FR Eletropaulo 22.04.10 - para atualização pelo IPE ... - EasyWork
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Formulário de Referência: <strong>Eletropaulo</strong> Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.SegmentoLei 12.212/2010Vigência: até 31/12/2015 A partir de 1º/01/2016P&D 1 PEE 2 FNDCT 3 MME 4 P&D 1 PEE 2 FNDCT 3 MME 4D 0,20 0,50 0,20 0,10 0,30 0,25 0,30 0,151) P&D = Pesquisa e Desenvolvimento;2) PEE = Programa de Eficiência Energética;3) FNDCT = Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico4) MME = ministério de minas e energiaO Manual dos PEE (MPEE): é um guia que determina os procedimentos <strong>para</strong> as concessionárias <strong>para</strong> a elaboração eexecução de projetos de eficiência energética regulados pela ANEEL. Nos Manuais de Eficiência Energética sãodefinidas a estrutura e a forma de apresentação dos projetos, os critérios de avaliação e de fiscalização e o tipo deprojetos que podem ser realizados com recursos do PEE. Também são apresentados os procedimentos <strong>para</strong>contabilização dos custos e apropriação dos investimentos realizados.Acrescente-se ainda que a partir de 2001 foi criado o fundo nacional CTENERG, que possui um documento dediretrizes estratégicas disponível no site do Ministério da Ciência e Tecnologia. Trata-se de outra fonte de recursos<strong>para</strong> financiar o desenvolvimento de tecnologias mais eficientes <strong>para</strong> as indústrias e programas de eficiência deinteresse público.O programa de Eficiência Energética destina-se a beneficiar os clientes da Companhia por meio de projetos desubstituição de equipamentos e lâmpadas por equipamentos e lâmpadas mais eficientes em instalações de hospitais,escolas, prédios públicos e túneis, bem como por meio de projetos educacionais e de responsabilidade social eatendimento a comunidades de baixo poder aquisitivo. Dessa forma, a Companhia contribui <strong>para</strong> o processo deinclusão social, bem como <strong>para</strong> melhoraria da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica <strong>para</strong>população. Todas essas ações, além de contribuir <strong>para</strong> economia de energia elétrica e, conseqüentemente, ajudar adiminuir os orçamentos de órgãos públicos, melhoram a qualidade de vida e de segurança das pessoas beneficiadascom esses projetos, bem como contribuem <strong>para</strong> a diminuição da inadimplência.A Companhia realizou R$54,6 milhões e R$53,1 milhões em programas de Eficiência Energética nos períodosencerrados em 31 de dezembro de 2008 e 2009, respectivamente.A Companhia desenvolve, por meio de seu programa de Pesquisa e Desenvolvimento, em tecnologias inovadorasrelacionadas aos processos técnicos, comerciais e operacionais, tanto da Companhia e quanto do setor elétrico. Dessamaneira, a Companhia adiciona valor ao seu ativo intangível e incorpora melhorias em outras linhas de pesquisa, taiscomo segurança, redes inteligentes, geração distribuída, operação otimizada, meio ambiente, equipamentos e sistemasinovadores, <strong>para</strong> o continuo desenvolvimento da prestação dos seus serviços.A Companhia mantém anualmente projetos relacionados aos processos técnicos, comerciais e operacionais, aodesenvolvimento de tecnologias mais eficazes, à redução de impactos ambientais, à segurança de colaboradores eempregados terceirizados e na promoção de iniciativas sustentáveis <strong>para</strong> as comunidades. A Companhia realizouR$15,8 milhões e R$25,1 milhões em Programas de Pesquisa e Desenvolvimento nos período encerrados em 31 dedezembro de 2008 e 2009, respectivamente.b. política ambiental da Companhia e custos incorridos <strong>para</strong> o cumprimento da regulação ambientale, se for o caso, de outras práticas ambientais, inclusive a adesão a padrões internacionais deproteção ambientalAspectos AmbientaisPolítica Ambiental e SGAA AES <strong>Eletropaulo</strong> possui Política Integrada de Meio Ambiente, Saúde e Segurança, que está baseada nos princípiosde Prevenção, Responsabilidade Social, Conscientização, Melhoria Contínua, Respeito aos Recursos Naturais,Gerenciamento de Emissões, Atuação junto aos Fornecedores e Contratadas, Comunicação e Compromisso com aLegislação.O cumprimento da legislação ambiental aplicável ao setor elétrico é fiscalizado por órgãos e agências governamentais,que podem impor sanções administrativas e penais por eventual inobservância da legislação, independentemente daobrigação de re<strong>para</strong>r os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados. Como visto, o cumprimento àlegislação é um dos princípios norteadores da Política Integrada de Meio Ambiente, Saúde e Segurança da AES<strong>Eletropaulo</strong> e AES Brasil.Com o objetivo de avaliar o desempenho ambiental da Companhia, ela implementou um Sistema de Gestão Ambientalbaseado na norma da ISO 14001:04 em 6 de suas instalações e foi certificada no ano de 2000. A Companhia expandiuo escopo deste sistema <strong>para</strong> todas as suas subestações, escritórios administrativos, central de operação, linhas desubtransmissão, além das lojas de atendimento, certificando 62,5% dos seus processos. Como atendimento a um dositens da ISO 14001:04, a Companhia identificou, monitorou e avaliou mudanças nas leis e normas ambientaisaplicáveis ao seu negócio, buscando sempre seu atendimento e a melhoria contínua no desenvolvimento de suasatividades.76