FR Eletropaulo 22.04.10 - para atualização pelo IPE ... - EasyWork

Formulário de Referência: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.Grupamento de ações:Data daDeliberação(AGE)26.02.2008Quantidade de Ações antes do grupamentoAçõesordináriasAçõespreferenciaisClasse AAçõespreferenciaisClasse BQuantidade de Ações depois do grupamentoAçõesOrdináriasAçõespreferenciais deClasse AAçõespreferenciaisClasse B16.651.204.352 592.337.266 24.592.430.058 66.604.817 2.369.349 98.369.721Total de ações antes do grupamento: 41.835.971.676 Total de ações depois do grupamento: 167.343.88717.4. Reduções de capital da CompanhiaNos últimos 3 exercícios sociais e no exercício social corrente, o capital social da Companhia não sofreu redução.17.5. Fornecer outras informações que o emissor julgue relevantesEm 20 de dezembro de 2010, em Assembleia Geral Extraordinária foi aprovada a conversão mandatória da totalidadedas ações preferenciais classe A (PNA) em ações preferenciais classe B (PNB), sendo que cada 1 (uma) ação PNA,obrigatoriamente, convertida em 1 (uma) ação PNB. Em virtude da conversão, as ações PNA foram extintas e as açõesPNB passarão a ser denominadas simplesmente como “ações preferenciais” e negociadas na BM&FBovespa S.A. sobo código de negociação ELPL4.18. Valores mobiliários18.1. Direitos de cada classe e espécie de ação emitidaa. direito a dividendosEm cada exercício social, os acionistas farão jus a um dividendo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucrolíquido da Companhia, na forma do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações.As ações preferenciais (tanto da classe A como da classe B) conferirão a seus titulares o direito à percepção dedividendos 10% (dez por cento) maiores do que os atribuídos às ações ordinárias.Nos termos do § 6, do artigo 24, do estatuto social, os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, a contarda data de início do pagamento, reverterão a favor da Companhia.b. direito de votoCada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas Assembleias Gerais da Companhia;Cada ação preferencial escritural confere ao seu titular o direito a voto restrito, exclusivamente, às seguintes matérias:I. transformação, incorporação, fusão ou cisão da Companhia;II. aprovação de contratos entre a Companhia e seu Acionista Controlador, diretamente ou através deterceiros, assim como de outras sociedades nas quais o Acionista Controlador tenha interesse, sempre que, por forçade disposição legal ou estatutária, sejam deliberados em Assembléia Geral;III. avaliação de bens destinados à integralização de aumento de capital da Companhia;IV. escolha da empresa especializada para determinação do valor econômico da Companhia, na hipótesede cancelamento de registro da Companhia como companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários, ou dedescontinuidade das práticas diferenciadas de governança corporativa; eV. alteração ou revogação de dispositivos do Estatuto Social da Companhia que alterem ou modifiquemquaisquer das exigências previstas no item 4.1 do Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança CorporativaNível 2 da BM&FBOVESPA, quais sejam:1. procedimento de oferta pública de aquisição de ações em caso de alienação de controle;2. procedimento a ser observado em caso de cancelamento de registro de companhia aberta;3. mandato unificado dos membros do Conselho de Administração, com prazo máximo de 2 (dois)anos;4. cláusula compromissória estatutária sujeitando a resolução de qualquer conflito ou controvérsia àarbitragem; e5. direitos de voto das ações preferenciais.175