Relatório UNESCO sobre Ciência 2010: o atual status da ... - UnB

Brasildessas medidas de incentivo. Apesar de a lei sobre incentivosfiscais para a P&D de tecnologia da informação de 1991(Lei nº 8.248/91) ser intensamente usada pelas empresas dosetor de TI, as companhias não ligadas ao campo de TIfazem uso da Lei nº 11.196/2005 em certa medida.Uma recorrente crítica do setor empresarial a esse regimede incentivos e subsídios é que existe uma ênfase excessivano setor de TI por conta da Lei nº 8.248/91.Esse regime tem um tamanho comparável ao dos países daOCDE, mas a verdade é que apenas alguns poucos setoresestão em condições de se beneficiar dele. A dificuldadeadvém do fato de que a lei de incentivo às TIs é em suaessência uma lei de equalização interna para compensaros incentivos não ligados a P&D que foram oferecidos aempresas de TI a fim de encorajá-las a se estabeleceremem Manaus, na Amazônia (Iedi, 2010). Uma vez que osincentivos foram deixados de lado, os incentivos com oregime de subsídios correspondem a apenas 13% do gastoempresarial com P&D.Juntamente com os incentivos fiscais, o poder de comprado governo por meio de compras públicas é usado emmuitos países a fim de fomentar a inovação, especialmentenas indústrias ligadas à defesa e à saúde. Esse tipo de apoioà P&D industrial ainda é muito limitado no Brasil, mesmo emrelação aos gastos de defesa e saúde. A lei sobre inovaçãode 2004 inclui artigos que visam fomentar o uso maisintenso das compras públicas. O governo esteve submetidoa uma incansável pressão por representantes da indústriapara adotar uma atitude mais proativa em suas políticas decompras públicas (Quadro 1).Capital de riscoA indústria do capital de risco tem crescido no Brasildesde que a economia se estabilizou em meados dadécada de 1990. O Banco Nacional do DesenvolvimentoEconômico e Social (BNDES) tem tido um papel ativonesse mercado desde 1995, ao passo que relevantesiniciativas governamentais remontam a 1999. Em 2000,o Ministério da Ciência e Tecnologia lançou a iniciativaInovar, liderada pela Financiadora de Estudos e Projetos(Finep), uma agência federal com algumas característicassemelhantes às de um banco de investimento. O mercadorespondeu bem a essa iniciativa, e diversos fóruns sobreempreendimentos de capital de risco foram organizadospara apresentar as empresas a possíveis investidores. Em2005, o BNDES anunciou seu retorno às operações derisco, por meio de um fundo de aproximadamente US$150milhões para investimento em parcerias, a fim de capitalizarfundos privados. A legislação decretada em 15 defevereiro de 2006 por uma Medida Provisória diminuiumuito o ônus dos impostos sobre receitas de fundos decapital de risco para investidores estrangeiros. Noentanto a maior parte dos investimentos em fundos derisco tende a ter como alvo indústrias sem basetecnológica. Um relatório de 2003 concluiu que 86% dasoperações de capital de risco no Brasil estavamdirecionadas a esses setores industriais sem base tecno-BrasilTabela 3: Leis sobre impostos para a P&D e subsídios à P&D no Brasil, 1991-2005Enfoque da lei Ano de adoção Referência US$ PPP Tipo de vantagemIncentivo de impostosIncentivo de impostos para 1991 Lei nº 8.248/91 2 236,4 Incentivo de impostos para oo setor de TIsetor de ITIncentivo de impostos para 2005 Lei nº 11.196/05 1 085,0 Incentivos de impostos paraP&D empresarialtodos os setoresSubsídioSubsídios para P&D empresarial 2002 Lei nº 10.332/02 62,9 Equalização da taxa de jurosna forma de empréstimose Plano de Desenvolvimentogovernamentais da Tecnologia Industrial (PDTI) 34,8 Outro subsídioSubsídios para P&D empresarial 2004 Lei nº 10.973/04 224,1 Subsídio geralTotal (Incentivos + subsídios) 3 643,3Gasto empresarial em P&D 9 946,3Parcela de incentivos e subsídios 37%no gasto empresarial em P&DFonte: Iedi (2010) Desafios da Inovação - incentivos para inovação: o que falta ao Brasil39