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ESTG/IPGRelatório de EstágioPara proceder à entrega da declaração por via electrónica, é necessário possuir umasenha de acesso da DGCI, esta é recebida pelo sujeito passivo no prazo de 3 dias apósser solicitada.Depois de submetida e validada a declaração, se forem detectados erros o sujeitopassivo pode proceder à sua rectificação no prazo de 30 dias.6.3 Apuramento do Imposto e Preenchimento da Modelo 22O preenchimento da Modelo 22 (Anexo 25), vai permitir ao sujeito passivo fazer a autoliquidaçãodo IRC, isto é, o apuramento do imposto é feito pelo próprio contribuinte.A declaração divide-se em quatro partes no processo de preenchimento, distribuídos por12 quadros, ao longo dos quais se vai fazer a autoliquidação do imposto, para isso vaicontribuir os cálculos realizados no ponto anterior.Na primeira parte encontram-se os quadros 01 a 05, onde se descriminam os elementosidentificativos da empresa e da declaração.Na segunda parte apura-se o Lucro Tributável no decurso do preenchimento do Quadro07.De salientar que, os sujeitos passivos de IRC que sejam obrigados, nos termos do artigo2º do CIRC, ao preenchimento do Quadro 07 da Modelo 22, de modo a permitir oapuramento do Lucro Tributável, devem possuir contabilidade segundo o disposto no nº3 do artigo 17º do CIRC:“Estar organizada de acordo com a normalização contabilística e outras disposiçõeslegais em vigor para o respectivo sector de actividade, sem prejuízo da observância dasdisposições previstas neste Código;Reflectir todas as operações realizadas pelo sujeito passivo e ser organizada de modoque os resultados das operações e variações patrimoniais sujeitas ao regime geral doIRC possam claramente distinguir-se das restantes”.Paulo Duarte 61