no site do Ministério da Ciência e Tecnologia. Trata-se de outra fonte de recursospara financiar o desenvolvimento de tecnologias mais eficientes para as indústrias e programas de eficiência deinteresse público.O programa de Eficiência Energética destina-se a beneficiar os clientes da Companhia por meio de projetos desubstituição de equipamentos e lâmpadas por equipamentos e lâmpadas mais eficientes em instalações de hospitais,escolas, prédios públicos e túneis, bem como por meio de projetos educacionais e de responsabilidade social eatendimento a comunidades de baixo poder aquisitivo. Dessa forma, a Companhia contribui para o processo deinclusão social, bem como para melhoraria da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica parapopulação. Todas essas ações, além de contribuir para economia de energia elétrica e, conseqüentemente, ajudar adiminuir os orçamentos de órgãos públicos, melhoram a qualidade de vida e de segurança das pessoas beneficiadascom esses projetos, bem como contribuem para a diminuição da inadimplência.A Companhia realizou R$54,6 milhões e R$53,1 milhões em programas de Eficiência Energética nos períodosencerrados em 31 de dezembro de 2008 e 2009, respectivamente.A Companhia desenvolve, por meio de seu programa de Pesquisa e Desenvolvimento, em tecnologias inovadorasrelacionadas aos processos técnicos, comerciais e operacionais, tanto da Companhia e quanto do setor elétrico. Dessamaneira, a Companhia adiciona valor ao seu ativo intangível e incorpora melhorias em outras linhas de pesquisa, taiscomo segurança, redes inteligentes, geração distribuída, operação otimizada, meio ambiente, equipamentos e sistemasinovadores, para o continuo desenvolvimento da prestação dos seus serviços.A Companhia mantém anualmente projetos relacionados aos processos técnicos, comerciais e operacionais, aodesenvolvimento de tecnologias mais eficazes, à redução de impactos ambientais, à segurança de colaboradores eempregados terceirizados e na promoção de iniciativas sustentáveis para as comunidades. A Companhia realizouR$15,8 milhões e R$25,1 milhões em Programas de Pesquisa e Desenvolvimento nos período encerrados em 31 dedezembro de 2008 e 2009, respectivamente.b. política ambiental da Companhia e custos incorridos para o cumprimento da regulação ambientale, se for o caso, de outras práticas ambientais, inclusive a adesão a padrões internacionais deproteção ambientalAspectos AmbientaisPolítica Ambiental e SGAA AES Eletropaulo possui Política Integrada de Meio Ambiente, Saúde e Segurança, que está baseada nos princípiosde Prevenção, Responsabilidade Social, Conscientização, Melhoria Contínua, Respeito aos Recursos Naturais,Gerenciamento de Emissões, Atuação junto aos Fornecedores e Contratadas, Comunicação e Compromisso com aLegislação.O cumprimento da legislação ambiental aplicável ao setor elétrico é fiscalizado por órgãos e agências governamentais,que podem impor sanções administrativas e penais por eventual inobservância da legislação, independentemente daobrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados. Como visto, o cumprimento àlegislação é um dos princípios norteadores da Política Integrada de Meio Ambiente, Saúde e Segurança da AESEletropaulo e AES Brasil.Com o objetivo de avaliar o desempenho ambiental da Companhia, ela implementou um Sistema de Gestão Ambientalbaseado na norma da ISO 14001:04 em 6 de suas instalações e foi certificada no ano de 2000. A Companhia expandiuo escopo deste sistema para todas as suas subestações, escritórios administrativos, central de operação, linhas desubtransmissão, além das lojas de atendimento, certificando 62,5% dos seus processos. Como atendimento a um dositens da ISO 14001:04, a Companhia identificou, monitorou e avaliou mudanças nas leis e normas ambientaisaplicáveis ao seu negócio, buscando sempre seu atendimento e a melhoria contínua no desenvolvimento de suasatividades.76