FR Eletropaulo 22.04.10 - para atualização pelo IPE ... - EasyWork

Formulário de Referência: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.Tendo em vista o acima exposto, a Companhia efetuou, em 15 de setembro de 2005, a transferência acionária, atravésde contrato de compra e venda de quotas (valor contábil registrado em julho de 2005 de R$ 42.998), para a AESTransgás Empreendimentos S.A (atualmente Companhia Brasiliana de Energia).O referido contrato de compra e venda, entre outras, incluí as seguintes principais condições:qualquer tipo de atualização;repassados à Companhia;s serão integralmenteBrasiliana de Energia também serão integralmente repassados à Companhia.A referida operação foi deliberada e aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em 15 de setembro de2005 e anuída pela ANEEL através do Despacho nº 1.363, de 28 de setembro de 2005.a) Nome das Partes Relacionadas: AES Eletropaulo e Companhia Brasiliana de Energia;b) Relação das partes com o emissor:a Companhia Brasiliana de Energia é acionista controladora daCompanhia;c) Data da Transação: 15 de setembro de 2005;d) Objeto do Contrato: compra e venda de quotas da Eletropaulo Telecomunicações Ltda.;e) Montante envolvido no negócio: R$43,0 milhões nos exercícios de 2007, 2008 e 2009;f) Saldo existente: R R$43,0 milhões nos exercícios de 2007, 2008 e 2009;g) Montante correspondente ao interesse de tal parte relacionada no negócio, se for possível auferir: R$43,0milhões nos exercícios de 2007, 2008 e 2009;h) Garantias e Seguros relacionados: Não aplicável;i) Duração: Até o integral cumprimento da obrigação principal (entrega das quotas);j) Condições de rescisão ou extinção: Não aplicável; ek) Quando tal relação for um empréstimo ou outro tipo de dívida, informar ainda, (I) a natureza e as razões paraa operação; e (II) a taxa de juros cobrada: Não aplicável.16.3. Em relação a cada uma das transações ou conjunto de transações mencionados no item 16.2 acimaocorridas no último exercício social:(a) identificar as medidas tomadas para tratar de conflitos de interessesA Companhia adota práticas de governança corporativa e aquelas recomendadas e/ou exigidas por legislação eregulamentação, inclusive aquelas previstas no Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa doNível 2 da BM&FBOVESPA. A aprovação das operações com partes relacionadas é também submetida à aprovaçãodos órgãos decisórios da Companhia, conforme regras previstas no Estatuto Social da Companhia. Ademais, emconformidade com a Lei das Sociedades por Ações, qualquer acionista ou membro do Conselho de Administração estáproibido de votar em deliberação acerca de matéria em que tenha interesses conflitantes com os da Companhia.As operações celebradas pela Companhia com partes relacionadas seguem os padrões de mercado e são amparadaspelas devidas avaliações prévias de seus termos e condições e do estrito interesse da Companhia em sua realização.Conforme estipula o Regulamento do Nível 2, a Companhia deve enviar à BM&FBOVESPA, quando for o caso,informações de todo e qualquer contrato celebrado entre a Companhhia e suas controladas, coligadas, acionistascontroladores, administradores e sociedades controladas e coligadas dos administradores e dos acionistascontroladores, assim como com outras sociedades que com qualquer dessas pessoas integre um mesmo grupo de fatoou direito, sempre que for atingido, num único contrato ou em contratos sucessivos, com ou sem o mesmo fim, emqualquer período de um ano, valor igual ou superior a R$0,2 milhão, ou valor igual ou superior a 1% sobre o nossopatrimônio líquido, considerando o maior. Essas informações divulgadas deverão discriminar o objeto do contrato, oprazo, o valor, as condições de rescisão ou de término e a eventual influência do contrato sobre a administração ou acondução dos nossos negócios.(b) demonstrar o caráter estritamente comutativo das condições pactuadas ou o pagamentocompensatório adequadoAs operações da Companhia observam caráter estritamente comutativo, pois são realizadas dentro dos parâmetros decontratação estabelecidos pela ANEEL, que visam à modicidade tarifária, a estimular a expansão da oferta, a zelar pelacompra eficiente e a definir mecanismos de proteção ao consumidor de energia elétrica. As operações da Companhia172