Artigo de Opiniao - Fundação Itaú Social

As faces da lei de preservaçao do patrimônio historico
Aluno: Lucas da Silva Gautério
São José do Norte, cidade onde vivo, tem uma grande importância na história
do Estado do Rio Grande do Sul, porém a história de seu povo pode estar
desabando em forma de sobrados e prédios históricos. A polêmica em questão
é se a lei do patrimônio histórico é a melhor maneira de manter a história ou só
um atraso na vida de seus donos.
A lei de preservação do patrimônio, Lei Estadual nº 11.585 da Constituição
Estadual, criada em 2001, pelo então deputado estadual Bernardo de Souza,
tem objetivos de preservar a visibilidade e a ambiência das edificações e de
estabelecer dispositivos de controle para garantir a qualidade ambiental do
centro histórico. Quem não cumprir essa lei e modificar, demolir ou depredar
patrimônio tombado será multado ou até mesmo preso.
A parte da população que é contra a lei se defende com os seguintes argumentos:
há muita burocracia e uma restauração sairia muito cara, e seria necessário a ajuda
de instituições e empresas. Ainda assim as mudanças que podem ser feitas são muito
limitadas, pois não se pode modificar a fachada do imóvel, como, por exemplo,
construir uma garagem no térreo e acima um 1º andar. Um ponto importante é que
deveriam ter sido tombados apenas os sobrados e casarões, pois o tombamento
não é feito com o consentimento de seus donos, cobrindo uma área inteira dentro
do centro da cidade. Segundo uma pesquisa escolar, que foi feita com participação
de 23 munícipes, 61% se posicionaram contra a lei de preservação do patrimônio
histórico. Além disso, é importante salientar que na Rua General Osório, situada
no sítio histórico da cidade, não podem trafegar caminhões ou veículos pesados,
pois causariam trepidações e ocasionalmente rachaduras nas edificações, podendo
levá-las a ruir. Tal limitação da rua prejudica o comércio, uma vez que as mercadorias
devem ser transportadas em veículos de menor porte e em menor quantidade.
A outra arte da população defende a lei, pois acredita que a conservação
do patrimônio histórico é importante para manter viva a história de um povo.
Isso desenvolve o turismo e conseqüentemente o comércio, gerando receita e
renda. Na pesquisa antes mencionada, 30% dos entrevistados apoiaram a lei,
enquanto 9% não opinaram.
A opinião da população nos mostra que existe uma falta de instrução
dos habitantes. A culpa pode ser atribuída à falta de políticas públicas de
conscientização. Segundo Moacir Rodrigues, colunista do jornal Agora: “O
governo, através de leis, proíbe a demolição de um prédio considerado histórico,
mas, por outro lado, nada ou muito pouco faz para mantê-lo em pé, o que pode
significar o mesmo que torturar uma obra até que ela venha a sucumbir pela
ação do próprio tempo”. Isso pode vir a acontecer com vários prédios de São
José do Norte, como o prédio Gibbon e o prédio Coronel Gonçalves da Silva,
atualmente apoiados por estacas de madeira.
Em minha opinião a lei é uma excelente maneira de iniciar a conscientização,
porém deveria ter o apoio governamental, mesmo porque a receita gerada
pelo turismo em algum tempo cobriria os custos envolvidos. Sendo assim,
posiciono-me a favor da lei de preservação do patrimônio histórico, porque
“Povo que não tem história é povo que não existe”.
Professora: Maria Nobre da Silva Gibbon Escola: Instituto Estadual de Educação São José
Cidade: São José do Norte – RS
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