FR Eletropaulo 22.04.10 - para atualização pelo IPE ... - EasyWork

Formulário de Referência: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.Consumidores – RTE e da respectiva provisão para créditos de liquidação duvidosa em razão do término do prazo paracobrança dos consumidores em outubro de 2007; e (ii) os aumentos ocorridos em 31 de dezembro de 2008 e em 31 dedezembro de 2009, decorrentes do aumento da inadimplência na classe residencial. Em 2008 ocorreu a transição dosistema Sicon B para CCS o que impactou os níveis de inadimplência.g. Relacionados aos setores da economia nos quais a Companhia atuaO impacto de uma potencial falta de energia elétrica e o conseqüente racionamento da energia elétrica, comoocorrido em 2001 e 2002, bem como um problema no sistema interligado de transmissão da energia gerada,poderão ter um efeito relevante e adverso sobre os negócios e resultados operacionais da Companhia.A energia hidrelétrica é a maior fonte de energia elétrica no Brasil, representando aproximadamente 68% dacapacidade de geração instalada no Brasil em 2009 e aproximadamente 93,3% da energia efetivamente gerada, deacordo com dados da ONS. Nos anos anteriores a 2001, a ocorrência de chuvas em volumes substancialmentemenores que as médias históricas e a falta de expansão da capacidade instalada do SIN (em particular devido aentraves legais e regulatórios verificados no programa de expansão da capacidade termelétrica), resultaram naredução acentuada dos níveis dos reservatórios nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste do país. De forma aevitar a interrupção no suprimento de energia elétrica no Brasil, em 15 de maio de 2001, o Governo Federal implantouum programa de redução do consumo de energia, que ficou conhecido como Programa de Racionamento. O Programade Racionamento estabeleceu índices de redução de consumo de energia para consumidores industriais, comerciais eresidenciais, que variavam de 15% a 25%, e durou de junho de 2001 a fevereiro de 2002. Se o Brasil passar por maisum período de potencial ou efetiva escassez de energia elétrica ou por um problema no sistema de interligação etransmissão de energia, o Governo Federal poderá implementar políticas e medidas que poderão ter efeito substanciale adverso na condução dos negócios, resultados operacionais e condição financeira da Companhia.Previsões equivocadas sobre a necessidade de energia elétrica na área de concessão poderão afetaradversamente a Companhia.De acordo com a Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico, distribuidoras de energia elétrica são obrigadas a contratarpreviamente, por meio de leilões públicos, 100% de sua necessidade futura de suprimento. As distribuidoras de energiaelétrica enfrentam o risco de serem proibidas de repassar os custos de aquisição de energia elétrica aos seus clientescaso contratem previamente menos de 100% ou mais de 103% da demanda total de seu suprimento de sua área deconcessão. Os leilões públicos ocorrem 5 anos, 3 anos e 1 ano antes da data de entrega da energia elétrica. Asdistribuidoras também têm a opção de reduzir a energia contratada mediante leilão público implementado pela referidalei.Considerando os vários fatores que afetam a necessidade da Companhia de suprir a sua demanda, incluindocrescimento da economia e da população, não é possível assegurar que esta demanda contratada de energia elétricaseja precisa.Mesmo após a aplicação do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia, ou MCSD, a compra deenergia poderá manter-se abaixo de 100% ou acima de 103% do total da demanda contratada. Caso isso ocorra, aCompanhia poderá não conseguir repassar aos consumidores a totalidade dos custos de aquisição de energia elétricapodendo resultar também na imposição de multas, que poderão afetar os seus negócios.h. Relacionados à regulação dos setores da economia nos quais a Companhia atuaO governo pode alterar a legislação tributária vigente, o que poderá acarretar aumento da carga tributária paraas empresas brasileiras.O Governo Federal já implementou e pode voltar a implementar alterações no regime fiscal que afetem os participantesdo setor elétrico em particular. Caso o governo implemente mudanças na legislação fiscal, essas modificações poderãoacarretar aumento nas alíquotas de alguns tributos incidentes sobre as empresas brasileiras. Com relação àsempresas do setor elétrico, aumentos de carga tributária são usualmente repassados aos consumidores medianteaumento das tarifas cobradas. Caso o aumento das tarifas em virtude desse repasse seja considerável, poderá haveruma retratação no consumo de energia elétrica o que afetaria negativamente as receitas das empresas do setor,inclusive da Companhia. Caso esse aumento não possa, por qualquer motivo, ser repassado aos consumidores deenergia elétrica, os resultados e a condição financeira da Companhia poderão ser afetados negativamente.As tarifas cobradas pela Companhia são determinadas pela ANEEL, conforme seu contrato de concessão.A ANEEL estabelece as tarifas que cobradas dos consumidores da Companhia, de acordo com uma fórmula jáestabelecida no contrato de concessão e, eventualmente, alterada por novas metodologias de cálculo implementadaspor leis e/ou resoluções homologadas pelo referido órgão regulador.O contrato de concessão e a legislação brasileira estabelecem um mecanismo de limite de preço que permite três tiposde ajustes tarifários:• Reajuste tarifário anual. Com o objetivo de restabelecer anualmente o poder de compra da receita obtidapelo concessionário, a ANEEL aplica, para os anos compreendidos entre as revisões tarifárias periódicas, oprocedimento de reajuste tarifário anual, com base na fórmula paramétrica estabelecida no contrato deconcessão. Esta fórmula define o Índice de Reajuste Tarifário (IRT). Para maiores informações, veja a Seção7.3.b. – “Atividades da Companhia – Características do processo de produção - Tarifas” deste Formulário deReferência.20