FR Eletropaulo 22.04.10 - para atualização pelo IPE ... - EasyWork

Formulário de Referência: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.Ademais, há ainda um saldo contábil a pagar em 31 de dezembro de 2009 de R$554 milhões, referente ao contrato deconfissão de dívida, em que não há qualquer tipo de reavaliação atuarial do valor a pagar.Para maiores informações, veja a descrição dos contratos com a Fundação CESP no item 10.1.f deste Formulário deReferência.Qualquer dificuldade na obtenção de novos financiamentos poderá ter um efeito adverso nas operações daCompanhia e no desenvolvimento de seu negócio.O programa de investimento da Companhia foi de R$1.406 milhões no período de 2007 a 2009, sendo o valor orçadopara 2010 de aproximadamente R$673,3 milhões. A Companhia investiu R$515,7 milhões no ano de 2009 e planejafinanciar esses investimentos e outras necessidades de liquidez e investimentos com os recursos gerados por suasoperações e empréstimos.A Companhia não poderá assegurar que será capaz de obter recursos suficientes para completar seu programa deinvestimento ou para satisfazer suas demais obrigações de liquidez e recursos de capital. A dificuldade na obtenção derecursos necessários poderá adiar ou impedir que complete seu programa de investimento e outros projetos, o quepoderá ter um efeito adverso em suas operações e no desenvolvimento de seu negócio.Além disso, é apresentado à ANEEL um plano de investimento válido para cada ciclo de revisão tarifária. No caso daCompanhia, o atual plano é válido pelo período que vai de julho de 2007 a junho de 2011, com previsão deinvestimentos da ordem R$1,7 bilhão a preços de julho de 2007. Este investimento foi considerado pela ANEEL nadefinição do Fator Xe aplicado nos reajustes tarifários anuais. Caso esse plano não seja cumprido, a Companhia teráuma redução na sua receita calculada na Revisão Tarifária de 2011, com a finalidade de compensar a remuneração edepreciação recebidas a maior através do “Fator Xe”. Para maiores informações, veja a seção 7.5.a. deste Formuláriode Referência.Se o Aditamento ao Contrato bilateral de compra e venda de Energia Elétrica entre AES Eletropaulo e AES Tietenão for aprovado, a Companhia poderá ter um efeito adverso no custo de compra de energia e não poderárepassar integralmente estes custos aos seus consumidores através das tarifas de energia deles cobradasA Companhia possui desde 2000 um contrato de compra e venda de energia Elétrica (PPA) com a AES Tietê,homologado pela ANEEL e com validade até 31 de dezembro de 2015. Em 2009, o montante de energia adquiridoatravés deste contrato correspondeu a 27,09% do volume de energia comprada pela AES Eletropaulo.Em 30 de outubro de 2003, a AES Tietê e a AES Eletropaulo firmaram um aditivo ao contrato bilateral que prorrogouseu prazo de vigência até 14 de junho de 2028, data do encerramento da concessão da AES Eletropaulo, o qual, emnovembro de 2003, foi submetido à homologação da ANEEL. No entanto, em 24 de agosto de 2005, a ANEEL publicouo Despacho ANEEL nº 1060 negando a sua aprovação ao aditivo, alegando que a AES Eletropaulo não teriaapresentado os benefícios quanto ao preço a vigorar na extensão contratual. Apesar de a AES Eletropaulo ter envidadotodos os esforços possíveis para obter a anuência do regulador para aprovação do aditamento, a ANEEL, em 21 deagosto de 2007, expediu o Despacho 2.467, mantendo a decisão constante dos Despachos nº 1.060, 1.244 e 1.400. AAES Eletropaulo, visando a preservar seus direitos, propôs ação em face da ANEEL, com pedido de antecipação detutela, objetivando a anuência do Termo de Aditamento ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica e aanulação do Despacho ANEEL nº. 1060. Desde então, aguarda o julgamento do mérito em primeira instância.A Companhia estuda diferentes alternativas quanto à estratégia a ser adotada em caso de andamento desfavorável oufalta de decisão em tempo hábil para que as regras acerca de compra de energia sejam obedecidas pela Companhia,já que, segundo a regulamentação em vigor, as distribuidoras de energia são obrigadas a contratar energia comantecedência.De acordo com as regras vigentes, na hipótese de haver definição pela não continuidade do suprimento de energiaatravés deste contrato, a AES Eletropaulo terá que adquirir energia para suprimento a partir de janeiro de 2016, noambiente de contratação regulada, através de leilão (A-1), caso em que haverá repasse integral do custo da compra deenergia para as tarifas cobradas dos consumidores. Caso a oferta, no referido leilão, não atenda a totalidade dademanda declarada pela Companhia, a ANEEL deverá garantir a neutralidade do repasse dos custos de aquisiçãodessa energia, através de reconhecimento de exposição involuntária, podendo impactar o fluxo de caixa da Companhiaaté o reajuste tarifário seguinte.Já se a Companhia optar por comprar energia através de leilões de energia nova, o repasse dos custos estarãolimitados ao VRE (Valor de Referência da Energia Existente), podendo afetar adversamente os resultados daCompanhia.A Companhia é parte em diversos processos judiciais e administrativos. Decisões adversas em um ou maisdos processos judiciais e administrativos poderão afetar negativamente os negócios e resultadosoperacionais.A Companhia está atualmente envolvida em processos judiciais e administrativos sobre diversas questões legais,regulatórias e administrativas, inclusive processos relacionados a aumentos de tarifa, responsabilidade civil,responsabilidade fiscal, obrigações trabalhistas e previdenciárias, e questões ambientais, sendo que a maioria destesprocessos originou-se do curso regular dos negócios da Companhia. Em 31 de dezembro de 2009 a Companhiafigurava em 19.366 demandas judiciais, sendo 17.116 como ré, dos quais 1.513 são processos judiciais fiscais, 6.570são processos judiciais trabalhistas e 9.033 são processos judiciais cíveis, e em 2.250 processos como autora, dosquais 106 são processos judiciais fiscais, 9 processos judiciais trabalhistas e 2.135 processos judiciais cíveis.17