FR Eletropaulo 22.04.10 - para atualização pelo IPE ... - EasyWork

Formulário de Referência: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.Tarifas de Transmissão e LigaçãoAs Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST tem por objetivo cobrir os custos associados ao serviço detransporte da energia elétrica no sistema elétrico brasileiro, ou seja, desde os parques geradores de energia elétricaaté os centros de consumo.Sendo o Brasil um país com geração predominantemente hidráulica, as usinas, por via de regra, encontram-seafastadas dos centros de carga, tornando-se necessário que uma extensa rede de linhas de transmissão e desubestações em tensão igual ou superior a 230 kV, denominada Rede Básica, transportem essa energia.A operação, coordenação e controle desta rede de transmissão é de responsabilidade do ONS (Operador Nacional doSistema), pessoa jurídica de direito privado, autorizado do Poder Concedente, regulado e fiscalizado pela ANEEL.As concessionárias de transmissão são remuneradas através de uma Receita Anual Permitida - RAP, definida ehomologada pela ANEEL por meio dos Leilões de Transmissão ou de Resoluções Autorizativas. Esta RAP deve sersuficiente para remunerar os investimentos das transmissoras, cobrir os custos de operação e manutenção dasinstalações, inclusive os custos relativos aos centros de operação do sistema, aos serviços de telecomunicação e datransmissão de dados, além dos tributos e encargos setoriais.Assim, as tarifas de transmissão (TUST) têm a finalidade de arrecadar os montantes associados a RAP de cadatransmissora, sendo que estas tarifas são estabelecidas anualmente pela ANEEL na mesma data em que ocorre oreajuste da RAP das transmissoras, ou seja, em 1 o julho de cada ano. A TUST é aplicada a todos os usuários dosistema de transmissão, neste caso: Distribuidoras, geradores, consumidores livres e agentesimportadores/exportadores de energia, exceto os diretamente conectados à DIT.O cálculo destas tarifas é realizado a partir de simulação de um programa computacional, chamado Programa Nodal,que utiliza como dados de entrada: a configuração da rede, representada por suas linhas de transmissão, subestações;as demandas de geração e de carga do sistema; a receita total a ser arrecadada e de alguns parâmetros estabelecidospela ANEEL. Cabe informar que a receita total do sistema a ser paga às concessionárias de transmissão, além de sercomposta pela RAP, é formada também por parte do orçamento do ONS, por uma Parcela de Ajuste, quecorrespondente às diferenças de arrecadação do período anterior, e por uma previsão de receita para pagamento deinstalações de transmissão que irão entrar em operação ao longo do período considerado.Desta forma, pela metodologia utilizada pela ANEEL as tarifas de transmissão são aplicadas proporcionalmente ao usoque cada agente faz deste sistema, ou seja, são estabelecidas tarifas específicas para cada ponto de conexão comeste sistema de transmissão, à razão da demanda contratada pelos agentes em cada um destes pontos de conexão.Pesquisa e Desenvolvimento – Programa de Eficiência Energética (PEE)O contrato de concessão da Companhia exige que ela implante Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) eEficiência Energética (EE) nos quais deve aplicar 1% de suas receitas anuais (ROL-Receita Operacional Líquida). Maisdo que uma exigência regulatória, o investimento nesse programa é a oportunidade e o caminho para alcançar aexcelência operacional, a excelência em gestão e fortalecer o relacionamento com os clientes. Os percentuais deaplicação pela empresa são de 0,2% em projetos de P&D e 0,5% em projetos de EE e os percentuais de recolhimentode encargos são de 0,2% ao MCT-Ministério de Ciência e Tecnologia (FNDCT) e 0,1% ao MME-Ministério de Minas eEnergia (EPE), regidos pela Lei 9.991 de 2000 e pelas Resoluções 300 e 316 de 2008.A recentemente aprovada Lei 12.212 de 2009 exige que 60% da verba destinada a EE seja aplicada em comunidadede baixo poder aquisitivo. O programa de Eficiência Energética da Companhia destina-se a beneficiar seus clientesatravés de projetos de substituição por equipamentos e lâmpadas eficientes em instalações de hospitais, escolas,prédios públicos e túneis, projetos educacionais e de responsabilidade social e atendimento a comunidades de baixopoder aquisitivo, contribuindo para o processo de inclusão social, além de melhorar a prestação do serviço público dedistribuição de energia elétrica da população. Todas essas ações, além de contribuir para economia de energia elétricae, conseqüentemente, ajudar os orçamentos de órgãos públicos, melhoram a qualidade de vida e de segurança daspessoas beneficiadas e contribuem para a diminuição da inadimplência. Foram incorridos custos em Programas deEficiência Energética de R$43,3 milhões em 2007, R$55,0 milhões em 2008 e R$53,1 milhões em 2009. O programade Pesquisa e Desenvolvimento da Companhia é alinhado à sua estratégia e investe em tecnologias inovadoras nosprocessos técnicos, comerciais e operacionais para a Companhia e para o setor elétrico, adicionando valor como ativointangível da Companhia e trazendo resultados em várias linhas de pesquisa, como segurança, redes inteligentes,geração distribuída, operação otimizada, meio ambiente, equipamentos e sistemas inovadores, na melhoria contínuada prestação do serviço. Anualmente, a Companhia investe em projetos relacionados aos processos técnicos,comerciais e operacionais; no desenvolvimento de tecnologias mais eficazes; na redução de impactos ambientais; nasegurança de colaboradores e empregados terceirizados e na promoção de iniciativas sustentáveis para ascomunidades. Foram incorridos custos em Programas de Pesquisa e desenvolvimento de R$7,5 milhões em 2007,R$15,5 milhões em 2008 e R$25,3 milhões em 2009.SistemasA área de Tecnologia da Informação e Telecomunicações da Companhia concluiu em fevereiro de 2008 a extensão donovo modelo de gestão comercial para os 5,5 milhões de clientes de baixa tensão. O novo modelo utilizando o sistemaintegrado SAP foi inicialmente implementado em fevereiro de 2007 para 15 mil clientes empresariais. Esse novomodelo utiliza as melhores práticas de gestão internacionais que garantem excelência operacional com o objetivo delevar benefícios diretos aos clientes e aumentar os controles empresariais.Em 2009, entrou em operação o projeto Internet Ativa onde foram disponibilizados canais adicionais de contato (site,internet, SMS telefônico), aumentando e agilizando os canais de atendimento ao cliente da Companhia.56