FR Eletropaulo 22.04.10 - para atualização pelo IPE ... - EasyWork

Formulário de Referência: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.- são, ou contêm, arrendamentos excluídos do alcance do Pronunciamento Técnico CPC 06 - Operações deArrendamento Mercantil; ou- são acordos de concessão de serviço público para entidades do setor privado dentro do alcance daInterpretação ICPC 01 - Contratos de Concessão.Esta interpretação está correlacionada com as Normas Internacionais de Contabilidade - IFRIC 4, SIC 15 e SIC 27.Em geral, com base em avaliações preliminares, a aplicação desta interpretação não deve trazer impactossignificativos para a Companhia.ICPC 04 - Alcance do Pronunciamento Técnico CPC 10: Pagamento Baseado em Ações - esta interpretação tem porobjetivo definir o alcance do Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações. Conforme definidonesta interpretação, o Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações deve ser aplicado para astransações em que a entidade ou os acionistas da entidade concedem instrumentos patrimoniais ou incorrem empassivo para transferir caixa ou outros ativos por valores que são baseados no preço (ou valor) das ações da entidadeou outros instrumentos patrimoniais da entidade. Esta interpretação está correlacionada com as Normas Internacionaisde Contabilidade - IFRIC 8.Para as transações de pagamentos baseados em ações liquidadas em dinheiro, a entidade deverá mensurar passivoassumido, pelo valor justo da obrigação, na data em que o passivo foi assumido. Até que o passivo seja liquidado, aentidade deve ajustar o valor justo do passivo ao final de cada exercício social e na data de sua liquidação, sendo asalterações de valores reconhecidas no resultado do período.No caso de pagamento baseado em ações com liquidação em instrumentos patrimoniais (ações, como regra), acontrapartida do reconhecimento da despesa ou do custo do bem é conta do próprio patrimônio líquido.Em geral, com base em avaliações preliminares, a aplicação desta interpretação não deverá trazer impactossignificativos para a Companhia.ICPC 05 - Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações: Transações de Ações do Grupo e emTesouraria - esta interpretação define que os acordos de pagamento base em ações, no qual uma controladoraconcede direitos a seus instrumentos patrimoniais diretamente aos empregados de sua controlada, ou cuja controladatem a obrigação de conceder direitos a instrumentos patrimoniais de sua controladora aos seus empregados, deve sercontabilizado nas demonstrações contábeis da controlada que recebe serviços dos empregados. Esta interpretaçãoestá correlacionada com as Normas Internacionais de Contabilidade - IFRIC 11.Em geral, com base em avaliações preliminares, a aplicação desta interpretação não deve trazer impactossignificativos para a Companhia.ICPC 09 - Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas eAplicação do Método de Equivalência Patrimonial: esta interpretação tem o objetivo de esclarecer assuntos relativos àaplicação dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15, 18, 19, 35 e 36, sobre a elaboração das demonstrações contábeisindividuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e sobre a aplicação do método da equivalênciapatrimonial, em especial quando da elaboração das demonstrações contábeis consolidadas. Esta interpretaçãoexplicita, dentre outros, o tratamento do ágio por expectativa de rentabilidade futura goodwill em certas circunstâncias,inclusive incorporações e fusões, o tratamento contábil quando da existência de lucros não realizados com partesrelacionadas, esclarece como devem ser reconhecidas algumas transações de capital entre sócios, e aborda pontosrelativos à vigência do Pronunciamento Técnico CPC 15 - Combinação de Negócios.A aplicação desse pronunciamento deve trazer os mesmos impactos contábeis trazidos na aplicação do CPC 37.ICPC 10 - Interpretação Sobre a Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado e à Propriedade para Investimento dosPronunciamentos Técnicos CPCs 27, 28, 37 e 43: esta interpretação tem o objetivo de tratar de alguns assuntosrelativos à implementação inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 27 - Ativo Imobilizado, CPC 28 - Propriedadepara Investimento, CPC 37 - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade e CPC 43 - Adoção Inicial dosPronunciamentos Técnicos CPCs 15 a 40.Em função da mudança da prática contábil brasileira para plena aderência ao processo de convergência às práticasinternacionais, na adoção inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 27 e CPC 28, há a opção de proceder a ajustesnos saldos iniciais à semelhança do que é permitido pelas normas internacionais de contabilidade, com a utilização doconceito de custo atribuído (deemed cost), conforme previsto nos Pronunciamentos Técnicos CPC 37 e 43.Esta interpretação, em seu item 40, trata da reavaliação de ativos não depreciáveis, para os quais não foi registradoum passivo fiscal diferido, seguindo à prática contábil vigente à época de seu registro. Considerando a orientaçãofornecida no CPC 32, esse passivo fiscal diferido deve ser registrado sobre a reavaliação dos ativos não depreciáveis.Portanto, a Companhia deverá registrar um passivo fiscal diferido no valor de R$383,8 milhões(data-base 31 dedezembro de 2009) sobre a reavaliação de terrenos, a débito do patrimônio líquido e a crédito do passivo nãocirculante.ICPC 11 - Recebimento em Transferência de Ativos dos Clientes: esta interpretação tem por objetivo fornecer diretrizespara a contabilização dos itens do imobilizado que foram transferidos para a entidade pelos seus clientes. Estainterpretação também se aplica nos casos em que uma entidade recebe caixa de um cliente para construção ouaquisição de um item do imobilizado, quer seja para conectar seu cliente a uma rede de fornecimento de bens e119