FR Eletropaulo 22.04.10 - para atualização pelo IPE ... - EasyWork

Formulário de Referência: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.Nesta hipótese, deve-se observar que, de acordo com o Contrato de Concessão, qualquer alteração no controleacionário da Companhia deverá passar pela prévia aprovação da ANEEL (cláusula décima segunda do Contrato deConcessão da AES Eletropaulo).Caso seja descumprida alguma obrigação contratual, como a supramencionada, o Poder Concedente poderá aplicar aspenalidades previstas no contrato, bem como intervir na concessão e se, depois de instaurado o processoadministrativo, for constatado que o descumprimento persiste, poderá ser declarada a caducidade.c. Relacionados aos seus acionistasA Companhia pode vir a precisar de capital adicional no futuro, que poderá ser captado com a emissão devalores mobiliários, o que poderá resultar em uma diluição da participação do investidor em suas açõesA Companhia poderá vir a precisar de capital adicional no futuro e esta captação de capital poderá ser feita por meio daemissão de valores mobiliários, que poderão constituir participação acionária ou dívida. Caso a Companhia emitavalores mobiliários que constituam participação acionária ou opção para sua aquisição, a participação societária dosinvestidores já existente em seu capital social poderá ser diluída.Os proprietários das ações da Companhia podem não receber dividendos ou juros sobre o capital próprioDe acordo com as regras sobre a distribuição de dividendos e para o pagamento de juros sobre o capital próprioestabelecidas pela Lei das Sociedades por Ações e pelo Estatuto Social da Companhia, a Companhia poderá nãodistribuir dividendos ou pagar juros sobre o capital próprio aos detentores de suas ações. Para mais informações sobreas regras de distribuição de dividendos e de pagamento de juros sobre o capital próprio da Companhia vide item 3.4deste Formulário de Referência.A volatilidade e falta de liquidez do mercado de valores mobiliários brasileiro poderão limitar a capacidade devenda dos valores mobiliários da Companhia pelo preço e no momento desejadosNão há garantias de que haverá um mercado de negócios ativo e líquido para os valores mobiliários da Companhia.Mercados de negócios ativos e líquidos, normalmente, resultam em menor volatilidade de preço e maior eficácia emefetuar as ordens de compra e venda dos investidores. O preço de mercado dos valores mobiliários da Companhiapoderá variar significativamente em decorrência de inúmeros fatores, alguns dos quais estão fora de seu controle,como eventual falta de atividade e de liquidez. Em caso de queda do preço de mercado dos valores mobiliários daCompanhia, o investidor poderá perder grande parte ou todo o seu investimento.d. Relacionados a suas controladas e coligadasNão aplicável.e. Relacionados a seus fornecedoresNão aplicável.f. Relacionados a seus clientesHá um volume de contas vencidas e não pagas, e se não forem recuperadas tais contas, o resultado financeiro poderáser negativamente afetado.Em 31 de dezembro de 2009, o saldo das contas a receber (valores a receber de consumidores, concessionárias,permissionárias e acordos) foi de R$1.866 milhões conforme demonstrado no quadro abaixo:Valores de contas a receber - R$ milhões Saldo a vencer Saldo vencido Total PCLD* Valor líquidoConsumidores, concessionarias e permissionarias 1.015 424 1.439 (207) 1.232Acordos Prefeituras e Outros 43 384 427 (317) 110Total 1.058 808 1.866 (524) 1.342* PCLD = provisao para creditos de liquidação duvidosaO tempo médio que foi aplicado para conversão dos créditos vencidos, para provisão para créditos de liquidaçãoduvidosa (PCLD) é de 90, 180 e 360 dias para clientes residenciais, comerciais e outros, respectivamente, após ovencimento do pagamento.Se esses débitos vencidos e sem PCLD não forem recuperados, poderão ser registrados valores adicionais na PCLD,o que afetará adversamente o resultado da Companhia. Para mais informações, vide item 10.1.h. – “Comentários dosDiretores“– Análise das Contas Patrimoniais” deste Formulário de Referência.A provisão para devedores duvidosos, relativa a consumidores, concessionárias e permissionárias, em 31 de dezembrode 2007 era de R$144,2 milhões. O saldo da provisão para devedores duvidosos aumentou para R$167,1 milhões em31 de dezembro de 2008 e em 31 de dezembro de 2009 aumentou para R$206,8 milhões. Os principais motivos paraessas variações foram: (i) o efeito positivo de R$231,9 milhões referente à baixa dos valores a receber de Provisão de19