Ver/Abrir - Biblioteca Digital do IPG

ESTG/IPGRelatório de Estágio Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (2009).PRICEWATERHOUSECOOPERS. COSTA, F. Carvalho (2004): Código Comercial, Sociedades Comerciais eLegislação Complementar. Editora Rei dos Livros. 13ª Edição. Decreto-Regulamentar 2/90 de 12 de Janeiro – Regime das Reintegrações eAmortizações. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. (2009).PRICEWATERHOUSECOOPERS. Decreto-Lei 140 D/86, de 14 de Junho, cria a Taxa Social Única. Decreto-Lei nº410/89, de 21 de Novembro, aprova o Plano Oficial de Contabilidade. Portaria 359/00, de 20 de Junho – Documentos que fazem parte do Dossier Fiscal. Lei 171/99, de 18 de Setembro – I Série A – Combate à desertificação e recuperaçãodo desenvolvimento das áreas do interior. Decreto-Lei 17/04, de 15 de Janeiro - Utilização de novas tecnologias nocumprimento das obrigações declarativas de natureza tributária. Portaria 51/04, de 19 de Janeiro – Envio da declaração por transmissão electrónica. Portaria nº 208/2007, de 16 de Fevereiro, Aprova o modelo declarativo dainformação empresarial simplificada (IES) e respectivos anexos. DEVESA, Jaime; MARCELINO, Manuel Joaquim (2005): Código de Procedimentoe de Processo Tributário, Regime Geral de Infracções Tributárias, Lei GeralTributária e Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária.Editora Almedina. 4ª Edição.Sítios consultados: www.portaldasfinancas.gov.pt www.seg-social.ptPaulo Duarte 86