FR Eletropaulo 22.04.10 - para atualização pelo IPE ... - EasyWork

Formulário de Referência: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.Reconhecimento de receitasO resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência e, portanto, inclui ofornecimento de energia já realizado, porém ainda não faturado ao consumidor. A receita de venda de produtos éreconhecida no resultado quando todos os riscos e benefícios inerentes ao produto são transferidos para o comprador.Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa da sua realização.Deterioração e depreciação do ativo imobilizado e intangívelA Companhia reconhece regularmente as despesas relativas à depreciação de seu imobilizado e à amortização deseus intangíveis. As taxas de depreciação e amortização são determinadas com base nas suas estimativas durante operíodo pelo qual a Companhia espera geração de benefícios econômicos.A Administração revisa anualmente se há fatores ou eventos indicando mudanças na expectativa de realização dosativos não circulantes, principalmente o imobilizado e o intangível mantidos e utilizados nas operações da Companhia.Caso haja algum indicativo de mudança na expectativa de realização dos ativos a Companhia efetua o teste derealização para determinar a necessidade de se constituir provisão para redução ao provável valor de realização.Imposto de renda e contribuição socialO imposto de renda é computado sobre o lucro tributável pela alíquota de 15%, acrescido do adicional de 10% para aparcela do lucro que exceder R$240 mil no período de 12 meses, enquanto que a contribuição social é computada pelaalíquota de 9% sobre o lucro tributável. O imposto de renda e a contribuição social são reconhecidos pelo regime decompetência, portanto as inclusões ao lucro contábil de despesas, temporariamente não dedutíveis, ou exclusões dereceitas, temporariamente não tributáveis, para apuração do lucro tributável corrente geram créditos ou débitostributários diferidos.De acordo com a Instrução CVM nº 371/2002, a Companhia, fundamentada na expectativa de geração de lucrostributáveis futuros determinada em estudo técnico aprovado pela Administração, reconheceu créditos tributários sobrediferenças temporárias, que não possuem prazo prescricional.Provisão para contingênciasAs provisões para contingências legais são registradas quando a análise do litígio em andamento, efetuada pelosconsultores jurídicos da Companhia, externos e internos, indica que a classificação da probabilidade de perda é“provável”. A Companhia contabilizou valores considerados suficientes por nossa administração, e com base noparecer de seus advogados, internos e externos, para cobrir essas perdas prováveis. Se qualquer dado adicional fizercom que seu julgamento ou o parecer dos advogados externos mude, a Companhia reavaliará as obrigaçõespotenciais relacionadas ao litígio em andamento e revemos suas estimativas.10.6. Comentários dos diretores sobre controles internos adotados para assegurar a elaboração dedemonstrações financeiras confiáveisa. grau de eficiência de tais controles, indicando eventuais imperfeições e providências adotadaspara corrigi-lasEm sua estrutura, a Companhia conta com a Gerência de Controles Internos, que tem como principais atribuiçõesgarantir a adequada operacionalização dos controles voltados às demonstrações financeiras, bem como auxiliar narevisão de processos de maneira a assegurar que as políticas, procedimentos e normas internas em geral estabeleçamcontroles e níveis de aprovação de desembolsos adequados.Os principais controles que impactam as demonstrações financeiras da Companhia são revistos a cada quatros mesescom base em testes de eficácia. No caso de identificação de eventuais pontos de melhoria sobre esses controles, aCompanhia elabora um plano de ação com o intuito de implementá-los, com definição de prazos e responsáveis paracolocar em prática a efetividade desses pontos de melhoria e os respectivos controles.Outro aspecto relevante de controle interno, diz respeito à segregação de funções, que é objeto de constantemonitoramento através do Sistema VIRSA.Com base nessas avaliações e nos relatórios de auditoria, a Companhia entende que o grau de eficiência dos controlesinternos adotados para assegurar a elaboração das demonstrações financeiras é satisfatório.A Companhia conta também com uma Diretoria de Auditoria Interna, que atua em dois segmentos: operacional efinanceira. A primeira avalia todos os processos e procedimentos ligados à operação da Companhia e a segunda avaliaas demonstrações financeiras, ambas em conformidade com a Lei Sarbanes-Oxley, exigências da legislação brasileira,normas regulatórias do setor elétrico e normas e procedimentos internos.O plano anual de auditoria é elaborado em conformidade com o resultado da avaliação de riscos e tem como principalobjetivo prover avaliação independente sobre riscos, ambiente de controle e deficiências significativas que possamimpactar as demonstrações financeiras e processos da Companhia. Eventuais deficiências ou não conformidades sãoremediadas através de ação estabelecida pelos responsáveis de processos e sua implementação devidamenteacompanhada pela área de Auditoria Interna.O plano de auditoria é aprovado pelo comitê de auditoria da AES Corporation. Além disto, tanto o plano de auditoriacomo o resultado das respectivas auditorias são apresentados aos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como oplano de ação para regularização de potenciais melhorias em base mensal.121