FR Eletropaulo 22.04.10 - para atualização pelo IPE ... - EasyWork

Formulário de Referência: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.incluído no processo de revisão tarifária, ou seja, gerando benefícios econômicos futuros. Até 31 de dezembro de2009, a Companhia utilizou as taxas de depreciação estabelecidas em laudo de avaliação elaborado em junho de2007. A Companhia irá proceder à revisão das taxas de depreciação e caso haja alguma alteração irá aplicá-la deforma prospectiva.Este pronunciamento está correlacionado com as Normas Internacionais de Contabilidade - IAS 16.Com base em avaliações preliminares, esse pronunciamento não deverá trazer alterações significativas em relação àspráticas contábeis atuais utilizadas pela Companhia. Entretanto, com a aplicação da ICPC 01 o ativo imobilizadorelacionado com a concessão deve ser classificado como ativo financeiro e como ativo intangível, consequentemente,a partir de 2010 o saldo do ativo imobilizado deve ser reduzido substancialmente.Atualmente, a Companhia está analisando os impactos contábeis decorrentes da aplicação da ICPC 01, não sendopossível até o momento mensurar os efeitos em suas demonstração contábeis.CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro: define critérios para a seleção e amudança de políticas contábeis, bem como define o tratamento contábil e a divulgação de mudanças nas políticascontábeis. Importante, observar que os critérios relacionados à divulgação de políticas contábeis são estabelecidos noPronunciamento CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis.É estabelecido que se um pronunciamento (CPC), interpretação (ICPC) ou orientação (OCPC) se aplicarespecificamente a uma transação, um evento ou uma circunstância, as políticas contábeis aplicadas a essa transaçãodevem ser determinadas pela aplicação do pronunciamento, interpretação ou orientação, considerando, ainda,quaisquer guias de implementação relevantes emitidas pelo CPC.Na ausência de pronunciamento, interpretação ou orientação, a administração exercerá seu julgamento nodesenvolvimento e na aplicação de política contábil.Este pronunciamento está correlacionado com as Normas Internacionais de Contabilidade - IAS 8.Em razão deste pronunciamento fornecer orientação sobre a seleção de políticas contábeis e como tratar mudanças deestimativas e retificação de erros, a Companhia julga, com base em avaliações preliminares, que não deverá haverimpactos decorrentes da aplicação desse pronunciamento.CPC 24 - Eventos Subsequentes: são os eventos que ocorrem no período entre a data-base das demonstraçõescontábeis e a data em que é concedida a autorização para emissão das demonstrações contábeis. O objetivo dessepronunciamento é o de determinar quando a entidade deve ajustar suas demonstrações contábeis em decorrência deeventos subsequentes ocorridos após a data-base das demonstrações contábeis e quando a entidade deve somentedivulgar eventos subseqüentes ocorridos após a data-base das demonstrações contábeis.Existem dois tipos de eventos subsequentes: (i) um refere-se a eventos que evidenciam condições que já existiamantes da data-base das demonstrações contábeis, que requerem ajustes a essas demonstrações; e (ii) o outro serefere a fatos e/ou condições que surgiram após a data-base das demonstrações contábeis, que requerem adivulgação desse fato nessas demonstrações.Este pronunciamento está correlacionado com as Normas Internacionais de Contabilidade - IAS 10.O principal impacto na aplicação desse pronunciamento refere-se contabilização de dividendos. De acordo com essanorma, ao final do exercício a Companhia deverá reconhecer como passivo somente o dividendo mínimo obrigatório.Dividendos adicionais ao mínimo, propostos pela Administração, serão registrados como passivo à medida em queforem aprovados pelos órgãos competentes da Companhia, veja tópico ICPC 08 Contabilização da Proposta dePagamento de Dividendos.De acordo com o CPC 24, a proposta da Administração de distribuição de dividendos não é um fato gerador pararegistro de um passivo. Portanto, em 2010 a proposta de distribuição de dividendos em valor superior ao mínimoobrigatório será revertida para o patrimônio líquido em uma conta denominada “Dividendos propostos”. Asdemonstrações contábeis de 2009 apresentadas para fins de comparação às demonstrações contábeis de 2010contemplarão esse ajuste de forma retroativa.CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes: este pronunciamento estabelece critérios dereconhecimento e bases de mensuração para provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, bem como asinformações a serem divulgadas. De acordo com esse pronunciamento, uma provisão deve ser reconhecida se, esomente se: (a) a entidade tiver uma obrigação presente como resultado de evento passado; (b) for provável quehaverá saída de recursos para liquidar a obrigação; e (c) puder ser feita estimativa confiável do valor da obrigação.Os passivos e ativos contingentes, de acordo com esse pronunciamento não devem ser registrados, em razão deserem uma possível obrigação ou um possível ativo resultantes de eventos passados, cuja existência será confirmadapela ocorrência de um evento futuro incerto não totalmente sob controle da entidade.Esse pronunciamento define provável como “maior probabilidade de ocorrer do que não ocorrer”. Em decorrênciadessa interpretação de “provável”, em 31 de dezembro de 2009, a Companhia revisou a classificação da probabilidadede perda nos processos tributários, cíveis e trabalhistas, e concluiu com base nesta avaliação preliminar que nãodeverá ter impactos significativos decorrentes da aplicação desse pronunciamento.Este pronunciamento está correlacionado com as Normas Internacionais de Contabilidade - IAS 37.114