Artigo de Opiniao - Fundação Itaú Social

Futuro promissor: sonho de um povo ou descaso politico?
Aluna: Lara Romanha Jara
A emancipação de Governador Lindenberg, região nordeste do Espírito
Santo, trouxe benefícios: tornou-se destaque na agricultura, principalmente
na cafeicultura, criação de camarão, cultivo de coco, entre outros. Além disso,
foram instaladas unidades de saúde, entidades educacionais e esportivas, e
inúmeras outras vantagens foram conquistadas em decorrência desses oitos
anos de autonomia, sem mencionar a facilidade de reivindicação dos nossos
direitos. E como enfatiza uma moradora: “Como distrito de Colatina, pouca coisa
tínhamos. Como município, a situação melhorou totalmente”. Belezas naturais,
tranqüilidade de interior e povo trabalhador não nos faltam. Sem dúvida, temos
autonomia suficiente para progredir ainda mais.
Não é justo que Lindenberg e as outras 56 cidades brasileiras voltem a ser
distrito de suas cidades-mães – no nosso caso, Colatina –, perdendo sua
autonomia alcançada devido à comissão do Congresso Nacional pela não
regulamentação do parágrafo 4° da Constituição de 1988, que, de acordo com
a Emenda Constitucional n° 15, aprovada em 1996, novas cidades só podem ser
criadas após a regulamentação desse dispositivo. Porém algumas unidades da
Federação disciplinaram a matéria em suas constituições estaduais, permitindo
o desmembramento e a emancipação de municípios.
Em agosto de 2008 foi veiculado na mídia que nossa cidade não tem maturidade
social, nem estrutura de capacitação técnica para a maioridade administrativa;
entretanto, se essas afirmativas fossem verdadeiras, o crescimento do lugar e
a satisfação da população não seriam visíveis. Como afirmou o nosso prefeito
Asterval Altoé, em entrevista ao jornal A Tribuna, de 25/6/2008, com o qual
concordo plenamente. ”Voltar a ser distrito seria um retrocesso inaceitável para
a população. Hoje oferecemos um bom atendimento nos serviços básicos, antes
eram oferecidos de maneira bem precária”.
Não podemos nos esquecer de questionar sobre as pessoas que
acreditaram na municipalidade, fizeram concurso e possuem estabilidade
garantida em lei! Todavia, o que acontecerá a elas? Serão simplesmente
demitidas? E a lei que lhes garantiu essa estabilidade? Será então infringida?
Além do mais, como frisou o vice-prefeito de Colatina ao mesmo jornal, “Mudar a
situação só prejudicaria a população. Diferente de muitos municípios espalhados
pelo país, em Lindenberg a emancipação foi uma decisão acertada”.
É inaceitável, portanto, que em um país onde tanto se luta pelo progresso
estarmos passando por uma situação constrangedora de regressão por omissão
de alguns gestores públicos. E, mesmo se ocorreu algum ato inconstitucional de
acordo com o Supremo Tribunal Federal ou de má-fé à época da emancipação,
isso não partiu do povo honesto e trabalhador de Governador Lindenberg.
Finalmente, a nossa e as demais 56 cidades correm o risco de voltar a ser
distritos perdendo anos de conquistas e desenvolvimento. Não é justo aceitarmos
passivos essa situação; afinal, é comprovado pelos moradores e visitantes que
Lindenberg possui incontestável capacidade de ostentar o título de município.
Professor: Edson Marianelli Romanha Escola: E. E. E. F. M. Irineu Morello Cidade: Governador Lindenberg – ES
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