FR Eletropaulo 22.04.10 - para atualização pelo IPE ... - EasyWork

Formulário de Referência: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.(k) a liquidação, venda, transferência, alienação, hipoteca, oneração ou criação de qualquer gravame sobre qualquerativo permanente da Brasiliana não especificada pelo plano de negócios anual;(l) a liquidação, venda, transferência, alienação, hipoteca, oneração ou criação de qualquer gravame sobre qualquerativo permanente da Companhia e demais sociedades controladas pela Brasiliana, não especificadas no Plano deNegócios Anual, sendo que em relação às sociedades operacionais em um valor total anual superior a, conjunta ouseparadamente, R$30 milhões em relação à Eletropaulo e R$20 milhões para a Companhia e para a AES UruguaianaEmpreendimentos S.A., individualmente consideradas;(m) a aprovação de quaisquer modificações dos Estatutos Sociais da Brasiliana ou da Companhia e demaissociedades controladas pela Brasiliana;(n) a amortização, o resgate ou a compra de ações da Brasiliana, da Companhia ou demais sociedades controladaspela Brasiliana para manutenção em tesouraria ou cancelamento, bem como a posterior alienação das açõesporventura mantidas em tesouraria;(o) o requerimento para a instauração de processo administrativo ou o ajuizamento de ação pela Brasiliana,independentemente do objeto dos mesmos;(p) a aprovação das demonstrações financeiras anuais da Brasiliana, da Companhia e demais sociedades controladaspela Brasiliana, as quais serão analisadas considerando o prazo legal, da contratação dos auditores independentes, damudança de critérios contábeis, do relatório anual da administração e da destinação do resultado do exercício;(q) qualquer destinação de recursos financeiros da Brasiliana que não seja o pagamento de dividendos e/ou aliquidação/resgate de debêntures ou a realização de transações de hedge ou se swap cursadas na BM&FBOVESPA, eque não esteja prevista no plano de negócios anual, exceto as despesas gerais e administrativas necessárias àmanutenção e operação da Brasiliana;(r) a fusão, cisão ou incorporação, inclusive de ações, envolvendo a Brasiliana e/ou a Companhia ou demaissociedades controladas da Brasiliana, bem como a transformação destas em qualquer outro tipo societário;(s) a associação da Brasiliana, sob quaisquer formas, com outras sociedades, inclusive a realização de umempreendimento conjunto ou de consórcio;(t) o início de qualquer processo voluntário buscando amparo na lei de falência, concordata ou lei similar, a dissoluçãoe a liquidação da Brasiliana ou Companhia ou demais sociedades controladas pela Brasiliana bem como a nomeaçãode um liquidante ou síndico;(u) a prática de quaisquer atividades ou negócios fora dos objetos sociais da Brasiliana, da Companhia ou das demaissociedades controladas pela Brasiliana, conforme definidos em seus respectivos Estatutos;(v) a alteração da localização geográfica das sedes da Brasiliana ou da Companhia e demais sociedades controladaspela Brasiliana;(w) a fixação da remuneração global dos administradores da Brasiliana, da Companhia e demais sociedadescontroladas pela Brasiliana, inclusive a aprovação e/ou outorga de planos de opções de compra de ações, participaçãonos lucros, bonificação, exceto se tais remunerações forem compatíveis com a média praticada pelo mercado;(x) a aprovação e modificação dos regimentos internos dos conselhos de administração da Brasiliana, da Companhia edemais sociedades controladas pela Brasiliana, assim como dos respectivos conselhos fiscais;(y) a cessão dos direitos creditórios possuídos pela AES Uruguaiana Inc. em relação à AES UruguaianaEmpreendimentos S.A., nos termos dos Long Term Floating Rate Notes Instruments emitidos em 1999;(z) a revogação, alteração ou a não renovação do mandato outorgado: (i) pela Brasiliana aos representantes indicadospela BNDESPAR e pela AES Holdings Brasil Ltda., para apresentação junto à AES Tietê Holdings Ltd., na forma doitem 3.4 do Acordo de Acionistas; (ii) pela AES Tietê Holdings Ltd. Aos representantes indicados pela BNDESPAR epela AES Holdings Brasil Ltda. junto à AES Tietê Empreendimentos S.A. e à AES Tietê Participações S.A., na forma doitem 3.5 do Acordo de Acionistas.As deliberações tomadas no âmbito da reunião prévia em relação às matérias acima vincularão: (i) as partes emassembléias gerias da Brasiliana; (ii) os membros do conselho de administração da Brasiliana, da Companhia e demaissociedades controladas pela Brasiliana nas respectivas reuniões de conselho de administração; (iii) o voto daBrasiliana em assembléias gerias da Companhia ou demais sociedades controladas pela Brasiliana e o destas emoutras sociedades controladas, em especial das sociedades operacionais, em cujo capital participem.As demais regras sobre o exercício do direito de voto constam do Acordo de Acionistas cuja cópia encontra-sedisponível na sede da Companhia.e. descrição das cláusulas relativas à indicação de administradoresA Brasiliana, controladora da Companhia por meio da AES Elpa S.A., é administrada por um conselho deadministração e uma diretoria. O conselho de administração da Brasiliana é composto por 5 membros, sendo 3membros indicados pela AES Holdings Brasil. e 2 membros pela BNDESPAR. A Brasiliana designa a maioria dosmembros do conselho de administração da Companhia e demais sociedades controladas pela Brasiliana e aBNDESPAR tem direito a indicar pelo menos 1 membro no conselho de administração destas sociedades. Os membrosdo conselho de administração são instruídos a votar em consonância com o Acordo de Acionistas e com asdeliberações da Reunião Prévia, cabendo à AES Holdings Brasil e à BNDESPAR o poder de destituir os membros quenomearam caso estes não cumpram com o disposto acima. A BNDESPAR tem direito de indicar a maioria absoluta dosmembros do conselho fiscal da Brasiliana, da Companhia e das demais sociedades controladas pela Brasiliana. ABrasiliana e as sociedades operacionais prevê a existência de um comitê de gestão para auxiliar o conselho deadministração em assuntos técnicos e operacionais. Este comitê de gestão será composto por 6 membros, onde 3serão indicados pela AES Holdings Brasil e 3 pela BNDESPAR.f. descrição das cláusulas relativas à transferência de ações e à preferência para adquiri-lasA alienação das ações pela AES Holdings Brasil Ltda. e pela BNDESPAR será realizada por meio de transferênciaparticular ou, no caso da alienação pela BNDESPAR, também por meio de realização de leilão público de ações.164