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ESTG/IPGRelatório de EstágioEstão dispensados da entrega deste imposto nos termos do nº 4 do artigo 96º do CIRCos sujeitos passivos que, no exercício de referência para o respectivo cálculo,apresentem uma Colecta inferior a 199,52€.Pode então, preencher-se o Campo 362 uma vez que se tem IRC a Recuperar.Campo 362 = Campo 358 + Campo 371 – Campo 359 – Campo 36019.103,77 € = 4.891,97 € + 0,00 € – 4.495,74 € – 19.500,00 €Campo 364 – DerramaA Taxa de Derrama incide nos termos da Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15de Janeiro) sobre o Lucro Tributável do IRC relativo ao exercício. Uma vez que aempresa exerce a sua actividade no Município da Guarda, a taxa aplicável é de 0,75%,aprovada na acta da reunião ordinária da Câmara Municipal da Guarda no dia 13 deAgosto de 2008.Derrama = Lucro Tributável * Taxa Derrama244,60 € = 32.613,14 € * 0,0075O valor da Derrama calculado vai preencher o campo 364 do Quadro 10.O valor do das Tributações Autónomas para preenchimento do campo 365, encontra-secalculado em cima para o preenchimento do campo 211 do quadro 07.Após o cálculo da Derrama e das Tributações Autónomas estão reunidas as condiçõespara calcular o Imposto sobre o Rendimento:Paulo Duarte 70
ESTG/IPGRelatório de EstágioQuadro n.º 22 – Cálculo do Imposto sobre o Rendimento.IRC Liquidado 4.891,97 €Retenção na Fonte (-) 4495,74 €Pagamento por Conta (-) 19.500,00 €IRC a Recuperar (=) 19.103,77 €Derrama (-) 244,6 €Tributações Autónomas (-) 1.545,36 €Total a Recuperar (=) 17.313,81 €Fonte: Elaboração própriaDo quadro acima se conclui que a empresa Construções Vimar, Lda., tem um Total aRecuperar no valor de 17.313,81 €, este montante vai figurar no Quadro 10, campo 368e resulta do valor do IRC a Recuperar (Campo 362) deduzindo os valores dos campos363 ao 369.No caso da empresa Construções Vimar, Lda., deduzem-se o valor da Derrama e dasTributações Autónomas.Campo 368 = Campo 362–Campo 363–Campo 364–Campo 365–Campo 366–Campo369.17.313,81 € = 19.103,77 € - 0,00 € – 244,60 € - 1.545,36 € - 0,00 € - 0,00 €Do cálculo acima apurou-se um total a recuperar no montante de 17.313,81 €. Este valorserá reembolsado nos termos do nº 3 do artigo 96º do CIRC.No quadro 11 foram discriminadas as informações solicitadas nos campos 410 a 414No quadro 12 foram identificadas as entidades e os montantes que retiveram IRC àempresa.Paulo Duarte 71
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ESTG/<strong>IPG</strong>Relatório de EstágioQuadro n.º 22 – Cálculo <strong>do</strong> Imposto sobre o Rendimento.IRC Liquida<strong>do</strong> 4.891,97 €Retenção na Fonte (-) 4495,74 €Pagamento por Conta (-) 19.500,00 €IRC a Recuperar (=) 19.103,77 €Derrama (-) 244,6 €Tributações Autónomas (-) 1.545,36 €Total a Recuperar (=) 17.313,81 €Fonte: Elaboração própriaDo quadro acima se conclui que a empresa Construções Vimar, Lda., tem um Total aRecuperar no valor de 17.313,81 €, este montante vai figurar no Quadro 10, campo 368e resulta <strong>do</strong> valor <strong>do</strong> IRC a Recuperar (Campo 362) deduzin<strong>do</strong> os valores <strong>do</strong>s campos363 ao 369.No caso da empresa Construções Vimar, Lda., deduzem-se o valor da Derrama e dasTributações Autónomas.Campo 368 = Campo 362–Campo 363–Campo 364–Campo 365–Campo 366–Campo369.17.313,81 € = 19.103,77 € - 0,00 € – 244,60 € - 1.545,36 € - 0,00 € - 0,00 €Do cálculo acima apurou-se um total a recuperar no montante de 17.313,81 €. Este valorserá reembolsa<strong>do</strong> nos termos <strong>do</strong> nº 3 <strong>do</strong> artigo 96º <strong>do</strong> CIRC.No quadro 11 foram discriminadas as informações solicitadas nos campos 410 a 414No quadro 12 foram identificadas as entidades e os montantes que retiveram IRC àempresa.Paulo Duarte 71