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ESTG/IPGRelatório de EstágioA empresa Construções Vimar, Lda., beneficia dos incentivos fiscais à interioridade,logo há que assinalar com uma cruz no campo 245, sendo 15% a taxa a ser aplicada nocálculo do imposto.Quadro 09 – Apuramento da Matéria ColectávelInicia-se a terceira fase do preenchimento da Modelo 22 com o apuramento da MatériaColectável, de acordo com o artigo 15º do CIRC. Nos termos da alínea a) do nº 1 desteartigo a Matéria Colectável obtém-se pela dedução ao Lucro Tributável, determinadonos termos dos artigos 17º e seguintes. E também montantes correspondentes aPrejuízos Fiscais nos termos do artigo 47º do mesmo código, e/ou Beneficias Fiscais seexistirem.A empresa inscreveu neste quadro, no campo 313 o valor do lucro tributável comredução de taxa, no montante de 32.613,14 €.O modo de cálculo da Matéria Colectável mencionado anteriormente, não se aplica nassituações referidas nas alíneas b), c) e d) do já referido nº 1 do artigo 15º do CIRC,nomeadamente nos casos das pessoas colectivas e entidades referidas na alínea b) do nº1 do artigo 3º, às entidades não residentes com estabelecimento estável em territórioportuguês e às entidades não residentes que obtenham em território português,rendimentos não imputáveis a estabelecimento estável aí situado respectivamente.Assim, a Matéria colectável obtém-se do cálculo seguinte:Campo 322 = Campo 313 – Campo 320 – Campo 321Matéria Colectável = Lucro Tributável – Prejuízos Fiscais – Benefícios Fiscais.32.613,14 € = 32.613,14 € – 0,00 € – 0,00 €Quadro 10 – Imposto a Pagar ou a RecuperarNa quarta e última fase do preenchimento da declaração calcula-se o Imposto a Pagar oua Recuperar. Com base na Matéria Colectável no campo 349 calcula-se a Colecta. Estaresulta da aplicação da taxa indicada no campo 245, de 15 % à Matéria Colectável, estataxa verifica-se dado que a empresa beneficia de incentivos fiscais à interioridade,conforme o disposto no artigo 7º da Lei nº 171/99, de 18 de Setembro.Paulo Duarte 65