FR Eletropaulo 22.04.10 - para atualização pelo IPE ... - EasyWork

Formulário de Referência: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.Os recursos a serem captados na distribuição das debêntures serão utilizados parcialmente para o pagamento dosBonds denominados em Reais, emitidos pela Companhia em junho de 2005 e vencíveis em de junho de 2010, no valorde R$ 474.060.000,00 (quatrocentos e setenta e quatro milhões e sessenta mil reais) e para financiamento de partedos investimentos de 2010.Restrições à Distribuição de DividendosNão há restrições à distribuição de dividendos.Restrições à Alienação de Determinados AtivosNão há restrições à alienação de ativos.Restrições à Contratação de Novas DívidasNão há restrições à contratação de novas dívidas, desde que cumprido o covenant financeiro disposto no item (xiv) dashipóteses de vencimento antecipado relacionadas acima.Restrições à Emissão de Novos Valores MobiliáriosNão há restrições à emissão de novos valores mobiliários.Agente FiduciárioGDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda., cujos direitos e obrigações estão estabelecidos nos termos daescritura particular da 13ª Emissão de Debêntures da Companhia, observada a Instrução CVM 28/83. É devida aoagente fiduciário, após o pagamente da 1ª (primeira) parcela de R$ 9.820,00 (nove mil, oitocentos e vinte reais),devidos na data da assinatura da escritura, a título de implantação da emissão, uma remuneração trimestral de R$8.070,00 (oito mil e setenta reais), devido o 1º (primeiro) pagamento na data de assinatura da escritura, e os demaispagamentos a cada 3 (três) meses a contar desta data, até o resgate total das debêntures. A remuneração seráatualizada anualmente pela variação acumulada do IPCA/IBGE a partir de março de 2010. O Agente Fiduciário tem odever de proteger os direitos e interesses dos Debenturistas, além de outros deveres previstos em lei e em atonormativo da Comissão de Valores Mobiliários.Condições para Alteração dos direitos assegurados pelas DebênturesAs Debêntures não serão objeto de repactuação programada.18.6. Mercados brasileiros nos quais valores mobiliários do emissor são admitidos à negociaçãoAs ações ordinárias e preferenciais Classe A e B de emissão da Companhia são negociadas na BM&FBOVESPA. Asdebêntures das 9ª, 10ª e 11ª emissões são negociadas na CETIP S.A. – Balcão Organizado de Ativos e Derivativos,regulada pelo Banco Central e pela CVM (CETIP) e as debêntures das 10ª e 11ª emissões são admitidas à negociaçãona BM&FBOVESPA. Em reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 11 de março de 2010foram aprovadas a 12ª e a 13ª emissão de debêntures da Companhia. Foi requerida a admissão dessas debêntures ànegociação na BM&FBOVESPA e na CETIP.18.7. Classes e espécies de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados estrangeiros, incluindo:a) país; b) mercado; c) entidade administradora do mercado no qual os valores mobiliários são admitidosà negociação; d) data de admissão à negociação; e) se houver, indicar o segmento de negociação; f) datade início de listagem no segmento de negociação; g) percentual do volume de negociações no exteriorem relação ao volume total de negociações de cada classe e espécie no último exercício; h) se houver,proporção de certificados de depósito no exterior em relação a cada classe e espécie de ações; i) sehouver, banco depositário; e j) se houver, instituição custodianteEm 27 de setembro de 2006, tivemos a admissão e início de listagem para negociação no mercado Portal (144A) - RegS, dos Estados Unidos da América, de American Depositary Receipts lastreados em ações preferenciais de emissão daCompanhia. A entidade administradora do mercado no qual os valores mobiliários são admitidos à negociação é aNASDAQ. Para esse fim, o Itaú Unibanco S.A. é a instituição custodiante e o The Bank of New York Mellon é ainstituição depositária nos Estados Unidos. Cada Depositary Share preferencial representa 1 ação preferencial daCompanhia. Em 2009, a proporção entre o volume negociado de Depositary Receipts em relação às açõespreferenciais foi de 1,7%.18.8. Ofertas públicas de distribuição efetuadas pelo emissor ou por terceiros, incluindo controladores esociedades coligadas e controladas, relativas a valores mobiliários do emissor9ª Emissão de Debêntures pela CompanhiaEm 16 de dezembro de 2005, a Companhia emitiu 25.000 debêntures simples, não-conversíveis em ações, todasnominativas e escriturais, da espécie sem garantia nem preferência (quirografária), em série única, com valor nominalunitário de R$10 mil, no valor total de R$250 milhões, com data de emissão em 20 de dezembro de 2005. Para maioresinformações, vide item 18.5 deste Formulário de Referência.191