FR Eletropaulo 22.04.10 - para atualização pelo IPE ... - EasyWork

Formulário de Referência: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.Em 31 de dezembro de 2009, as provisões relativas a esses processos representavam R$640 milhões, dos quais,R$104,7 milhões se relacionaram a disputas fiscais, R$ 77,7 milhões a processos judiciais cíveis, R$422 milhões aprocessos judiciais trabalhistas, R$12,9 milhões relativos a processos administrativos ambientais e questõesambientais, e R$ 22,7 milhões relativos a provisões para outras contingências.O cálculo dos valores a serem provisionados reflete a melhor expectativa de perda das ações judiciais, apuradoconjuntamente pelos advogados externos e internos, responsáveis pela condução dos processos. Somente encontramseprovisionados valores relativos aos processos cujo prognóstico apurado conjuntamente com os advogados internose externos é provável. A Companhia ressalta que alguns processos tributários são provisionados independente do seuprognóstico, em razão de obrigação legal. Com relação aos casos cujo prognóstico apurado em conjunto com osadvogados internos e externos é de perda possível, ressalta-se nas demonstrações financeiras tão somente aquelesapontados como relevantes, seguindo os critérios estipulados pela Companhia. Não há como assegurar que o valorprovisionado será suficiente para cobrir eventuais condenações. Ademais, há ações cujo valor não pode ser estimado,cuja provisão não foi realizada. O efeito de uma decisão desfavorável nessas ações pode ter um impacto prejudicialsobre o negócio da Companhia.Em 31 de dezembro de 2009 a Companhia figurou como ré em aproximadamente 8 processos administrativostrabalhistas, 1 processo administrativo cível, 58 processos administrativos fiscais, 5 processos administrativosregulatórios (nenhum deles com valor relevante, ou seja, acima de R$10 milhões), 6 processos administrativosambientais e 10 questões ambientais.Não se pode assegurar que uma decisão adversa proveniente de qualquer processo judicial e administrativo existenteou a ser iniciado futuramente não terá um efeito adverso significativo sobre os resultados das operações ou dacondição financeira da Companhia. Para mais informações, vide itens 4.3 a 4.6 abaixo.A Companhia é demandada atualmente e poderá ser demandada no futuro pelo sindicato que representa seusempregados, sendo que uma condenação nestes processos poderá afetar adversamente os resultados daCompanhiaA Companhia foi processada, e poderá vir a ser processada novamente no futuro, pelo sindicato que representa seusempregados, atualmente o Sindicato das Indústrias de Energia Elétrica do Estado de São Paulo – SIEESP. Asdemandas apresentadas envolvem diversas questões de natureza trabalhista. O sindicato pode mover processoscontra a Companhia como representante dos empregados da mesma e, portanto, a amplitude dessas demandaspoderá alcançar todos os empregados da Companhia. A Companhia não tem como prever quais demandas serãofeitas pelo sindicato no futuro e quais serão os montantes envolvidos numa eventual condenação nestes processos.Uma condenação a pagamentos ou obrigações de fazer (que envolvam um investimento adicional por parte daCompanhia para atendê-las) poderão impactar adversamente as atividades e resultados da Companhia.b. Relacionados ao seu controlador, direto ou indireto, ou grupo de controleA aprovação de certas matérias pelo Conselho de Administração e pelos acionistas está sujeita à préviaaprovação por parte do BNDES, por meio da BNDESPAR, e da AES Corporation.Em virtude de acordo de acionistas celebrado pela controladora da Companhia, a Companhia Brasiliana de Energia(Brasiliana), a aprovação de certas matérias pelo Conselho de Administração e pelos acionistas da Companhia,incluindo, entre outras, a implantação de planos e orçamentos comerciais, a emissão de ações ou de títulosrepresentativos de dívida e a aprovação de certos instrumentos de empréstimo ou de financiamento pelo Conselho deAdministração e pelos acionistas da Companhia está sujeita à aprovação prévia do Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Sócia (BNDES), por meio da BNDES Participações S.A. (BNDESPAR) e da AESCorporation. Assim sendo, a Companhia pode sofrer atrasos na condução de suas atividades em função dessanecessidade de obtenção de certas aprovações societárias. A Companhia não tem como garantir que conseguiráaprovar todas as matérias para as quais necessita de autorização societária prévia. Atrasos na obtenção dessasaprovações ou sua ausência poderão afetar adversamente as atividades e resultados da Companhia. Para maioresinformações, veja o item 15.5 deste Formulário de Referência.Além disso, AES Corporation e o BNDES, através da BNDESPAR, têm poderes para (i) eleger a maioria dos membrosdo Conselho de Administração; (ii) impedir negociações significativas que demandem a aprovação dos acionistas; (iii)impedir uma mudança do controle da Companhia, ainda que a mudança de controle seja de interesse dos demaisacionistas; (iv) impedir uma fusão estratégica com outra Companhia geradora de energia que poderia criar benefíciossignificativos para as empresas participantes da fusão; (v) limitar a oportunidade dos demais acionistas de receber umágio por suas ações em virtude de eventual reorganização societária, incluindo incorporações, fusões, cisões eincorporação de ações; e (vi) influenciar a política de dividendos da Companhia.Se a Brasiliana, acionista controlador da Companhia, deixar de efetuar qualquer pagamento de suasdebêntures, parcialmente garantidas por ações de emissão da Companhia detidas pela Brasiliana, as açõesdadas em garantia poderão ser transferidas, no todo ou em parte, a terceiros, o que poderá acarretar eventualmudança de controle da Companhia e descontinuidade da administração atual.Em 30 de outubro de 2006, a Brasiliana realizou a sua 3ª emissão de debêntures, que teve como garantia depagamento a alienação fiduciária das ações de emissão da Companhia detidas pela Brasiliana, que representam50,8% das ações da AES Eletropaulo detidas pela Brasiliana, bem como os proventos decorrentes do fluxo dedividendos e juros sobre o capital próprio subjacentes às referidas ações dadas em garantia. Caso a Brasiliana deixede efetuar o pagamento dessas debêntures, as ações dadas em garantia nesta emissão poderão ser transferidas, notodo ou em parte, a terceiros, o que poderá acarretar eventual mudança de controle da Companhia e descontinuidadeda administração atual.18